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N.º 18. SESSÃO DE 20 DE JULHO. 1855.

PRESIDENCIA DO Sr. SILVA SIMOES.

Chamada: — Presentes 59 srs. deputados.

Abertura: — As 11 horas e um quarto.

Acta: — Approvada.

O sr. Maia (Francisco): — Alando para a mesa a seguinte:

Declaração de voto: — Declarâmos que, na sessão de hontem, votamos, que se não desviasse da sua applicação o rendimento da contribuição especial, que se cobra na alfandega da cidade do Porto, destinada para as obras da barra do Douro. = Maia. (Francisca) — Roussado Gorjão — Cyrillo Machado = Antonio Emilio — Lousada — Visconde de Castro Silva D Antonio José de Mello = Arrobas.»

Mandou-se lançar va acta.

O sr. Maia (Carlos) — Tambem mando para a mesa a seguinte:

Declaração de voto: — Declaro que, na sessão de hontem, votei contra o parecer da commissão de obras publicas, que, no futuro anno economico, dá differente applicação ao imposto, que o commercio do Porto paga para as obras da barra do Douro.»

Mandou-se lançar na acta.

Uma declaração: — Do sr. Nogueira Soares, participando que não póde comparecer á sessão de hoje, e não podera ainda comparecer a mais algumas, por incommodo de saude. — Inteirada.

(*) Entre este periodo e o que se segue ha uma grande lacuna, que se não pôde encher por falta de notas do tacthografo. — O redactor.

Um officio: — Do sr. Cunha Pessoa, expondo que carece, para inteiro restabelecimento, de gozar ares de campo, por isso pede licença para estar ausente durante o resto da sessão. — Foi concedida a licença pedida.

Foi lida a ultima redacção do projecto, que applica a Alexandre Florentino Pestana, e Francisco Joaquim Pestana, as disposições do decreto de 16 de janeiro de 1834; e a do projecto n.º 44, as quaes ambas foram approvadas.

Mandou-se imprimir um projecto de lei da commissão do ultramar, auctorisando os governadores geraes das provincias ultramarinas a proverem definitivamente, em conselho, os empregos legaes, cujo vencimento não excede 120$000 réis fortes, ou o seu equivalente na moeda da respectiva provincia.

SEGUNDAS LEITURAS.

Proposta: — «Considerando a canalisação do Tamega como uma das obras mais uteis para o paiz — requeremos:

1.º Que o governo seja convidado a mandar quanto antes levantar a planta do rio Tamega, desde a sua foz em entre-os-rios, até á ponte de Cavez; fazer o projecto das obras necessarias para o canalisar na mesma extensão, o orçamento da despeza, e o calculo aproximado do movimento provavel.

2.º Que a feitura desta planta, orçamento, e projecto, e mais estudos, se o governo assim o julgar conveniente, seja incumbida a quem em concurso publico