gerâl do reiulurio

a c u v» t>v> deve para tHlir nt-ffttí&f 'unia &ào f-special , e aí,si n o proponho.

C) >r. Izidro Chaves:*—Fui pketoervwio' p$o Sr. Situas. K

Decidut-kc f/tre fo^e (p'uma CVmimi$sw> EspeiiaL O Sr. Ga-^iftv : — Como i>e decidiu q w haja Uiiia Coumits-ào Ebptclal, paru dur o çeu Put^etr sobre o Prc|-cm d«> Sr. Silva Ca4jrai r e tefido ou uprrtTen-tpd» *if« de rgua-l nature/a , q*ie f-»-» a Co«iJiiVaSffol OP Le^isia^Tio, peço a V. l£x.a que tenha* a boii-da-de d« o UMudat devolver a esta Cooiãiifcào c ut! , f/íira iji.c igualmente o examine, e'

Obí. ò//tff» (. fffjraí:—Sr. Prewueote, esse Pro-f < t<_ f='f' _='_'>r ara s»e£»nf OID í.-il (.am.nho. Ora* ugota , depolb de ifrstalíada a Coaiuussão Especial, e muito natural que a df L^i-lacão, qliartcttt a-clift D P/c»|^c-io nesba» circunfstaociíta diga , q*je n3o é« €oft)pí'teiíie para dar o seu parecéY sobre elie,, e o rentetta a Còinmissiio Espenal.

O Sr. Gavião: — Nào pojso deixar passar a opinião do Sr. Deputado , qua-ndo di=se, que o íiieu Projecto nào vittlia revertido das f«)rmulas constitu-cioiJuCi. Se o Sr. Deputado enij»Je, ii ât-iitci , u l ase 03 líroli^os qtit1 ntrt Íuvava'!i a ibso. br. p{(*bidenr.e, e(3 não Paço qtie-lào disbo ; Li esto r«'J queíinientc paia evitar que v e&se uma IIOKI quuí-lào de futuro , por isio n:ebino que e>l.ivu convvpcW do, que o meu Projecto nào foi para a Cojí)(i:iss>ào 'dtx Legislação ;^ porque segi/iido me toiislu eiíodd se atila na Secrerana.

A Camará não annnia.

Leu~$c a ulliraa redacção do scguinfe

PROJECTO K° 11. — Art. 1." A Junta do Cré* dilo 1'uolíCO Uca desd« já encairegada do pa^iin»en-» to do» juro* da divida externa con*ol

An. 2," Para satisfazer a este» novo encargo, é dotada uddic» ion

1.° O dadt-tifua dos joros da divida interna con-aolidada.

íi.° O d,i dr-ctma dos ordeitados, f qaaçsfsupr ou» Uoi vtM'vltr i fil.ib dob EtiipiegdUos da Junta e Kepíir* t1^; ui da sua dependencicT,

^.° O dst s»/a daa vendas e trocas do* 'bens de rãs/.

4.° Gí tr<_-s alfândegas='alfândegas' nas='nas' nadai='nadai' do-.='do-.' _-de='_-de' cento='cento' _05='_05' cersto='cersto' addíccionaea='addíccionaea' p='p' por='por' enar='enar' ja='ja' poriob='poriob' as.='as.' beiv='beiv' qalro='qalro' _='_'>

ó.° A consigm^à > annoal do 100 contos da réis -}>u ^a pelo Cofre da Alfândega d.is ^et^ Casa?.

íi ° A còn-tçnii ao annnal dtí 3-iO contos do réis pai(ct pelo Coíre da Receita geral d,* Alfândega Grau* Jf de Líbboá.

Utíico. Se para o pagaíxienlo do primeiro dí-' >_, que se vencei d-pol& da publrcayão da pre-

;i, o- réí-mktfíentos ctó (juetrâ€ta-ífef«- árt^.^ãò u veiem pfocL*^ido o so^ma ^uffieiorjte pia>ra-tr inte:-1 to p Ort-d^ta Publico lectíberá directamente desde o dia em que se vencer o dividendo, ò terço do jemdíinEWfíto das Alíai.cli^a» Grnndes'de Lisboa e Porto, a té £* r fazer a qjiarrtja necessária' para o referido pa;gtMB(6ftlok Art. 3;" Os rendimento-», que na confDrtni4«íl^ do dtsjíò*ío'rto arí. antoced«nle ficam cofisriuwiido a doraçuo a^ldicciomal cia' Junta do Gred»to co, btítãe administrados e arrecadados p^ía-Junta c<_5 m='m'>e x chi si vá applicaçào ao-nm, a que sedes* delia não poderá^ por. pri-ntipio a!»A*r» ser lido» d^basxo dasrmesmas: clausulas e coínmi-imposta> no art. 9." da Carta de Lei-d*} 15* Julluu de 13S7; a respeito dos rendi ara a tos úp-piieadoè ao [amamento doí. juros da divida ij

Art. / 4<_.0 mesma='mesma' com='com' de='de' data='data' novo='novo' étíxianv='étíxianv' do='do' possua.='possua.' uíetade='uíetade' goy='goy' weicado='weicado' lei='lei' wii5ca='wii5ca' descontos='descontos' rcalisarsobioeeu='rcalisarsobioeeu' pontualidade='pontualidade' tíow='tíow' effe-círuar-be='effe-círuar-be' _-='_-' precrsr='precrsr' as='as' ttíeaes='ttíeaes' letras='letras' crdto='crdto' respfctivj-eifl='respfctivj-eifl' que-='que-' pagáveis='pagáveis' premimos.='premimos.' auto-risada='auto-risada' junta='junta' pagamento='pagamento' djaro-='djaro-' que='que' paraqiie='paraqiie' no='no' incuoibida='incuoibida' íia='íia' dos='dos' jàrodudo='jàrodudo' tanto='tanto' aemittir='aemittir' fica='fica' indispensável='indispensável' por='por' anntiâl='anntiâl' ex-='ex-' _='_' qvf='qvf' á='á' a='a' e='e' pu-blíco='pu-blíco' é='é' presente='presente' soinmas='soinmas' conformidade='conformidade' o='o' p='p' três='três' eecriptoa='eecriptoa' moio='moio' da='da'>

Art. 5." Se «stíi nova ineutnbeníia tornar necessário o uuginento do uamero dos ETiprerados dau Junta, o Uovoíno fera transferir do Tbej>o»ro Pu-Mico, ou de qualqo-er outra Ueparti-ção d>i Fazea* da^, pafa a mestUa Junta y os que para e&se fim al-It fuitiíii libaõitiiagrftc&te ncce^safios, c<íni quês='quês' drís='drís' tanto='tanto'> «ao iGs«^te pnr maneira alguma o tncnoP ac-cje&ciau> de des^í*» y iiiem prejediquc o serviço dx!> f«-e»riK? Thcsouio 01* Repartição.

Art. 6." FÍCÍÍ Fovogaída toda a Legisl çâo erft eontrsíiio.

Sala da Comrnissão, 5 d'Otubro de 1B41. — G. Jji^fto Eleito de Leiria», Lourenço José Msé da Custa e Simas.

'Foi iip}>rovada.

O Si» Mendonça:—Sr. Presidente: quando a Commis^ao Jispecial de Fazenda aprez>eiHo« do2o Pioje

*- l li *

cusibo aestes» l/ojectoí, discutiram-se de^, e falta o Q.°f qo