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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
SESSÃO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1861
Sendo dez horas e meia da manha occupou a cadeira da presidencia o sr. Cypriano Justino da Costa, decano da assembléa; e convidou a ocuparem os logares de secretarios aos srs. Manuel Alves Guerra, e Joaquim Januario Sousa Torres e Almeida.
Procedendo-se á chamada, verificou-se estarem presentes 89 srs. deputados.
O sr. Presidente: — Vae ler-se um officio que está sobre a mesa.
Leu-se um officio do ministério do reino acompanhando o seguinte
DECRETO
Considerando que os poucos dias que faltam para terminar o adiamento das côrtes geraes da nação portugueza, fixado por decreto de 5 de novembro ultimo para o dia 2 do proximo mez de janeiro, podem ser utilmente aproveitados em importante trabalhos parlamentares: hei por bem, usando da faculdade que me confere o artigo 74.° § 4.° da carta constitucional da monarchia, depois de ter ouvido o conselho d’estado nos termos do artigo 110.° da mesma carta, prorogar até ao referido dia 2 de janeiro a presente sessão extraordinaria, continuando desde esse dia em diante a sessão ordinaria da actual legislatura como se acha decretado.
O presidente da camara dos srs. deputados da nação portugueza assim o tenha entendido para os effeitos necessários.
Paço de Belem, em 21 de dezembro de 1861. = REI. = Marquez de Loulé.
O sr. Presidente: — Vae proceder se á eleição de cinco srs. deputados para a encolha do presidente e vice presidente da camara. Convido os srs. deputados a fazerem as suas listas.
Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna 91 listas e saíram eleitos
Os srs. Antonio Luiz de Seabra, com... 67 votos
Vicente Ferrer Neto Paiva............. 64 »
Custodio Rebello de Carvalho.......... 51 »
Gaspar Pereira da Silva............... 61 »
Anselmo José Braamcamp................ 53 »
O sr. Presidente: — A deputação que ha de ir apresentar a Sua Magestade a lista quintupla para a nomeação de presidente e vice-presidente da camara será composta dos srs.
Visconde de Portocarrero
Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello
Joaquim José da Costa Simas
Hermenegildo Augusto de Faria Blanc
Antonio Bernardo Ferreira
Antonio Maria Barreiros Arrobas
Antonio Mazziotti.
O sr. Ministro da Justiça (Moraes Carvalho): — O sr. presidente do conselho de ministros foi de manha para o paço, onde aguarda as deliberações de Sua Magestade a respeito da hora a que ha de ser recebida a deputação que lhe ha de apresentar a lista quintupla, e portanto julgo que não tardará muito essa noticia.
O sr. Presidente: — Como não está presente o sr. Fontes, nomeio para o substituir na deputação o sr. Joaquim Thomás Lobo d'Avila. Para adiantar os trabalhos vae proceder-se á eleição simultanea de secretarios e vice-secretarios, votando-se urnas separadas.
(Entrou o sr. Presidente do Conselho.)
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Marquez de Loulé): — Annuncío á camara que Sua Magestade receberá a deputação logo que ella se apresente no paço.
O sr. Presidente: — Os srs. deputados que compõem a deputação queiram apresentar-se no paço quanto antes.
Corrido o escrutinio para a eleição de secretarios, verificou-se terem entrado na urna 92 listas, sendo 2 brancas, e só obteve maioria absoluta
O sr. Miguel Osorio Cabral, com............. 59 votos
Procedendo-se a segundo escrutinio, verificou-se terem entrado na urna 74 listas, sendo 4 brancas, e saíu eleito
O sr. Claudio José Nunes, com.............. 50 votos
Corrido o escrutinio para a eleição dos vice-secretarios, verificou-se terem entrado na urna 85 listas, sendo 9 brancas, e saíram eleitos com a maioria absoluta
Os srs. Antonio Carlos da Maia, com........ 60 votos
Antonio Eleuterio Dias da Silva............ 47 »
O sr. Silva Cabral: — Como se acabaram as operações da mesa provisoria com a eleição da mesa definitiva, e se tem de esperar pelo decreto que firma as resoluções da camara, peço a v. ex.ª, sr. presidente, que proponha á camara se quer que a sessão se prorogue até que a deputação chegue a dar conta da sua missão.
O sr. Presidente: — Consulto a camara a esse respeito.
Resolveu-se afirmativamente.
O sr. Presidente: — Vae ler se um officio do Sr. Ricardo Guimarães.
(Leu-se.)
Uma voz: — Agora não é ocasião de tratar d'isso.
O sr. Presidente: — Bem. Está interrompida a sessão.
(Ás duas horas continuou a sessão.)
