N.º 10.

SESSÃO DE 17 DE DEZEMBRO DE 1857.

PRESIDENCIA DO Sr. JOAQUIM FILIPPE DE SOU UE.

Secretarios os srs.

D. Antonio tia Costa Macedo. Agostinho Pacheco Leite Bettencourt.

Á uma hora da tarde verificou-se pela chamada estarem presentes 43 srs. deputados, que são os srs. Affonso de Castro, Bettencourt, Moraes Carvalho, Albino de Figueiredo, Rodrigues Vidal, Thedim, Azevedo e Cunha, Sá Nogueira, D. Antonio da Costa, Breyner, Rodrigues Sampaio, A. de Serpa, Rodrigues Cordeiro, Xavier da Silva, B. C. do Amaral, B. F. da Costa, Possolo, Rebello de Carvalho, Garcia Peres, Cunha Pessoa, Soares Franco, Gaspar Pereira, Sant’Anna e Vasconcellos, Rebello Cabral, Roboredo, Sousa Machado, Moraes Carneiro, Soure, Honorato Ferreira, Ferreira Pinto Basto, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Passos (José), Rebello da Silva, Camara Leme, Vellez Caldeira, Trindade Sardinha, Miguel Osorio, Rebocho, Jacome Correia, Nogueira Soares, Rodrigues Leal e Thomás de Carvalho.

Foi lida a acta da sessão antecedente, sobre a qual não houve reclamação.

CORRESPONDENCIA.

Declarações.

Do sr. D. Antonio da Costa, de que o sr. Miguel do Canto fez constar á mesa, de que não póde comparecer á sessão de hoje por motivo justificado; mas que comparecerá sem feita á de ámanhã. _

Officios.

1.º—Do sr. Pequito, participando que não tem podido comparecer por falta de saude, mas concorrerá á camara Logoque lhe seja possivel.

2. º—Do sr. Castro Guedes, participando que por doente não compareceu á sessão de hontem, e que pelo mesmo motivo não comparece á de hoje.

3.º—Do ministerio da marinha e ultramar, acompanhando dez cópias de decretos que contém providencias de natureza legislativa para as provincias ultramarinas, que foram julgadas urgentes, e que foram expedidas por aquelle ministerio durante a ausencia do corpo legislativo.

A correspondencia foi enviada para a secretaria.

O sr. Miguel Osorio: — Agradeço a V. ex.ª e aos meus collegas da camara, a delicada urbanidade com que se dignaram tratar-me, e apesar do ultimo desgôsto que veiu aggravar o sentimento que pésa sobre a minha familia, depois da perda do meu digno e respeitavel pae, não quiz demorar-me senão o tempo em que me era absolutamente indispensavel para vir tomar o meu logar. (Apoiados.) Em | hora eu deva considerar-me o menos util, poderia comtudo obstar a que começassem os nossos trabalhos, e a que se abrisse a sessão; e assim como desde o primeiro dia em que a camara se abriu, e no meio de todas as difficuldades eu me apresentei sempre no meu posto para os trabalhos d'ella, não quiz agora deixar de antepôr o dever publico a quaesquer respeitos particulares (Vozes: — Muito bem)

O sr. Sant’Anna e Vasconcellos: — Existem sobre a mesa, porque as tenho ouvido ler, muitas participações dos nossos collegas, pelas quaes se vê que brevemente se apresentarão na camara; mas o facto é que não temos ainda até hoje podido funccionar, e parece-me que não ha conveniencia alguma em que continuemos a vir aqui infructiferamente, não tirâmos d'isso resultado nenhum. Eu sei que não somos da camara, mas como reunião podemos acordar em vir aqui segunda ou terça feira, porque então talvez já maior numero de nossos collegas appareça na camara. Estamos á espera de deputados do Algarve, tio Porto e de outras provincias, e então póde ser que segunda ou terça feira tenhamos numero: parece-me que á similhança do que se faz na outra camara, V. ex.ª deveria tomar sobre si a responsabilidade de interromper estas reuniões por alguns dias.

O sr. Presidente: — Nós já interrompemos outro dia as nossas reuniões por falla de numero, agora não sei se será conveniente faze-lo, uma vez que estamos á espera lodosos dias que cheguem mais srs. deputados. Os srs. deputados podem fazer o que quizerem, mas eu declaro que venho sempre ás onze horas.

O sr. Moraes de Carvalho: — Sr. presidente, quando V. ex.ª outro dia determinou que houvesse interrupção de trabalhos, eu não estava na camara, porque se estivesse, leria levantado a minha voz contra essa interrupção, pois me parece que o regimento dispõe que os deputados se reunam todos os dias; emquanto não houver numero, a nossa obrigação é vir diàriamente sem interrupção: cumpramos pois o nosso dever, e vá a vergonha d'este espectaculo triste, que se esta dando, a quem toca, e não áquelles que se apresentam; devendo notar que muitos deputados de certo não têem comparecido por motivo justificado. Portanto não posso deixar de annuir e de estar de accordo com o que V. ex.ª acaba de dizer, e pela minha parte eu hei de vir sempre que a minha saude m'o permittir.

O sr. Sant’Anna e Vasconcellos: — Quando fiz a minha proposta não tive em vista o deixar de me apresentar nas sessões da camara: eu tenho comparecido sempre, e n'isto não faço mais de que cumprir o meu dever; mas vejo que a camara não póde trabalhar porque não tem numero, e então parecia-me que se devia espaçar por dois ou tres dias estas reuniões, para não virmos aqui inutilmente: fui n'este sentido que fallei.

Eu não tive tambem a intenção de lançar labeo algum aos meus collegas: não é esse o meu caracter, nem o meu de

Vol. 1 — Novembro e Dezembro —1857-1858.

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