jClrapeps de feltro, pello, lã, pu seda.

•Pa ri no

Carne de porco fumada ou ensacada.

Ex.ceptua-se pela presepte a,agoa-aidente do Brasil, que continuará sujeito aos direitos acttiaes, em quanto medidas adequada.s se/nâo,to,mairenrspbre este negocio.

Secretaria d\Estaçlp dos Negócios Estrangeiros, em 27 de Junho de 1843. -r José Joaquim Gomes de ('astro, Joaquim José Falcão.

O Orador: — Peço a -V. í£x.% que consulte a Cangara sobre se consente, que seja impressa no Diário Governo.

A Camará decidiu affirmativamente.

O Sr. José Estevão: — Eu fui prevenido pelo Sr. Minislro; porque tainbem quer.ia ptdir, que a Proposta se imprimisse no Pjar.ip doGoyerno, porque e realmente este uni assumplp gravíssima.; S. £x.a mesmo o conhece, p eu confesso, que á leitura do seu Relatório estive constaniemente acabrunhado com apprehensôes, e reputava que S. Ex.a dava um eôrte rio ultimo recursp financeiro e político do nosso Paiz ; mas essas apprehensôes diminuíram um pou.ço, quando ouvi a leitura das Tabeliãs: entretanto o assumpto e assaz grgvissimo, ein qunnto a mini affecta consideravelmenle a existência de*te Paiz ; peço por consequência, que se imprima. Este assumpto é que precisa estudado, e nào o dos Foraes , que toda a gente conhece, isto é, aqueiia que o pôde conhecer, porque aqueilâ que o nào pôde conhecer, não hade estuda-la simplesmente pelo Projecto.

Por esta occasiào peço a V. Ex.a licença para dizer duas palavras, porque eu pedi para meexpIU cor.. .. (O 8r. Presidente: — Mas essa discussão já. terminou) não e nada, não e nada, não e' sobre isso. Quando se fez uma allusâo a':s lados da Gamara, e eu podia sor envolvido n'um delles pessoalmente, quiz pela minha parte testemunhar os meus princípios e as minhas convicções a respeito do Projecto dos Foraes. Eu entendo, que e' um dever patriótico mesmo de consciência , estorvar que esta Camará discuta a Lei dos Foraes, particularmente desde que se votou a Lei para o Governo poder vejider , escambar, e trocar os, foros, porque entendo, que com e s, te sysíema a Camará hade declarar propriedade foraleira do Governo aquellaque o for de particulares. (fones:—Ordem , ordem). (Leu se nu Mesn a seguinte) ULTIMA REDACÇÃO — Do Projecto de Lei sobre o praso, dentro d--> qual devem tornar posse, os Juizes de Direito de primeira Instancia, ultimamente reintegrados no quadro da Magistratura. (f^ide Sessão de hontem.)

Foi apprnvada.

O Sr. Ministro dos JVegocios Estrangeiros; —

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r edi a palavra para outro objecto, ma,s cpmo ap-pareceu agora esse Requerimento, devo pedir a.V. £x.% que recommende toda a brevidade possível neste negocio. Parece-me muito conveniente que se tracte, quanto antes de dous Projectos tão irçi-poriantes, o da Conservatória, e o do Maneio aos Estrangeiros; (Opinados) pois no momento em que acabámos do vencer todas as difficuldades, (e eram grandes na verdade) para estabelecer estes dous pontos, havemos de demora-los pelo nosso próprio facto ? Isso nào me parece bem. Eu vejo que. a Co;n missão no seu pedido desenvolve o. zelo qu,e to-

rna neste negocio , mas .e do .njéiu dever 4pedlitr ,a V4 Ex.a e á Camará que tornem a minha reco-nunení-,dação ;ma,ís poderosa. Mas outro foi o motivo p^r ,que pedi a paja.vra. Estimo miuito que o nobre Deputado cedesse ,das suas apjprehensôes ; o que elidas mostram e que e.lle não me pód,e fazer justiça ainda que (na verdade .(.etiba fondam;ento ;p pocialidade a prosperidade das Possessões Uitrama» ririas; e pedindo nós a sua inserção no Diário do Governo para o apresentar á discussão publica, da» mós urna prova do desejo, qu.e temos que se diacur ta cabalmente esta matéria.

O Sr. Lacerda:—- Pedi a palavra para fazer urna Proposta , q.ue em a n nos anteriores igualmente te-.nho feito, e a favor dos Empregados, Contínuos e ^Serventes desta Casa com vencimento ou sem e!!e, que julgo são merecedoras de haver corn elles aígu-ma coiítemphição. Todos sabem que os seus ordenados são muito diminutos, e estabelecidos em relação a uns certo praso de Sessão ; esse praso tem-se prorogado ; e então rocommei\do a V. Ex.* o expediente já praticado nesta Casa de conceder uma griMificação a estes Empregados. Pedia poia yt Ca-lenira houvesse de aijcjorisar a Mesa 9 arbitrar esta gratificação.

( Leu -se na Masa a seguinte)

PROPOSTA. — Proponho que seja concedida uma gratificação aos Contínuos, Serventes, e rnais Empregados desta Casa, quer tenham, quçr não tenham vencimento.—'Lacerda.

Julgada, urgente entrou em discussão.

O Sr. Presidente: — É melhor que o illustreDeputado formule urna Proposta para ser sujeita á consideração da Cornara.

O Sr. Fonseca Magalhães.; — Sr. Presidente, era para este m^smo íim que eu pedi a palavra, porqne desejava propor isto mesrno, e estou rasgando a Proposta., . (O Sr. Minislro do Reino;

— Devia entrega-la ao Padre Lacerda.) O Orador:

— Não era mais que riscar Fonseca Magalhães e substituir Lacerda ; (Riso) porque eu lambem fazia esse Requerimento não só attend/endp ao excesso de trabalho, que a prorpgação da Sessão tem causado a estes Empregados, mas principalmente como testemunho d'apprpvaçã.p pelo born zelo, que elles tern desenvolvido no cumprimentp dos seus deveres , que em verdade cumprem bem , e todos os Funçcionarips dfi major ou rne.Hpr consideração folgam , que se. reconheça o zejo , que elles tern empregado no serviço» e que tem tanto d-jfeitp aos il-lustres Deputados lhe darem este testimunho vocal ; (Riso) mas melhor será o testimunho sensível, que, tanto um Deputado como outro ha de fazer-lhes, e elles merecem ; este é melhor. (Apoiados.)

O Sr. Presidente: —-Creio que em nome da Mesa posso rogar á Gamara , que, a dispense desta au-ctorísação: parece-me mais curial, quexisto vá á Cornmissão Administrativa.

Foi approvada.