N.°6

SESSÃO DE 7 DE DEZEMBRO DE 1858

PRESIDENCIA DO SR. CUSTODIO REBELLO DE CARVALHO

SECRETARIOS OS SRS.

Miguel Osorio Cabral

Bernardino Joaquim da Silva Carneiro

Chamada - presentes 54 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Braamcamp, Alves Martins, Sá Nogueira, Dias de Azevedo, Avila, Barros e Sá, Fontes, Pequito, Pinto de Albuquerque, Rodrigues Sampaio, Gromicho Couceiro, Antonio de Serpa, David, Faria Maia, Xavier da Silva, Barão das Lages, Belchior Garcez, Carlos Bento, Possolo, Pinto Coelho, Conde de Rio Maior (D. Antonio), Conde de Valle de Reis, Estevão Palha, Fortunato de Mello, F. Coelho do Amaral, Costa Lobo, Tavares de Carvalho, Pegado, Guilhermino de Barros, Gomes de Castro, Pessoa de Amorim, Santos Silva, Almeida Pessanha, Barbosa da Silva, Infante Pessanha, Sousa Pinto Basto, Casal Ribeiro, Pinto de Almeida, Mendes Leal, Passos (José), Vaz Monteiro, Julio Ferreira, Menezes e Vasconcellos, Rebello da Silva, Castro Guimarães, Balthasar de Campos, Campilho, S. J. de Carvalho, Thomás de Carvalho, Ferrer, Visconde do Porto Covo da Bandeira.

Não compareceram — os srs. Gouveia Osorio, Seabra, Sousa Sampaio, Bartholomeu dos Martyres, Barão de Almeirim, Barão da Torre, B. C. do Amaral, Bernardo de Serpa, Seixas e Vasconcellos, Garcia Peres, Gama, Bivar, Barroso, Francisco Guedes, Chamiço, Faria Junior, Soares Franco, Gaspar Pereira, Cabral de Barros, Fonseca Coutinho, Vaz Preto, Rebello Cabral, Roboredo, Sousa Machado, Simas, Lobo d'Avila, Malta e Silva, José Estevão, Reis e Vasconcellos, J. L. da Luz, Frazão, Ferreira Pinto Basto, Correia Caldeira (Luiz), Vellez Caldeira, Browne, Pinto Martins, Placido de Abreu, Charters, Menezes Pitta, Nogueira Soares, Caná, Visconde da Carreira (Luiz), Visconde de Portocarrero.

Abertura — á meia hora da tarde. Acta — approvada

Foi introduzido na sala com as formalidades do estylo, prestou o juramento e tomou assento o sr. deputado Manuel Joaquim de Almeida Junior.

DECLARAÇÃO

Do sr. Sousa Junior de que por incommodo de saude não compareceu á sessão de hontem. A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA

OFFICIOS

1.º — Do sr. visconde de Portocarrero, participando que por incommodo de saude tem fallado a algumas sessões, e pelo mesmo motivo terá de faltar a mais algumas. A camara ficou inteirada.

2.° — Do ministerio do reino, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Ferreira Lima sobre a cultura do arroz. Para a secretaria.

3.° — Do mesmo ministerio, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Telles de Vasconcellos a respeito das occorrencias que tiveram logar em Angra do Heroismo sob pretexto da exportação de cereaes.

Para a secretaria.

4.º — Do ministerio das obras publicas, acompanhando a copia do decreto de 14 de junho ultimo, pelo qual se concedeu uma pensão vitalicia de 400$000 annuaes a D. Desideria da Conceição de Salles Monteiro, viuva do digno par José Maria Grande; devendo ficar sem effeito, e substituida por esta, a pensão concedida ao menor José Frederico Dias Grande, pelo decreto de 4 de março d'este anno.

Foi A commissão de fazenda.

O sr. Sant'Anna e Vasconcellos: — Sr. presidente, os deputados pela Madeira requerem. (Leu.)

Aproveito esta occasião para renovar os meus pedidos á commissão de legislarão, para que tenha a bondade de apresentar o seu parecer acerca do projecto de lei para a abolição dos vinculos, que eu apresentei ha muito tempo. Ha dias disse um illustre membro da commissão, que a commissão necessitava de ter uma conferencia com o governo para tratar d'esse assumpto. Estou inteiramente de accordo com isto, mas o meu projecto é quasi coevo da monarchia, foi apresentado ha muito tempo e eu pediria a algum illustre membro da commissão de legislação, que dissesse alguma cousa a este respeito. É preciso saírmos d'aqui. Ou querem, ou não querem. Não é por mim como apresentante do projecto, mas parece-me que o assumpto é bastante momentoso para merecer a solicitude da commissão.

O sr. Ministro da Fazenda (Antonio José d'Avila): — Pareceu-me que o nobre deputado e meu amigo o sr. Sant'Anna mandou para a mesa um requerimento, para que pelo ministerio da fazenda fosse remettido a esta camara o trabalho feito pela commissão que eu nomeei, para pôr em harmonia a pauta que hoje rege o Funchal com a pauta geral das alfandegas, e propor as modificações que julgasse precisas. (O sr. Sant'Anna e Vasconcellos: — Exactamente.) Tenho a declarar ao nobre deputado, que esse documento fez parte do relatorio que eu apresentei nos primeiros dias da sessão em que dou conta ás côrtes do uso que fiz das auctorisações que me foram votadas na ultima legislatura, e dos actos mais importantes do ministerio da fazenda posteriormente ao meu ultimo relatorio; por consequencia, quanto ao trabalho já apre-

Vol. II — Dezembro — 1858

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