N.° 6.

SESSÃO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1857.

PRESIDENCIA DO Sr. JOAQUIM FILIPE DE SOURE.

Secretarios os srs.

D. Antonio da Costa Macedo.

Miguel Osorio Cabral.

Á uma hora da tarde verificou-se pela chamada estarem presentes os srs. Affonso de Castro, Moraes Carvalho, Albino de Figueiredo, Rodrigues Vidal, Azevedo e Cunha, Sá Nogueira, D. Antonio da Costa, Fontes Pereira de Mello, Breyner, Rodrigues Sampaio, Antonio de Serpa, B. F. da Costa, Possolo, Garcia Peres, Cunha Pessoa, Soares Franco, Gaspar Pereira, Sant’Anna e Vasconcellos, Rebello Cabral, Roboredo, Sousa Machado, Moraes Carneiro, Soure, Honorato Ferreira, Ferreira Pinto Basto, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Rebello da Silva, Vellez Caldeira, Brown Junior, Trindade Sardinha, Miguel do Canto, Miguel Osorio, Jacome Correia, Rodrigues Leal, Thomás de Carvalho e Visconde de Porto Carrero.

O sr. Presidente: — Estão presentes 37 srs. deputados. Vae lêr-se a acta e a correspondencia.

Foi lida a acta da sessão antecedente, e não houve reclamação sobre ella.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1.º — Do sr. Moraes Carvalho, datado de 7 de novembro, participando que o mau estado da sua saude o impossibilita de comparecer na camara, o que fará logoque cesse esse impedimento.

2. º—Do sr. Alves de Sá, participando que o seu estado de saude lhe não permitte por ora comparecer na camara, o que espera fazer em breves dias.

3.º—Do sr. Rebocho, participando que espera só por meio de Transporte para poder comparecer na camara.

4. º—Do sr. Paulo Romeiro, participando que tem demorado a jornada para Lisboa em consequencia de estar incommodado, á e saude; mas espera apresentar-se brevemente na camara.

5. º—Do sr. Seabra, participando que, occupado com trabalhos da revisão e impressão do projecto do codigo civil, não póde por ora apresentar-se na camara, salvo se esta entender que a sua presença é aqui indispensavel.

6. º—Do sr. Constantino Lopes de Azevedo e Cunha, participando que recebeu o diploma de deputado pelas ilhas de Solor e Timor; e que virá apresentar-se na camara logo que o seu estado de saude lh'o permitta, e seja substituido no governo de Damão, commissão que esta exercendo.

A correspondencia foi mandada para a secretaria.

O sr. Sant’Anna e Vasconcellos: — Visto que ainda não ha numero, proponho que se suspendam as sessões até segunda feira; porque provavelmente então teremos numero para funcionar.

O sr. Presidente: — Eu não tenho duvida, se a assembléa assim o quizer, em designar o dia de segunda ou terça feira para nos reunirmos. Pelos officios ou participações de alguns srs. deputados, que acabam de ser lidos, provavelmente na segunda feira haverá numero; antes d'isso parece-me que viremos aqui infructiferamente.

Ha alguns srs. deputados, como o sr. Seabra, que pedem, que eu lhe indique se ha necessidade de virem para esta casa; parece me que esta indicação é escusada, porque todos sabem que ha bastante necessidade de que a camara funccione. (Apoiados.) Talvez fosse conveniente fazer n'este sentido um annuncio no Diario do Governo, embora em meu nome, ou em nome da presidencia interina (postoque deve constar em lodo o paiz pelos jornaes a necessidade que ha dos srs. deputados virem para aqui); e assim ficam respondidas as perguntas que se me tem feito a este respeito, e prevenidos todos os srs. deputados ausentes; e escusa de officiar-se ou responder a cada um individualmente. Se a assembléa julga isto conveniente, manda fazer-se o annuncio.

O sr. Mello Breyner: — Depois que o sr. presidente do conselho de ministros declarou hontem, por parte do governo, que não haveria segundo adiamento, todos os deputados sabem que devem comparecer (Apoiados.); por consequencia acho escusado o annuncio. (Apoiados.)

O sr. Presidente: — Eu ha pouco principiei por dizer, que era escusado ou inutil o annuncio; mas alguns srs. deputados, o sr. Seabra por exemplo, perguntou, se era preciso que viesse, e que esperava aviso para vir; parecia-me portanto preciso responder.

O sr. Sant'Anna e Vasconcellos: — Parece-me que os avisos ou annuncios não são necessarios. O aviso está feito desde o momento em que constar pelos jornaes e Diario do Governo, áquelles dos nossos collegas ausentes, que se suspenderam as sessões por alguns dias por falla da sua presença. Depois á isto estou certo que elles comparecerão.

Parece-me portanto conveniente suspender as sessões até segunda feira; poisque então é de esperar que já tenhamos numero; até então não o haverá, como o não houve ainda hoje: este é que é o facto.

O sr. Vellez Caldeira: — Eu entendo que não podemos suspender as nossas senões. A nossa obrigação é vir aqui todos os dias até que haja numero para a camara funccionar. Os nossos collegas que estão ausentes é porque têem tido algum incommodo; mas logoque este finde, devem apresentar-se aqui. E necessario que a camara trabalhe; e por isso esperemos pelos nossos collegas, mas reunindo-nos aqui todos os dias. Nós não podémos tomar resolução alguma a este respeito; não podémos portanto suspender os nossos trabalhos. A. nossa obrigação é estarmos aqui, e esperar que os mais collegas venham. Estou certo, estou convencido de