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«punha, porque podiam-pagavlo , c para que outros pagassem menos, porque os S

A-Hlítsire Commiss-ão lia de reconhecer, parece-me impões/vê/ que não reconheça . que wffl'Cai>í-(.alista , que faça simplesmente hOQO^OÔO de réis por anno, deve pagar de Decima Industrial muito mais de 24/000 reis (Voies: — B os ^ por cento da renda de casas.) Eu accretcento os 4 por cento das casas. Sn-pporei que um Capitalista pague de renda por uma casa 400/000 reis, 4 vezes 4 —16; terá por consequência a pagar 16/000 réis-, que com os 24 fazem 40. Assim, este Capitalista pagando 40$000 reis de 'Decima , tendo de lucro 1:000/000 de reis, paga ,60!/000 reis menos do que exactamente devia.pagar (O Sr. Silva Cabral:—* Paga só 8/000 réis de menos.) O Orador: — Não é isso exacto, porque a Decima -de 1:000/000 de réis monta a .100 $000 réis. E perg-unto agora , se com efieito os homens, que forem verdadeiramente Capitalistas, (e digo verdadeiramente,res lucros, pagaria igual quantia.

Portanto não queria a Tabeliã modificada só para que uns pagassem menos; mas também altera» cja para outros pagarem mais, isto é, para que todos paguem na-proporção "dos setis meios. Eu podia trazer milhares de exemplos, e da primeira C^sse, pelos quaes os {Ilustres Deputados, Membros da Commissão, e toda a Gamara , haviam de reconhecer que, segundo a Tabeliã, uns pa-gavam OMiiussJrno menos, e outros muitíssimo -mais-; e -por isto mesmo é que eu disso, que a Tabeliã não de-via ser modificada só pa-ra'Iodos pagarem menos.

Mas, Sr. Presidente-, está visto que rfós temos outras Leis-de Meios a discutir, está visto 'quequan-do se traria de fixar a receita do -Estado, se não deve isso fazi-r, como já disse,, e novawente 'repito de corrida , ou levianamente, € s^m 'meditação. N7ào íiícnso a illuslre Commissão, porque o seu Re-lalor já declarou, que se não oppunha a isto. Po» rém se a Commissão mesmo se não oppõe, «e toda u G«mara não pôde deixar de reconhecer, que é conveniente e de utilidade publica, c» do seu decoro dar tempo para se examinar esta Tabeliã , ou ella \olte á Commissão., ou se imprima, porque se não ha de assim proceder?

Pedirei por tanto, que senão discuta j-á essa nova Tabeliã ; porque riem e-u , nem nenhum dos outros Srs. Deputados, que ainda a não viram, estamos habilitndos para poder discuti-la, approva-la ou rejeita-la.

Q Sr. Presidente: — Aqui ha duas Propostas, uma para ser remeltida a Tabeliã apresentada pelo Sr. Xavier da Silva , á Commissão afim de a considerar: c. outra que seja adiada a discussão da Tabeliã até que se imprima : por tanto parece-me, que a primeira cousa que tenho a propor e'j se a Substituição á Tabeliã deve ser remettida á Co m missão

para a considerar (Apoiados) a segunda que seja impressa no Diário'-do Governo. (Apoiados).

O Sr. Jí. Mlbano:— Era primeiramente para dizer algumas da» cotisas que V. Ex/ já disse, e accrescentar, que não posso oppor-me a que esta Proposta seja'remettida á Comtnissâo de Fazenda para dar a sua opinião; ma* sobre o assumpto parece-me que poderei dizçr ao í//uslre Deputado, sem rejeitar de modo algum a sua Proposta para a impressão, que bom é que se imprima com muita urgência essa Tabeliã para amanhã , a ver se se pôde discutir nesta Sessão, porque o illustre Deputa, do ha de convir, que esta matéria está já conhecida por nós, e que até mesmo estas alterações pró* postas pelo iliustte Deputado, e adoptadas pela Commissão, «stão já conhecidas pda a maior par-te da Camará; por tan.lo não se carece de muito tempo para serem estudadas, .porque já o tem sido por nós todos.

Agora quanto a dizer «m Sr. Deputado, que desejaria que se deixasse discutir sobre cada uma das Classes, responderei, que se fosse a discussão desse modo, também nós podíamos apresentar milhares de argumentos, que completamente destruíssem 03 que o Sr. -Deputado apresenta, mas nós não fazemos Leis para indivíduos, mas para Classes. Ora o il-lustre iDeputado sabe perfeitamente, que nesía matéria de Decima Industrial, e muito particularmente na que -e -relativa aos capitães do* -chamados agiotas ha uma grande difficuldade em s-e saber a base sobre que deve ser calculada, em razão de ser muito variada; nem ha-meio «pá rã o conhecer radicalmente sem se deva&sar, -K examinar a sua es-cripluraç.ão e contabilidade, o que é impossível, por conseguinte a Commissão entendeu, que estabelecendo por hoje a renda da Casa seria este o meio de poder mais aproximadamente calcular u Decima ,para os indúridtios daquelU profusão, e que deste modo tínhamos colhido alguma cousa; pelos'interesses que elles têetn não é pos*iv«l calcular, porque annos haverá em que elle* tenham de rendimento um conto déreis,-ou mais, e nos outros seguintes tenham menos, ou tenham um prejuízo muito grave; por tanto se era u>m anno for calculada a Decima «m 40 mil réis tendo elle ganho, não será de mais; mas talvez no anno seguinte será em relação ao seu rendimento uma Decima exorbitante.

E quem é que pôde ter um verdadeiro conhecimento dos rendimentos desta Classe? Esses interesses particularmente vem de agiotagens, e por mais que se queira, não só pôde saber sem ir devassar a escripturação dos indivíduos que exercitam esta profissão; ora a tanto não pód« chegar a auctori-dade fiscal; aqui não ha senão a presumpção, ã qual deve s«r «m todo o easo favorável ao Contribuinte, e eu o que vejo e qtie o iliuatre Deputado queria que se augmcntasse mais, aquillo que se presume que elle tem , e por tanto queria maior a contribuição, e eu quero o contrario, porque quero, que quando a contribuição haja de recair sobre o Contribuinte, seja em favor, e não contra elle.

Eu estou intimamente convencido que estas não são as intenções do illostre Deputado, porque elle não ha d« querer augmentar a Tabeliã dê certo.