356

N.º 19. SESSÃO DE 21 DE JULHO. 1855.

PRESIDENCIA DO Sr. SILVA SANCHES.

Chamada: — Presentes 58 srs. deputado.

Abertura: — As II horas e meia.

Acta: — Approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declarações: — 1.ª Do sr. Mello Soares — de que o sr. visconde de Monção não comparece á sessão de hoje por motivo justificado. — Inteirada.

2. Do sr. Pinto de Almeida — de que o sr. Arrobas não póde comparecer á sessão de hoje, por justo motivo. — Inteirada.

Officio: — Do sr. Moraes Pinto, expondo que tem urgente necessidade de sair de Lisboa por algum tempo, e desejando obter a annuencia da camara, por isso pede licença pelo tempo que decorrer até ao encerramento da sessão. — Foi concedida.

Deu-se pela mesa destino ao seguinte

Representação: — De fabricantes, mestres e operarios da classe de metaes, reclamando contra a ultima reforma da pauta, na parte relativa á classe de metaes, e pedindo que se dê a esta industria a devida protecção. — Á commissão das pautas.

Mandaram-se imprimir

Um parecer da commissão das pautas, ácerca dos direitos que ficam sujeitas a pagar as mercadorias, que das possessões portuguezas da Asia forem trazidas em embarcações portuguezas, saídas dos portos do continente do reino ou ilhas adjacentes, antes do decreto de 31 de dezembro de 1852.

Um projecto da commissão de marinha, applicando as disposições da lei de 27 de junho do corrente anno a José Maria de Oliveira Junior, segundo tenente reformado da armada.

O sr. Jacinto Tarares: — Pedi a palavra para rogar á illustre commissão de instrucção publica, que apresente quanto antes o seu parecer sobre uma proposta do governo, para se crear o logar, conferindo-o ao sr. Antonio Feliciano de Castilho, de inspector das escolas que se estabelecerem no reino, pelo seu methodo de leitura e escripta repentina; e peço a v. ex. que em elle sendo apresentado, o dê para ordem do dia, por ser de reconhecido interesse publico, e para ver se atalhamos as circumstancias apuradas em que se acha o sr. Castilho, chegando ao ponto de annunciar a venda da sua livraria para se sustentar.

O sr. Presidente: — O sr. deputado conhece muito bem a importancia dos objectos que tem de discutir-se; só lhe direi, que de certo os seus desejos para que se discuta este projecto, não são superiores aos meus.

O sr. Santos Monteiro — A commissão de fazenda apresentou ha poucos dias á camara um projecto, que recaíu sobre uma proposta do governo, e tem por fim marcar os prazos para prescreverem as pensões, cujos recibos se não tiverem notado: não sei como se deu conta ao publico deste projecto, mas o que é certo é que lá por fóra foi interpretado de modo que os pensionistas suppoem tender o projecto a cercear-lhes as pensões. O objecto é importante, é da importancia daquelles que v. ex.ª não poderá deixar de dar para ordem do dia, logo que esteja impresso; por isso peço que elle se publique no Diario do Governo, para assim se desvanecerem as apprehensões de muita gente infeliz, que é pensionista do estado.