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da palavra Coroa se deve acerescèíklar Fazenda, na í).a linha-; depois aonde diz seus Almoxarifes e Delegados, pelos administradores de coinmendas • deve accrescontar-sc e capellas, e abaixo aonde d z pelos donatários da Coroa deve, dizer-SR e F atenda, .em fira aonde está a palavra Coroa accrescentar ,apalavra Fi^enda: creio que a Commissio não tem duvida em concordar nisso.

O Sr. Castello-Branco: — Quando hontem se ,ap-provou o § 2.° doartigo antecedente não tive eu tempo defaztr uma, reflexão (O Sr. Presidente: — como não e sobre o artigo seriu melhor deixar vencer o artigo) O Orador: — pois então peço a palavra para depois da volaçào.

Sendo post<_ com='com' foi='foi' á='á' silva='silva' propostas='propostas' pelo='pelo' artigo='artigo' sr.='sr.' o='o' p='p' as='as' passos.='passos.' approvado='approvado' manoel='manoel' votação='votação' _10.='_10.' da='da' emendas='emendas'>

O Sr. Caslello Branco:— Parecc-me que neste § 2.° do aitigo antecedente estão demais algumas expressões quê devem ser eliminadas, e vem a ser-™ não forem prestações em espécie = porque diz o arti-go(leu) parece que não são serviços pessoaes as pre.í^ tacões em espécie; sendo taes palavras -eliminadas fica -completa a .sentença do art go.

O Sr. Senbra : — Este § já foi approvado, e o Sc» Deput

d § i.° Os foros, censos, e pensões de que trac-» ta este artigo, fua:n única e simplesmente hmiia-55 dos ao* que se pagavam em ctirpaeí, vinho, ozei-55 te, Jinho, porcos, ou carne de porco, edinheiro. w ^O Sr. Derramado: — Diz este § (leu) esta idea não estava vencida, por tanto peço ao illustre relator nos diga a novidade que temos aqui.

O Sr. Seabrti: — Venceo-se na Camará que se el-liminassem todos os géneros que não fossem pão, vinho e aceite, a respeito de pão mudou-se a palavra em cereaes porque podia haver contestação, como quando íe tratou deste objccio limfve diflereriies opi-niòes, pró e contra , .ippc.rt?ceo na discussão uma «mentia do Sr. Alberto Carlos e qpie ficou p.irn s.» r' considerada naCommissão. E&ta idea era q-.ie quando asoutraà e-pecies eliminadas constiluiàsem oprin-•cip.tl da prestação, nesse caso continuassem a siib--si-Lir: aCommissâo nssenlou que eila destincçâo era sujeita agraves inconvenientes, e julgou melhor &e-rrescenlar aos géneros especificados e^íes que costumam fazer o essencial da prestação,^ e por is"o TI-J--dicionou o linho, a carne de porco, e os, porcos, talvez ^inda se p idessn addicionar mais alguinucou-t>a , aqui estica ra^âo porque aComrn^sâo e'iiendeo que devia f^zer esta addição, e que traria as cousas e de facto na remissão vinha a igualar-se a justiça en't»re todos os interessados.

O Sr. Derramado: — L\*ào e' meu propósito censurar a illustre Commissào pela doutrina que apre-

sentou neste §; mas parece-me que elle não pôde passar sem grandes inconvenientes j eu já na discussão da espécie de que se tracía tinha sustentado que, se nào devia fazer reducçào alguma nas-pen--soes que pagavam os emphjteulas destas propriedades ; e que deviam continuar a pagar como ate aqui, como ellas tinham sido'-estabelecidas; eu peço á Camará que pondere bem nas consequências que traz esta redacção se cila pasmar como se acha no -§ ; porque alg.urnas pensôes-destas são imporlanlis-' simas: lembro que são também comprehendidos os beu-s dos Cabidos, e dos institutos luteranos, que lhe foram concedidos para o costeaniento dos objectos que tem a seu cargo, e que ficarão dcpaupe--rados n'uma grande parle dos seus rendimentos, se passar a doutrina deste artigo. Em consequência peço- qce isto se tome em consideração, e que'se regeite a idea desta reducção, e que os contractos •emphyteuticos continuem a ser respeitados pelos mesmos termos em que se achavam , pelo menos que se Jaca esta excepção a respeito daquelies bens que esfão hoje, por direito, encorporados na Coroa, e que foram cedidos aos institutos

O Sr. Soure: — Eu sustentei as mesmas ide'as, que meu illustre amigo acaba do expender; mas o que entendo é que a Camará resolveu o contrario daquillo que eu defendi , e me parece que agora nlio devemos voltar a uma nova discussão a°este respeito. Eu pugnei e o meu iJlustre amigo, porque náo houvesse exlincção nenhuma de foros, que 'fi-cassern todos subsistindo, e que o mais a que se podia chegar era a uma conversão, e estou certo que fomos vencidos nesta opinião. Agora o que me parece e que se nào se quer a'bnr nova discussão a este respeito, e que -se deve sustentar o que está votado, apesar de ser contra a minha opin-iào, e que se devem tirar de>-§ as palavras — carne de porco e linho.