O sr. Visconde de Portocarrero: — A deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade a liste quintupla para, a escolha do presidente e vice-presidente da camara acaba de cumprir a sua missão, e foi recebida por Sua Magestade com a maior benevolencia.
(Pausa.)
O sr. Secretario (Alves Guerra): - Leu o seguinte
DECRETO
Tomando em consideração a proposta da camara dos deputados da nação portugueza: hei por bem, em virtude do disposto no artigo 21,° da carta constitucional da monarchia, nomear ao deputado Antonio Luiz de Seabra, do meu conselho, e ministro secretario d'estado honorario, para o logar de presidente da mesma camara; e ao deputado Vicente Ferrar Noto Paiva, do meu conselho, e ministro secretario d'estado honorario, para o de vice-presidente.
Paço das Necessidades, aos 24 de dezembro de 1861. = REI. = Marquez de Loulé.
O sr. Presidente: — Em virtude da carta e da nomeação de presidente e vice-presidente acabaram as funcções da mesa provisoria e acha-se esta dissolvida. Convido o sr. presidente a vir prestar o juramento e a tomar o logar da presidencia.
(O sr. Seabra subiu á mesa, prestem juramento e convidou aos srs. Miguel Osorio Cabral e Claudio José Nunes a ocuparem os logares de secretarios.)
O sr. Presidente: — A camara está constituida.
Senhores. — Profundamente penhorado e confundido com a demonstração, que acabo de receber, da vossa benevolencia, o que sinto é que as minhas poucas forças me não permittam desempenhar, como desejo, tão dificultosa missão; porém esta mesma prova de benevolencia, que acabo de receber de tão illustrada camara, é para mim o mais precioso penhor de que serei coadjuvado por ella em todos os deveres, que a minha posição me impõe.
Convido o sr. vice-presidente a vir prestar juramento.
O sr. Ferrer subiu á mesa, e prestou juramento na qualidade de vice-presidente da camara.
O sr. Presidente: — Entendo que a camara approvará um voto de agradecimento á mesa provisoria por ter desempenhado cabalmente as obrigações que a lei manda (apoiados); consulto a camara.
Assim se resolveu unanimemente.
O Sr. Presidente: — Vae proceder-se á votação da lista quintupla para a escolha de supplentes á presidencia.
O sr. Xavier da Silva: — Por parte da commissão de poderes mando para a mesa o parecer sobre o diploma do sr. deputado eleito por Penafiel. E participo á camara que se acha nos corredores outro sr. deputado já proclamado, mas que não prestou ainda juramento nem tomou assento.
Leu-se na mesa o seguinte
PARECER
Senhores. — A comissão de verificação de poderes examinou o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo n.° 36, e reconhecendo que elle está conforme com o respectivo processo, é de parecer que seja proclamado deputado pelo circulo n.° 36 de Penafiel o cidadão barão das Lages.
Sala da camara, 24 de dezembro de 1861. = V. Ferrer = A. V. Peixoto = Antonio Luiz de Seabra = A. J. Braamcamp = A. Xavier da Silva.
Foi logo approvado e proclamado deputado da nação portugueza o sr. barão das Lages.
Foi introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento o sr. Marianno Joaquim de Sousa Feio.
O sr. Pinto Coelho (sobre a ordem): — Ha na mesa um officio do sr. Ricardo Guimarães, que se leu aind’agora antes de constituida a camara, ao qual entendo que a mesa tem de responder.
Um nosso collega pergunte se tem acento na camara, e parece-me que, até por delicadeza, se deve tomar conhecimento d'esse negocio.
Eu desejava que a mesa informasse a camara se as actas da eleição do circulo por onde esse deputado saíu de novo eleito estio já na camara, e se portanto elle não póde continuar a funccionar; porque, não tendo vindo ainda essas actas, devia officiar-se-lhe nesse sentido, para que continue as suas funcções como collega nosso, emquanto por direito o possa fazer. É negocio que indispensavelmente deve ter já uma resolução.
O sr. Presidente: — Vae ler-se o officio.
(Leu-se na mesa um oficio do sr. Ricardo Guimarães, participando que não póde assistir á sessão de hoje por incommodo de saude; remettendo o seu diploma de deputado reeleito pelo circulo de Damão e Diu; e pedindo que se lhe indique se póde continuar a vir á camara emquanto se não resolver o processo eleitoral que lhe diz respeito.)
O sr. Presidente: — Parece-me que a camara quererá que este diploma seja remettido á commissão de poderes, que é a competente para dar a sua opinião a este respeito. Consulto a camara.
Resolveu-se affirmativamente.
O sr. Pinto Coelho: — Se as actas não estão na camara,