— 402 —

como s. ex.ª, e tendo por s. ex.ª toda a consideração e respeito que me merece, espero que s. ex.ª lera tambem por mim a menina consideração, e não irá envenenar nem torcer as minhas opiniões, porque não dou direito ao sr. deputado para o fazer.

Para terminar a questão e se sequer, a commissão não duvida que se insira no parecer — «se os factos são verdadeiros) — E estão resolvidas todas as questões e acabadas todas as duvidas. — Parece-me que os illustres deputados hão de concordar em que a commissão de guerra não teem senão desejo de se apresentar nesta camara com lealdade e com toda a verdade.

O sr. Presidente: — Este parecer de que se tem estado a tractar, entrou em discussão em consequencia de não estar presente o sr. ministro da fazenda, porém como s. ex.ª já entrou na sala, vai passar-se á ordem do dia; porém ainda antes disso darei a palavra ao sr. Cunha Solio-Maior, porque a pediu com instancia a fim de mandar para a mesa uma representação que reputa importante e urgente. Dou-lhe pois a palavra.

O sr. Cunha Sotto-Maior: — V. ex.ª sabe muito bem, e estará perfeitamente lembrado que eu por umas poucas de vezes tenho pedido na camara a nomeação de um juiz de direito para Monsaraz, onde ha 5 ou 6 annos que uns poucos de cidadãos gemem n'uma enxovia sem serem julgados!.. Agora acabo de receber uma representação, assignada por cento e tantos prezos na cadêa da relação do Porto, em que se queixam de alli se acharem prezos ha muitos annos, sem serem julgados! Até aqui pensava eu que a justiça era um direito, mas desgraçadamente em Portugal chegamos á época em que a justiça é um favor ou um acaso.

Sr. presidente, por muitas e repelidas vezes tenho chamado a attenção dos srs. ministros sobre similhante assumpto; por muitas e repetidas vezes tenho pedido ao governo a nomeação de um juiz de direito para Monsaraz a fim de serem julgados os prezos que alli estão soffrendo ha 6 ou 7 annos mettidos n'uma enxovia. Já 2 ministros da justiça me prometteram obviar a este mal, porém ainda até agora não appareceu uma unica providencia.

Além disto ha já 3 annos que nas cadêas de Béja estão 28 cidadãos prezos, e durante este tempo ainda não houve uma unica audiencia geral! E no Porto,. segundo se allega nesta representação que tenho na mão e que mandarei para a mesa, existem cento e tantos prezos ha uns poucos de annos sem serem julgados!

Quando a administração da justiça chega a lai estado, a nossa degradação é completa.

Mando pora a mesa a representação. Não a quero acompanhar de reflexões que pareçam accusações feitas ao sr. ministro da justiça, porque tenho só eu visto invocar os sentimentos de humanidade e compaixão do ministerio a favor destes infelizes. Se estão innocentes, dê-se-lhes a liberdade; se estão culpados, sejam condemnados — E isto o que estes desgraçados pedem.

ORDEM DO DIA.

Continua a discussão do projecto n.º 78, e juntamente dos projectos n.ºs 49 e 50. (Vide sessão de 21 de Julho).

O sr. Avila: — Hontem prometti que procuraria ser breve nas considerações que tinha a expor em

resposta ao sr. ministro das obras publicas, e ao sr. relator da commissão; farei por cumprir esta promessa, para não abusar da paciencia da camara.

Sr. presidente, na comparação que fiz hontem do custo dos caminho, de ferro belgas, e o preço que se fixou para cada kilometro da linha de Lisboa a Santarem, só me faltou responder a um argumento apresentado pelo illustre relator da commissão.

Dissera este sr. deputado que o dinheiro fóra levantado na Belgica a 3 e a 4 por cento, e que não podendo nós levantal-o aqui ao mesmo juro, se devia tomar em consideração esta circumstancia quando se estabelecesse um paralello entre os caminhos de ferro belgas e o nosso.

Em resposta a este argumento, direi ao illustre deputado, que os 256 kilometros que se construiram na Belgica até 1838, unicos que poderiam servir de paralello para se estabelecer o custo do nosso caminho de ferro, como já demonstrei, custaram 32 milhões de francos, que se decompõem da maneira seguinte — 26 milhões para a construcção, 4 para o material de circulação, e 2 para o juro do dinheiro empregado na construcção.

Se se deduzirem estes 2 milhões, terão custado aquelles 256 kilometros 30 milhões de francos, ou

em réis......................... 5.160:000$000

2.ª via — Em 213 kil.............1.192:800$000

Total....... 6.352:800$000

O que dá por cada kil. de duas vias 24:812$500 Suppondo que o juro do dinheiro empregado na construcção, em logar de ler custado 2 milhões, custou 4

milhões, vem a locar a cada kil... 2:687$500

O que daria por cada kil. de duas

Vias — despeza total............ 27:500$000

Já vê, pois, o illustre relator da commissão, que esta despeza está muito longe do custo de 51:500$000 réis, estabelecido por cada kilometro de linha de ferro de Lisboa a Santarem.

Sr. presidente, o illustre ministro das obras publicas disse, que architectei os dois argumentos sobre o custo de 15:600$000 réis dos caminhos de ferro americanos; porém, ha pouca exactidão, porque s. ex.ª devia lembrar-se, que eu juntei essa cifra á do custo da 2.º via, e o das expropriações entre nós; tomando além disso, em linha de conta a maior barateza dos materiaes na America, bem como a do excessivo preço da mão de obra, comparado com o que ella custa em Portugal.

De todas estas rectificações o resultado é o elevar o preço do kilometro a 34:600$000 réis, cifra que não está muito distante da que acabei de estabelecer para os 256 kilometros dos caminhos belgas.

Mas se s. ex.ª não quer comparações com os caminhos de ferro americanos, posso estabelece-las com os caminhos de ferro allemães, a respeito dos quaes o conselho das obras publicas se exprimiu nos seguintes termos: «o systema que adoptaram os allemães, é ainda muito economico; mas aqui nada se sacrificou á economia nem á pressa de gosar; suas construcções são solidas e estaveis; era este o systema que nos conviria adoptar definitivamente.»