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dente, è o que eu ouço todos os dias: dir-se-me-ha: —u é argumento de sentimentalismo n — seja muito embora; se nelle ha sentimentalismo, ha lambem de certo rigorosa justiça.

Sr. Presidente, o Governo está a demorar o pagamento a uma multidão de classes; porque não tem moios: dir-se-ha — « recorramos a um empres-timo — «não posso deixar de tocar nesta idéa, por isso que ella já mais d'uma vez tem sido lembrada. Sr. Presidente, eu não sou inimigo de empréstimos; ha empréstimos eminentemente productivos; esses empréstimos hei-de eu sempre aconselhar, e votar por elles no Parlamento; mas, Sr. Presidente, e' necessário attcnder-mos á situação erfi que estamos; nós estamos na presença d'utn déficit, e estamos crean-do receitas, para o fazer desapparecer: e' necessário, que meditemos mui seriamente a nossa situação: eu entendi sempre, c entendo ainda hoje, que a primeira missão desta Administração era conquistar a opinião do Paiz por meio de economias muito severas, mostrando-lhe, que não se exigia dei lê, senão aquillo sern que não e possível viver; para isto começámos a ver se era possivel cobrar a receita toda na sua integridade; o primeiro passo que demos para isto, foi ver, se a grande receita que temos, a decima, podia entrar integralmente este anno nos cofres do Estado. A este respeito darei á Camará esclarecimentos; porque effectivaraen-te nesta matéria grandes erros se propagam, e e'preciso destrui-los. Sr. Presidente, a cobrança da decima vai todos «sdias n'um augmenlo prodigioso; eu mostrarei á Camará um documento, que lhe ha de apraser, pelo qual se vê, que de 1834 para cá, a cobrança da doe i ma tem lido um progresso espantoso; em 1839 para 1840 cobrou-se de decima 1:280 contos; por consequência esta Administração entende, que a sua primeira obrigação é ver se faz entrar esta receita na sua integridade nos cofres do lotado, receita, sobre que ella está bem longe de ir procurar fazer um contracto; seria um recurso ephe-inero, qu<_ com='com' de='de' perda='perda' receita.='receita.' ou='ou' àodcficit='àodcficit' mais='mais' salvar='salvar' p='p' nos='nos' ir-nos-hiaonerar='ir-nos-hiaonerar' conto='conto' sem='sem' _600='_600' da='da' _500='_500'>

A Administração activou por todos os uieios ao seu alcance a cobrança da decima ; já cofres estão abertos, mesmo em Lisboa.... Aqui está o doe ti. mento que eu disse, que havia de mostrar á Camará (leu). Com isto respondo lambem ás lamurias, que se fazem todos os dias sobre a cobrança dos impostos. Por consequência, Sr. Presidente, antes de chegar-mos a um estado normal, não lemos outro meio, senão recorrer a todos os recursos que estão ú noasa disposição; um destes recursos, são as dividas dos Conventos: mas diz-se — » Pós não recebereis este anno, sendo uma pequena somma, que talvez não exceda por exemplo de 100 contos; mas ainda assim não podeis contar com esses 100 contos ^ como receita deste anno j mas sim do seguinte n — Ora quem dirá, que nós devemos despresar um recurso, só porque elle pode produzir receita no anno seguinte? Ninguém o dirá; tudo isso, é diminuir os apuros em que estamos.

Os Bens Nacionaes não se podem vender todos «'um anno ; dirá alguém que e' recurso que não nos serve, só porque este anno não «e poderão reaíisar senão 100 ou 200 contos? Por tanlo repito, não sei corno se possa combater o Ait. 4.°, principalmente depois de ter «ido approvado oArt. 3.°: não1 VOK. 8.° —OUTUBRO — 1841,

sei como na occasião, em que nos vemos obrigado» a não deixar de cumprir obrigações sacratíssimas, que o Estado contrahiu com seus credores r sejamos tão generoso* (Tom os nossos devedores, e que o illustre Deputado ainda queira, que o beneficio seja completo, isto é querer, que não se lhes peçam aã dividas, que elíes contrahiram.

O Sr. Dias d' Azevedo: — O facto que eu queria rectificar era, que quando eu disse que queria oaddi-tamento do Senado, era emendado de modo que conciliasse ajusliça era quanto á base sobre o favor, que se queria conceder aos devedores; conforme aquelle, feita a alteração em referencia á differença das espécies , em que tivesse sido contrahida a divida, e estabelecido um ágio certo e determinado para os casos, em que o tivessem sido só na espécie papel, tínhamos satisfeito á justiça, e á igualdade.

O Sr. Xavier da Silva:—-Sr. Presidente, 'per-tendo oppôr-rne ao Art. 4."; mas desejo que se explique a sua doutrina.

Este Art* estabelece que o pagamento se possa effectuar em prestações, e para se conservar neste methodo o beneficio do Ari. 3.°, mando para a Mesa um additamento, que talvez se deva discutir com o § 3.°; todavia o meu fim é que aeja considerado, e a Camará o fará coflocnr como julgar mais conveniente; de maneira que votado o Art. tal qual está, não se argumente na discussãoo do $, dizendo que não tem logar, tí que está prejudicado pela votação do Art.

Sr. Presidente, o Art. 3.* concede um beneficio ao devedor que remir logo a sua divida, o qual consiste no ágio do papcl-moeda, e calculando pelo preço médio corrente, isto é, a 40, estes devedores pagam Com 63 a 64 as dividas contrahidas na forma da Lei, e com 80 as que se contrahiram em metal.

Deste beneficio só deixarão de aproveitar-se osme-no«abastados, dosquaes tenho razões para acreditar é o maior numero, e não devendo ser menos considerados, proponho o meio indicado no meu additamento, que tem a seu favor produzir ao Governo maior rendimento, do que a proposta daCommissâo.

Não devo ser suspeito nesta idea, porque rejeitei o Projecto, do mesmo modo que em 4 de Fevereiro me oppuz ao Art. 13.* do Projecto N.° 60; mas depois de approvado pela Camará é do meu dever apresentar todas as observações, que julgar convenientes.

Sr» Presidente, quando avalio a situação destes devedores, não posso esquecer que igualmente são contribuintes, e que estando bastante sobrecarregados de tributos geraes e locaes precisam fazer grandes sacrifícios para satisfazer similhantes empréstimos, e pagar os tributos vencidos, que accumulada-mente existem em cobrança, ou execução.

Confio que a Camará terá em vista princípios de equidade, rnuito mais quando, ape/ar das precisões do Thesouro, não duvidou incluir na autorisação para se arrecadar a decima, e mais impostos, a salutar providencia de se pagar em duas prestações com o intervallo de noventa dias.

Sr. Presidente, a Camará, e o Governo tem obrigação de medir bem as possibilidades doa contribuintes, não os reduzir a mingoa, e avaliar a posição dos que devem á Nação, bem como deseja que os seus credores attendam aos apuros de nossas finanças.