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Se recorro lautas vezes ás consultas do conselho das obras publicas, e porque, não tendo auctoridade nenhuma sobre estes assumptos, me vejo obrigado a recorrer á daquelles a quem ninguem póde negar a competencia em taes materias.

Ora, a propria commissão de obras publicas, confessou que os caminhos de ferro allemães custaram por kilometro 21:500$000 réis, juntando o custo da segunda via 5:600$000 réis, viria a ser o custo de 1 kilometro de duas vias 27:200$000 réis. Aqui tem o sr. ministro das obras publicas uma outra cifra, que muito se aproxima das duas precedentes.

Disse-se, sr. presidente, que o governo tinha direito de alterar o programma, com tanto que dessas alterações resultassem vantagens para o estado; e sustentou-se que as alterações feitas haviam sido vantajosas.

Comprehendo que, havendo uma proposta que exige a concessão de um caminho de ferro por 1 10 annos, é mais vantajosa a proposta que nas mesmas circumstancias, se contentar com 99 annos; da mesma maneira é mais vantajosa a proposta que exigir 6 por cento de juro durante 50 annos, do que aquella que exigir os mesmos 6 por cento durante 100 annos; da mesma maneira é mais vantajosa a proposta, que pedir l meio por cento de amortisação durante 50 annos, do que aquella que pedir 1 por cento de amortisação durante 100 annos.

Todos estes parallelos se podem fazer, como disse sendo identicas todas as outras circumstancias. Mas se por acaso se alterar o systema, por maneira que o kilometro que podia custar 25:000$000 réis, por exemplo, seja pago com 50:000$000 réis, a troco de se reduzir a concessão a 99 annos, o juro e a amortisação a 50 annos, e a amortisação ainda de I a 1 por cento, intendo que ninguem poderá sustentar, que esta segunda hypothese não seja consideravelmente mais cara do que o seria a primeira.

Já demonstrei que a reducção do bonus de 3 a 2 por cento, foi em consequencia de ter o governo subscripto com I para a companhia.

Tal é o desejo que ha de achar vantagens no contracto — que até se disse, que foi uma vantagem a não concessão das madeiras do estado.

Sr. presidente, o programma concede, é verdade, as madeiras do estado, mas essa concessão é o resultado do systema estabelecido no mesmo programma, por virtude do qual o governo pagava as despezas feitas em vista dos orçamentos previamente approvados pelo governo, e fiscalisados na sua execução por engenheiros do estado.

Neste caso tanto importava que o governo concedesse as madeiras das mattas nacionaes, como que as vendesse á companhia, e lhe pagasse depois a sua importancia. Mas, tendo-se «alterado este systema, fixando-se previamente o custo das obras, e fixando-o n'um preço exaggerado, como demonstrei, seria um absurdo o juntar ainda a esse preço a concessão das madeiras! (Apoiados da direita).

O illustre relator da commissão perguntou alludindo á substituição que mandei para a meza — de que nos sorvia o caminho de ferro de Lisboa a Villa Franca? Responderei perguntando — de que nos servirá o caminho de ferro de Lisboa a Santarem 1 Servem-nos, tanto um como o outro, de testadas da grande linha que nos ha de pôr em contacto com todas as capitaes da Europa (Apoiados) da linha que

deve ligar entre si todas as differentes partes do continente deste reino (Apoiados).

Se o caminho de Lisboa a Villa Franca houvesse de acabar alli, então nunca o proporia, como nunca proporia um caminho que, partindo de Lisboa fosse acabar em Santarem, para onde lemos uma soffrivel estrada, além da communicação por agua, que encurta consideravelmente a distancia entre aquella villa e esta capital (Apoiados).

O mesmo illustre relator da commissão disse, que em toda a parte se faziam os caminhos de ferro por empreza, e que se na Belgica tinham sido construidos pelo estado, isso dependia das circumstancias especiaes em que se achava aquelle paiz. Eu direi que são precisamente essas circumstancias especiaes as que tambem invoco para justificar a construcção do caminho de ferro de Lisboa a Villa Franca, por conta do estado.

Quaes são as nossas circumstancias? Appello para as consciencias daquelles que não veem neste negocio uma questão politica, uma questão de capricho, porque na verdade parece que se vinculou a existencia deste ministerio á de um certo nome. (Apoiados da direita).

Sr. presidente, as nossas circumstancias são as de estarmos a contractar com uma companhia que não inspira confiança a ninguem (Apoiados da direita); companhia que não cumpriu as condições do programma; companhia que, para effectuar o deposito de 40 mil libras, careceu de que se lhe concedessem moratorias sobre moratorias, e a final do que se revogasse ainda o programma, para que esse deposito se lhe effectuasse em Inglaterra, com circumstancias que tornam muito problematica a sua realidade (Apoiados da direito).

O programma determina expressamente que o deposito tivesse logar na junta do credito publico; o mesmo governo ainda o ordenou na portaria de 7 de fevereiro deste anno, e depois mandou-o effectuar em Inglaterra!

Que razão podia haver para que o deposito se não effectuasse na junta! Porque levantar suspeitas de que essa alteração no programma só teve por fim simular o pagamento das letras que diziam respeito áquelle deposito? (Apoiados da direita).

Aquella companhia não tinha podido levantar aqui um unico real, e os jornaes de mais credito em Inglaterra asseveraram que o mesmo lhe aconteceria na praça de Londres, onde não eram coladas as suas acções.

Foi para vencer estas repugnancias, e dar a esta companhia um caracter de seriedade, que ninguem lhe reconhecia, que o governo fez proceder com toda a pompa nas vesperas da saida do paquete à solemnidade da inauguração, e aconselhou o Chefe do Estado a honrar este acto com a sua presença.

Qual foi o resultado disto? Passou-se por ventura uma só acção mais por virtude desse acto? Acabaram as repugnancias em Inglaterra? Foram coladas as acções da companhia na praça de Londres? E em que estado se acham os trabalhos? Disse-se que, depois da inauguração os trabalhos iam continuar com a maior actividade; fez-se passar a correr uma lei de expropriações, porque ella era absolutamente indispensavel para que os trabalhos progredissem. Já lá vão dois mezes e meio depois que tudo se fez, e os trabalhos, perguntarei — de que modo, em que es-