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O sr. Dias e Sousa — Peço V. ex. consulte a camara sobre se quer prorogar a sessão até se votar este artigo.

Foi prorogada.

O sr. Vellez Caldeira. — Além dos empregados a que se refere a proposta do sr. Silva Pereira, ha outros que foram postos fóra dos seus logares por motivos politicos, e é necessario que tambem sejam comprehendidos. Mando pois para a mesa a seguinte

Proposta: «Proponho que, em igualdade de circumstancias, sejam preferidos os empregados que foram postos fóra das suas repartições por motivos politicos, ou que pertenceram a repartições reformadas.» — Vellez Caldeira.

Foi admittida.

E pondo-se logo á votação o

Artigo 11.º — Foi approvado.

Additamento do sr. Silva Pereira — rejeitado.

Dicto do sr. Vellez Caldeira — idem.

O sr. Presidente: — A ordem do dia de ámanhã é a continuação da de hoje, e os projectos n.º 79, 82, 44 e 78. Está levantada, a sessão. Eram quasi 5 horas da tarde.

0 1.º REDACTOR

J. R. Gastão.

Nº 14 SESSÃO DE 15 DE JULHO 1855.

-residencia do Sr. SILVA SANCHES.

Chamada: — Presentes 56 srs. deputados.

Abertura: — As onze horas e um quarto.

Acta: — Approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declarações: — 1.º Do sr. Palma, participando que não póde comparecer á sessão de hontem por justo impedimento. — Inteirada.

2.ª Do sr. Santos Monteiro, participando que não pôde comparecer á sessão de hontem por justo impedimento. — Inteirada.

3.º Do sr. Nogueira Soares, participando que o sr. Antonio Emilio não póde comparecer á sessão de hoje, e talvez a mais algumas por motivo justificado. — Inteirada.

Uma representação: — Da camara municipal de Faro, pedindo que se confira um gráu academico aos alumnos das escólas medico-cirurgicas de Lisboa e Porto. — Á commissão de instrucção publica.

O sr. Afonso Botelho — Sr. presidente, recebi hoje muitas cartas do Douro, annunciando o progresso que o mal das vinhas alli tem lido, tendo apparecido primeiramente no Baixo-Corgo, e depois no Boncão e Romaneiro, desinvolvendo-se com o mesmo caracter que na Ilha da Madeira, isto é, por um orvalho sobre a uva, que depois se converte em pó, seguindo-se cair o caxo; além disso ha cepas que seccam, como queimadas, Sendo pois reconhecida a necessidade urgentissima de providenciar sobre 1 amanho ma], queria recommendar ao governo a conveniencia de que uni dos membros da commissão que estudou este mal na Ilha da Madeira, vá ao Douro, para que alli, com alguns lavradores intelligentes, e cujo nome indicarei ao governo, estude a molestia em aquella localidade, e proponha os remedios que se devem applicar.

O sr. Tavares de Macedo — Sendo um dos maiores flagellos o que tem atacado as vinhas, e convindo que se tomem promptas medidas para o remediar, por isso peço á commissão de. fazenda que se apresse a dar o seu parecer sobre o projecto que apresentei para este fim.

O sr. Santos Monteiro: — Tendo ido hontem á commissão de fazenda o projecto do sr. Tavares de Macedo, conto que hoje mesmo apresentará a sua opinião sobre esse projecto, assim como sobre uma proposta connexa do sr. Julio Pimentel; por tanto já vê a camara que a commissão não se demorou em, examinar este objecto.

O sr. Cezar de Vasconcellos — Sr. presidente, a sessão está a acabar, e eu tenho cartas dos meus constituintes de Santarem, pedindo instantemente que veja se a sessão não se encerra sem se tomar alguma providencia a respeito das violencias que se estão fazendo por causa dos legados pios não cumpridos. Esta camara tanto julgou necessaria uma providencia que obstasse á continuação deste flagello, que nomeou uma commissão para se encarregar da revisão da legislação moderna a respeito de legados pios, e para propôr as reformas, que julgasse convenientes, com o fim de alterar o decreto, na parte, que tão nocivo tem sido aos povos.

A commissão nomeou-se ha muito tempo, e eu peço a v. ex.ªs que convide algum dos seus membros a dizer-nos o estado dos seus trabalhos, ainda que estou convencido que, quaesquer que sejam, será talvez impossivel passarem nesta sessão uma providencia: porém, ao menos, desejava que se resolvesse que o governo suspenda essas violencias, em quanto a camara não alterar a legislação relativa aos legados pios não cumpridos.

Aproveito a occasião, ultima nesta sessão, para perguntar ao meu illustre amigo e collega relator da commissão de guerra, quando é que se cumpre a promessa, que s. ex.ª fez nesta camara, por occasião de se discutir um requerimento meu (que retirei em consequencia dessa promessa, e não quiz que fosse approvado) sobre preterições. Desejava que a illustre commissão apresentasse o seu parecer antes de se encerrar a sessão, por que quero pedir que elle se imprima no Diario do Governo, porque espero que a sua doutrina esteja de accordo com a do sr. presidente do