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de qualquer Ofíicio , ou Emprego, a classificação para a Decima industrial será feita por outro Oífi-cio ou Emprego, com o qual tenha a maior analogia.— Os Deputados, Oliveira tfargês , A. Xavier da Sit-uíí.

O Sr. Silva Cabral:-—Sr. Presidente, quando se tractou o artigo que tinha referencia com a Tabeliã, por occasiào de algumas observações, que fez urn illustre Deputado, que se assenta no banco superior, disse eu — que a Commissão havia de fazer alguma modificação á Tabeliã—já então eu linha conhecimento, e como é justamente essa aba-se adoptada da Tabeliã apresentada por aquelle il-lustre Membro da Commissão, por essa razão eu e os Membros da Commissão não podemos deixar de a adoptar. Por tanto, Sr. Presidente, e substituindo esta Tabeliã áquella que está presente ; por que reconhecemos, que e mais justa , mais razoável , mais conforme os princípios rnes-mo da equidade ; e os illuslres Membros, que teem a fallar, devem dirigir as suas observações á Commissão,' tractando desde logo de fazer ver a esta Gamara, que se devjam admittir tanto neste como nos mais Projectos todas aquellas alterações, que sem prenderem os contribuintes, segurassem melhor os interesses da Fazenda: essa Tabeliã estava nesse caso, e por tanto nào podia deixar de se adoptar o principio salva cotn Indo a redacção ; porque me parece que o Hlustre Deputado ha de combinar nisso.

O Sr. Silva Sanchcs :—Sr, Presidente , eu folgo muito de que a illustre Commissão prescindisse da Tabeliã que acompanhava o seu Projecto, convindo em que seja substituída pela que agora foi para a Mesa. A Commissão tinha adoptado para bases da Decima a população da terra, em que o contribuinte vive, e a classe, a que pertence, ou a profissão, que exerce. Estas bases porem eram muitíssimo falliveis, e se evitavam o arbítrio, conduziam a uma desigualdade espantosa , o que mo era fácil de mostrar até á evidencia , o que não faço , por a Cornmissão ter posto a sua Tabeliã de paríe. Alas agora , Sr. Presidente , o que eu não posso por maneira nenhuma fazer, o que V. Ex.a e a Camará reconhecerão, que me não e possível fazer, que não é possível mesmo a qualquer Membro da Camará, que não lenha visto e examinado a Tabeliã, pela qual se pretende substituir esta , digo, o que me não e possível, nem a qualquer outro que esteja nas mesmas circumstancias , é expender já quaesquer reflexões, que possa suggerir essa nova Tabeliã. Se eu nem ainda a vi, se não pude ouvir lê-la, corno posso eu discorrer sobre eíla, como o pôde fazer outro qualquer?.. . E, Sr. Presidt-nte , poderá a Camará approvar desde já uma símilhan-1e Tabeliã? Será o negocio de ião pequena importância, que não mereça pelo menos que eila seja impressa, não direi separadamente, mas no Diário do Governo. (O Sr. Silva Cabral: — Sobre a ordem, Sr. Presidente) e adiar-se por tanto esta discussão ate que, depois delia impressa, vi*ia, e examinada por cada um -dos'Membros da Gamara, possa a discussão continuar, mas com ella á vista, com eUa/^xaminada ?.. .

Parece-me que senão póc?e pr

vidadé, que se não pôde passar por ella decorrida,-o que aconteceria se agora votássemos esta Tabeliã, votando-a, só por que foi mandada para a Mesa, sem se ver e examinar.

Por tanto, Sr. Presidente, attendendo a que não ouvi ler a Tabeliã, nem a examinei, atlendendoa que o negocio é da maior importância ; attendendo a que temos muitas outras Leis de Meios para discutir, e a que esta Lei da lançamento da Decima não serve para o primeiro lançamento segundo disse urn dos illuslres Membros do Governo: não ha nenhum inconveniente em que se adie até que seja impressa, vista e examinada. Eis-aqui por conseguinte o que eu peço.

O Sr. Silva Cabral; — Sr. Presidente, eu quando fallei por parte da Commissão disse •—que accei-tava a Substituição porque me parecia rasoavel, e porque não entendia que houvesse toda a igualdade na Tabeliã apresentada pela Commissão — não quiz de maneira nenhuma dizer, que a Gamara tractasse immediatamente deste objecto, ou que o illustre Deputado ou outro qualquer, que se não entendesse habilitado pela leitura da Substituição apresentada na Mesa deixasse v ou de se habilitar, mandando-a ler, ou conhecendo o seu objecto examinando-a : no entretanto eu faço somente á Camará a seguinte observação, e vem a ser — que a Tabeliã tem toda a relação com o objecto, que está em discussão ;• que a Tabeliã unicamente faz modificar áquella que se apresentou por parte da Commissão, e que a única differença essencial e' reduzir as Classes, e nessas Classes faz uma subdivisão entre o máximo e o mínimo — basta fazer-se a leitura da Tabeliã para se ver, por exemplo, que na ultima Classe dá outra Tabeliã, o que tinha a pagar Qé^OOO réis, vem pela segundo sómeiíte1 a pagar 6$400, quer dizer, que a essa quantia tem de se addicionar os 4 por cenlo. Por consequência já se vê, que houve somente uma modificação; quanto ás bases da primeira Tabeliã, que por este objecto tem orna relação immensa em muitas partes cora áquella, que está em discussão, que não e nova para a Camará , nem o pôde ser para nenhum dos illustres Deputados; no entretanto se a Camará e o Sr. Deputado entendem que este objecto deve voltar á Commissão, eu nem quero nem posso oppór-me a sernilhante deliberação; a Camará deve ser o Juiz neste ponto deste objecto, e ver se sim o» não está habilitada para votar nelle; segundo esta franca exposição , que eu faço da matéria.

O Sr. Silva Sanches: — Sr. Presidente, o illustre Deputado que acaba dt? se assentar, acabou por declarar, que não se oppunha a que a Tabeliã voltasse á Commissão, ou ern fim a que se espaçasse a discussão delia por tempo sofficiente. A dizer a verdade, Sr. Presidente, mal podia olle opinar peio contrario : e acho que não deve ser rejeitado este Adiamento, O illustre Deputado viu a nova Tabeliã, os illustres Membros da Commissão do Orçamento viram-a; mas quem mais a viu, Sr. Presidente ? . . .