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dia 1.° de?te me/ fiz uni Requerimento para que o desse o Presidente dar a palavra senão sobre á ma-

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ia vá inlerpella-lo peia falta de pagamentos ás Cias- Cuidei que era este o fim do Sr. Deputado, mas

sés inactivas. para se não dizer, que interrompo os Oradoies a

Não tem sido possível nas poucas horas que S. todo o momento, deixei-o fallar neste caso, apesar

Ex.a aparece na Camará fazer a minha Interpella- de que faltou inteiramente fora da ordem; porque

cão, porque a Camará tem-se occupado em discu- quando se apresentam Requerimentos para Inlerpe-

tir objectos de alta importância, não obstante ser laçôes, remetlem-se ao Governo. Portanto não pó-

esle assumpto, em quanto a mirn , de grande mo- de proseguir este incidente, sem que a Camará o

mento tornando-se cada vez mais serio pelas infor- decida. No entretanto eu consulto a Camará sequer

mações que me deram da ordem que o Sr. Minis- continuai- ne»le incidente.

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iro pretende seguir nos pagamentos desta infeliz

Classe.

Resolveu-se affir nativamente.

O Sr. Ministro do Reino: — Sr. Presidente, o

Eu faço novo Requerimento pedindo que seja se- Governo ignora inteiramente o que acaba de referir

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gunda vez prevenido o Sr. Ministro para o objecto do meu Requerimento, ao qual addiciono mais alguma cousa. (Leu).

Sr. Presidente, eu entendo que este negocio e urgente , e é necessário que a Camará como tal o reputo , mas por esta occasiâo devo declarar que nas difíceis circutnstancias eui que existe o nosso Thesouro, e quando o Governo está fazendo sacrifícios níio pequenos, e muito maiores do que aquel-lês que aqui nos disseram, a Fazenda Publica seja fi&calisada ; porque apezar de nos terem dito que o Governo contava que lhe adiantassem os fundos até 6 porcento; comtudo tem sido necessário fazer sacrifícios que dão aos interessados 15 e anais por cento.

Sr. Presidente, eu desejo evitar que esses sacrifícios se façam para engordar certo numero de homens, que tem engrossado seus cabedaes á custa do sangue dessas Classes desgraçadas. (Apoiados). Sr. Presidente, ha bastantes dias que eu inter-pellei & S. f£x.a sobre este objecto, e por essa occasiâo disse o Sr. Ministro, que elle era d'opinião que se pagasse a estas Classes um, ou dois mezes anteriores e que para isso linha arranjado dinheiro porque para fazer saltos não eslava auclorísado. Sr. Presidente, eu apresentei no dia imniediato um Projecto, o qual foi enviado á respectiva Coai-íuissão, «ias desgraçadamente morreu na Co mm i s-suo de Fazenda , e é bastante extraordinário que não estando S. Ex.a auctorisado para estes sallos, poucos dias depois o fizesse no pagamento dos que recebem com as activas : eu desejo que tantos sacrifícios não fiquem setn resultado e á vista da Pró» posta feita no Orçamento pelo Sr. Ministro da Fazenda não devia hesitar um instante em pagar os mezes correntes ás Classes inactivas, e não consentir que engordei» certo numero ~de indivíduos á custa do tão desgraçadas Classes. Declaro o meu Requerimento urgente.

O Sr. Presidente: — Manda-se fazer ao Sr. Ministro a participação competente. OUUEM DO DIA.

Couiinuaçda da discussão do Projecto n.° J) (só-ò/e a Lei permanente da Decima) dos que f azem parle do Projecto n.° 113.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se a Tabeliã. Depois de lida disne

O Sr. Hotim: —— (O Sr. Deputado ainda não restituiu o seu Discurso.)

O Sr. Presidente : — D<_.vo p='p' que='que' notar='notar' da='da' apesar='apesar'>

utilidade da sua proposição, o St. Deputado esteve

inteiramente iora da ordem. A Camará determinou

q-ue , logo que se passasse á ordem do dia, não pó-

'Voí.. 6.°—JUNHO —1843.

o nobre Deputado. Não sei se os títulos tem subido, nem o sabem os meus Collegas que aqui estão. O que tenho a declarar j por parte do Governo e que a ordem dos pagamentos ás Classes inactivas não será inlerrompida. O nobre Deputado disse, que se pretendia fazer um salto, pagando-se um mez que não era aquelle que se devia pagar.. ..

O Sr. Roma: —(O Sr. Deputado ainda não restituiu o seu Discurso).

O Sr í Ministro do Reino: — O qae tenho a de^ clarar, por minha parte e pela dos Ministros presentes, e que ignora completa mente o que acaba de dizer o Sr. Deputado, portanto e conveniente quo se espere pelo Sr. Ministro da Fazenda , que poderá dar esses esclareciiíientos.

(Entrou o Sr. Ministro da Fazenda.) O Sr. Cezar de í^asconcellos:—Pedi a palavra quando ouvi pôr era duvida, se se linha ou não feito algum salto no pagamento das Ciasses inactivas, para declarar á Camará que sei, por ler estado com alguns indivíduos pertencentes a essas Classes, que tendo recebido o mez de Fevereiro de 1842, agora se lhes pagou o de Dezembro de 42, isto e, fez-se um salto desde Março ale Novembro inclusive.

O Sr. Roma : —• (O Sr. Deputado ainda não rés* tituiu o seu Discurso*)

O Sr. Ministro da Fazenda:—-Não sei se os títulos daà Classes inactivas teem subido ou descido: nunca comprei um só dwsses tiíulos, nem hei de comprar. Quanto ao pagamento do mez de Abril naturalmente suppoz-se que elle leria logar, visto que o Governo não está auclorisado para fuzer uni salto nos pagamentos ; e como só faltavam uns 4 coutos paru completar o pagamento de Março, suppoz-se que se pagaria o de Abril : eis-aqui , sem duvida , o motivo por que esses lituíos subiram ; mas creio que foi já ha três semanas, ou um mez. O que posso dizer e' que a respeito de pagamentos, o Governo não pôde , sem ser uuctnrisado pela Ca-man.*, fazer saltos; o quanto ao paganismo de Abril não ha de ter effcito, senão quando o Ministério todo junto o determinar.

O Sr. César de Pasconcellos : — Mas cuja disse' a S. Ex.* que tinha havido um sallo. . .

O Sr. Ministro da Fazendu : -^—' Isso são pagamentos nas Províncias.. .

O Sr. César de f/asconcellos: — Aqui mesmo ern Lisboa.

O Sr. Roma:—O Sr. Ministro da Fazenda não comprehendeu bem; o Sr. Cos,ir ;>ilude ao pagamento das Classes que estão vencendo corn as activas. . . (O Sr. Ministro da Fazenda: — Ah ! . .) A, respeito d'cs«sas iiouve efectivamente um salto.