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N.° 10

SESSÃO DE 12 DE JULHO.

1854.

PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.

Ao meio dia verificou-se, pela chamada feita pelo sr. secretario Rebello de Carvalho, estarem presentes 53 srs. deputados..

O sr. Presidente: — Está aberta a sessão.

O sr. Secretario Tavares de Macedo leu a acta da sessão antecedente, que foi approvada sem reclamarão.

CORRESPONDENCIA

Declarações: — 1.ª Do sr. secretario Rebello de Carvalho, de que o sr. Honorato Ferreira, por justo impedimento, não podia assistir á sessão de hoje, e. a mais algumas das seguintes. — Inteirada.

2.ª Do sr. Castro Guedes, de que no dia 8 do corrente faltou á sessão por justo motivo (trabalhos da commissão de inquerito sobre a repartição de marinha), e pela mesma razão talvez tenha de faltar de ora em diante a mais algumas sessões. — Inteirada.

3.ª Do sr. Mello Soares, de que o sr. Pinheiro Ozorio não comparece á sessão de hoje por justificado motivo. — Inteirada.

4.ª Do José Maria de Andrade, de que o sr. Souza Cabral, por legitimo impedimento, não póde vir á sessão de hoje, e talvez falte a mais algumas. — Inteirada

Officios: — 1.º Da camara dos dignos pares, participando terem sido alli approvados os seguintes projectos de lei, que desta camara lhe foram enviados:

Auctorisando o governo á cobrança dos impostos e demais rendimentos publicos, respectivos ao anno economico de 1854 — 1855, e a applicar o seu pro-ducto ás despezas do estado.

Fixando a força de mar para o actual anno economico.

Concedendo de novo ao governo, até 2 de janeiro de 1855, as auctorisações dadas em differentes leis, relativamente á divisão territorial.

Auctorisando a cobrança de direitos de transito na ponte construida no sitio da Barrinha. — Inteirada.

PROPOSTA: — Do ministerio dos negocios estrangeiros, para o governo ser auctorisado a pagar o vencimento de 800$000 réis annuaes ao enviado extraordinario e ministro plenipotenciario João Antonio Lobo de Moura, que fôra passado á disponibilidade por decreto de 24 de julho de 1851. — A commissão diplomatica, ouvida a de fazenda.

(Desta proposta se dará conta na sua integra quando entrar em discussão o respectivo parecer.)

Representações: — 1.ª Da camara municipal de Lisboa, reclamando contra o parecer da commissão de administração publica (n.° 85), pelo qual fica pertencendo ás camaras municipaes dos concelhos de Belem e dos Olivaes, não só o dominio directo dos terrenos aforados, como baldios, pela camara municipal de Lisboa, ou pelo antigo senado da camara, situados naquelles concelhos, mas tambem os terrenos comprehendidos na marinha da cidade de Lisboa e seu termo, adjacentes ao territorio que hoje faz parte dos supracitados concelhos. — Á commissão de administração publica.

2.ª Da camara municipal, auctoridades, e cidadãos do concelho de Castro Verde, pedindo que se estabeleça neste concelho uma cadeira de grammatica e lingua latiria. — A commissão de administração publica.

O sr. Corrêa Caldeira: — Sr. presidente, em uma das sessões passadas tive occasião de chamára attenção da illustre commissão especial, que foi encarregada de revêr o trabalho que o ministerio, em dictadura, tinha feito sobre a pauta das alfandegas, pára dar o seu parecer sobre as muitas representações que tem sido enviadas á camara, e sobre a necessidade que