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tado se acham? A inauguração foi puis uma comedia, em que se não devia fazer representar o Augusto Chefe do Estado; Apoiados da direita) e o que se está fazendo aqui, é o segundo tomo dessa comedia; (Apoiados da direita) porque a inauguração teve unicamente por fim dar existencia a uma companhia que a não tinha, e a approvação deste contracto pelo corpo legislativo tem o mesmo fim, que é o de vêr se é possivel attrair capitaes para esta mesma companhia; póde ser que se obtenha este resultado, mas Os meios que se empregam para o conseguir, não podem attrair o respeito nem a estima de ninguem.

Além disto o programma exigia que o contracto definitivo se não celebrasse antes que a companhia tivesse provado estar constituida em sociedade, segundo as disposições do codigo commercial. Perguntarei — qual é o documento que prova que esta prescripção essencial do codigo está cumprida? Estamos pois, a contractar com uma companhia, que não tem existencia legal

Que confiança póde inspirar uma companhia em taes circumstancias, uma companhia de que se estão a despedir membros todos os dias, annunciando nos jornaes esta despedida?

Se, porém, fallassem razões para que o contracto não fosse approvado, e para que o caminho de ferro fosse construido por conta do estudo, e com meios portuguezes, bastava a imprudente condescendencia do governo, por virtude da qual cedêra da vantagem que lhe concedia o programma, e a que a companhia se tinha submettido: fallo da renuncia dos privilegios de estrangeiros.

Sr. presidente, as explicações dadas pelo sr. ministro das obras publicas a este respeito, compromettem sobremaneira o governo.

O sr. ministro disse, que se substituiu ao artigo do programma, o artigo 70.º do contracto, porque os empresarios se julgavam offendidos no seu melindre, julgando que aquella renuncia dos privilegios de estrangeiros era para todo o sempre, e para todas as hypotheses. Não é assim; o artigo 40.º do programma é muito explicito a este respeito, e refere-se expressamente ao contracto do caminho de ferro.

Os motivos, pois, que dá o governo, para esta funestissima alteração, não são exactos, e o que ha de verdadeiro a este respeito, é que a renuncia, por virtude da concessão do governo, deixou de existir; e que os emprezarios não linham direito algum a essa concessão, visto terem acceitado o programma, e a estar-se a dizer aqui todos os dias, que, se se lhes deu, a preferencia sobre todas as outras companhias, foi porque esta fôra a unica que s conformara com o programma, em todas as suas clausulas. Teria sido tambem esta alteração feita em proveito do estado? Os srs. ministros não podem ignorar, quantas vezes lemos sido victimas de exigencias injustas, e era precisamente essa triste experiencia, que linha aconselhado a redacção do artigo 40. do programma; redacção que já se encontra no projecto da commissão, de 18 de julho de 1851, e se encontra depois no projecto, apresentado pelo governo a camara em 1852, e no parecer da commissão especial sobre este projecto! Se o sr. ministro pertende, que o contracto contém, a este respeito, as mesmas disposições do programma, porque alterou a redacção deste, que era, pelo menos, muito mais explicito? Porque não convem agora que essa redacção seja substituida á do artigo 70. do contracto 1

Tudo nos aconselha, pois, a que seja votada a minha substituição, de preferencia ao projecto, e o governo é o primeiro interessado em que essa substituição seja approvada; porque, além de se desembaraçar assim das difficuldades que acabou de expor, podia ter a certeza de que, logo que o parlamento votasse o caminho de ferro de Lisboa a Villa Franca e os meios para essa construcção, logo que o governo fizesse começar os trabalhos e os continuasse com actividade, não faltariam companhias nacionaes e estrangeiras, que quizessem encarregar-se da construcção dessa mesma secção, e das secções que se lhe devem seguir, offerecendo para isso condições muito mais vantajosas do que as do actual contracto.

Quando, porém, sr. presidente, isso não acontecesse desde logo, o governo linha meios seguros para effectuar aquella construcção, porque tem penhores sobre os quaes póde levantar dinheiro, e esses penhores supprem, até um certo ponto, a falta de credito.

O governo tem uma somma de inscripções que excede a 2:600 contos, e sobre essas inscripções lhe é muito facil levantar 780 contos, dando ás mesmas inscripções uma garantia no valor de 30 por cento.

O rendimento do fundo de amortisação foi calculado para o anno economico que já começou, em 530 contos; basta, pois, que este produza 420 contos, para ter o governo á sua disposição, no fim de um anno, 1:200 contos; quantia mais que sufficiente para o custo da linha de Lisboa a Villa Franca,

Em Portugal ha muito dinheiro, nunca houve tanto, teem vindo muitos capitaes do Brazil, e estes capitaes procuram emprego. Esse emprego, ou o hão-de ter neste paiz, ou fóra delle; lá fóra os capitaes estão muito baratos, e ainda que agora subiu um pouco o preço do dinheiro, pelo aspecto que tem tomado os negocios do Oriente, logo que cessem de todo os receios da guerra, esse preço ha-de descer, e os capitaes hão-de tornar-se ainda mais baratos do que estavam d'antes. (Apoiados)

Os capitaes portuguezes não tem, pois, interesse em saír do reino, e do que precisam para entrar em circulação, cá dentro, e baratearem o preço do dinheiro, é que haja estabilidade e credito. (Apoiados) Já aqui se disse, que esta administração tem credito, e a prova estava em levantar dinheiro 7 ½ por cento, o que se não fazia antes. Esse facto o que prova é a abundancia dos capitaes, e não o credito do governo, porque esses emprestimos são feitos todos sobre solidos penhores, que os prestamistas podem vender, se o governo não solver os seus empenhos.

O credito do governo só se poderia conhecer se o governo levantasse dinheiro sob a unica promessa de pagar j isto é, se levantasse dinheiro sobre letras do thesouro, como se faz em França e em Inglaterra. (O sr. José Estevão: — Essa é muito boa — quando se fez cá isso?) O Orador — Fez-se nos emprestimos que levantei por intermedio da junta do credito publico, em que só houve da parte do governo a promessa de pagar, e mettiam-se empenhos para se tomar parte nesses emprestimos. (Apoiados do lado direito)

Dá-se tambem como prova de credito o valor dos fundos em Inglaterra.

Sr. presidente, o verdadeiro valor destes fundos é o seguinte — os fundos da escala ascendente sem os quatro semestres estão a 39 por cento, mas cada 100 da escala ascendente, por virtude das disposições do decreto de 18 de dezembro, tem de ser trocados por