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se preste a faze-la era melhores termos de sciencia, brevidade e economia. = Nogueira Soares = Sousa Cabral = Joaquim Guedes = Macedo Pinto = José Guedes.

Foi admittida e approvada sem discussão.

O sr. Antonio Feio: — Mando para a mesa um parecer da commissão de estatistica.

Ficou sobre a mesa para se discutir em occasião opportuna.

O sr. D. Rodrigo de Menezes: — Mando para a mesa uma representação de alguns fabricantes de metaes, pedindo que a camara haja de attender ao estado lastimoso em que se acham, em consequencia das ultimas alterações, que se fizeram nas pautas, pondo em perigo as industrias creadas á sombra da lei. Peço que esta representação seja remettida á commissão das pautas, e muito desejo que sobre ella dê quanto antes o seu parecer.

O sr. Carlos Bento: — Pedi a palavra para chamar a attenção da illustre commissão de fazenda a respeito de um projecto que apresentei nesta casa. Este projecto, sr. presidente, refere-se á adopção de um expediente, que me pareceu que alguma cousa facilitava a circulação monetaria, que actualmente se acha sujeita a grandes difficuldades. Todos sabem que nesta capital o desconto dos soberanos, que é moeda corrente, conserva-se quasi no mesmo estado em que estava, quando esta camara tomou uma medida tendente a diminuir aquella difficuldade. Este assumpto reclama a attenção da camara; e a illustre commissão de fazenda, sei, que pela gravidade e multiplicidade dos seus trabalhos, não tem podido occupar-se delle; mas, na occasião presente, quando o resultado desses trabalhos mostra que a illustre commissão já póde dar attenção a outros objectos, parece-me que ella não póde deixar de apresentar um parecer sobre o projecto que apresentei. Quando se souber que na casa da moeda não se cunham moedas de ouro, a camara lerá uma idéa das difficuldades que disto provém.

Sr. presidente, o expediente que apresentei, não me parece que resolverá todas as difficuldades; mas parece-me que póde concorrer de alguma fórma para remover algumas dellas. Em toda a parte se tem cunhado moedas de ouro de pequeno valor, para occorrer a esta» difficuldades da circulação: em Roma acaba de decretar-se o cunhamento de moedas de ouro de 5 francos. Absolutamente fallando, não defendo a moeda de pequeno valor; mas, para as circumstancias em que nos achamos, é uma necessidade. Sei muito bem que o remedio radical depende de medidas mais alias, mais importantes, e de maior desenvolvimento; porém essas, parece-me que não as póde tomar um deputado, nem talvez esta camara, na altura em que estão Os seus trabalhos; mas parece-me que se póde fazer alguma cousa, e essa alguma cousa é que eu peço que se fuça.

Por consequencia, esta camara não se póde fechar, sem tomar alguma providencia; porque as difficuldades são immensas, principalmente para quem tem que fazer pagamento a operarios; e ha uma cousa que prova bem esta difficuldade — é que o cobre vale hoje mais do que o ouro, e que as notas de cobre são pagas de preferencia a ouro. O inconveniente é glande, mas póde, de um momento para outro, na presença de apprehensões, mesmo infundadas, ser muito maior. Portanto espero que o illustre commissão de fazenda, tendo já concluido os seus trabalhos do orçamento, ha de occupar-se desde assumpto, e apresentará alguma cousa digna da consideração desta camara.

O sr. Santos Monteiro: — O illustre deputado chamou a attenção da commissão de fazenda, para que tomasse em consideração um dos projectos que s. ex.ª apresentou na camara, ha poucos dias, tendo logo a bondade de desculpar a mesma commissão, pela qualidade dos trabalhos de que tem estado occupada, e ainda está actualmente, porque a safra immensa de emendas remettidas para a mesa pela occasião do orçamento, a tem obrigado a muito trabalho, e trabalho que ainda dura neste momento; mas deste objecto, que é importante, e muito importante, ha-de a commissão occupar-se. Eu desde já observo ao illustre deputado, que o negocio em si offerece maiores difficuldades, do que á primeira vista parece. Está por ventura o peso e typo da nossa moeda em relação com o peso e typo dos soberanos, que é moeda legal f lista é a grande difficuldade a resolver; e a este respeito já a commissão pediu informações ao governo, e logo que ellas venham, ha-de pedir o auxilio das luzes do illustre deputado, para resolver esta questão.

Quanto ao desconto dos soberanos, é igual, com pouca differença, áquelle que era na occasião em que eu propuz uma medida que passou; e a camara ha-de consentir que eu traga os factos em meu auxilio, para justificar essa medida. Até ao dia em que a lei passou nesta camara, e desde que vigora o decreto de 31 de dezembro do anno passado, não tinha concorrido á casa da moeda uma unica oitava de prata para cunhar; e desde o dia da publicação daquella carta de lei, 23 de junho, até ao dia 13 de julho, já tem ido á casa da moeda, para serem cunhados em moeda 483 marcos de prata.

Aqui disse-se, que aquella medida havia de favorecer o contrabando; porém o que eu posso asseverar é que, se os 483 marcos de prata, se podessem contrabandear, não iam á casa da moeda, como foram; e a estas theorias, com que muitas vezes nos estão aturdindo, não respondo senão com os factos.

Sinto não vêr presente um cavalheiro, que disse, que alguem nesta casa linha horror ao freetrade — era eu o tal sujeito, que tinha horror ao freetrade. Se eu fosse Sir Robert Peei, e estivesse na terra delle não tinha horror ao freetrade mas, como não sou Sir Robert Peei, e não estou na terra delle, por ora ainda lhe tenho horror.

Quanto ao objecto que obrigou o illustre deputado a fazer as suas mui judiciosas observações, nós, em menos de 3 dias, havemos de ter informações, e havemos de conferenciar com s. ex.ª, para chegarmos a um resultado. Não sei qual é a opinião da commissão; mas eu particularmente estou de accordo na necessidade de haver moedas de ouro de valor menor, que sirvam para os trocos, e para a circulação; mas, com toda a franqueza o digo, não estou de accordo com aquella parte do seu projecto que diz respeito á creação de notas.

O sr. Placido de Abreu (Sobre a ordem): — Pedi a palavra unicamente para indicar que, vendo que se quer dar a esta questão mais latitude do que ella permitte, e sendo uma materia importante, e sobre a qual não se devem aventurar idéas, senão com todo o fundamento, e conhecimento de cansa; eu pedia aos illustres deputados que tem a palavra, não trac-