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N.° 14.

SESSÃO DE 17 DE JULHO.

1854.

PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.

Ao meio dia verificou-se, pela chamada feita pelo sr. secretario Rebello de Carvalho, estarem presentes 58 srs. deputados.

O sr. Presidente: — Está aberta a sessão.

O sr. secretario Tavares de Macedo leu a acta da sessão antecedente, que foi approvada sem reclamação.

CORRESPONDENCIA.

Declarações: — 1.ª Do sr. Pereira de Menezes, apresentada na sessão de 15, de que o sr. Dias e Souza, por motivo de molestia, não tem podido comparecer ás sessões, e não poderá comparecer, em quanto a sua molestia durar. — Inteirada.

2.ª Do sr. Rivara, tambem apresentada na sessão de 15, de que o sr. Pires continúa incommodado de saude, e, logo que possa, comparecerá com documento comprovativo do seu incommodo. — Inteirada.

3.ª Do sr. Tavares de Macedo, de que o sr. Thedim, por falta de saude, não póde comparecer na camara. — Inteirada.

4.ª Do sr. Santos Monteiro, de que o sr. Garcia Peres não póde comparecer por falta de saude. — Inteirada.

REPRESENTAÇÃO: — Da camara municipal do concelho de Gaya, pedindo que seja rejeitado o projecto de lei sobre instrucção publica, apresentado pelo sr. deputado Julio Pimentel, em sessão de 7 de fevereiro. — Á commissão de instrucção publica.

O sr. Carlos Bento; — Sr. presidente, foi-me dirigida uma representação de alguns proprietarios dos terrenos, onde se estabeleceram as linhas de fortificação por occasião da guerra da restauração, para a fazer presente á camara, na qual se diz que, tendo-se votado na sessão passada 3:000$000 réis para se pagarem as rendas por aquelles terrenos occupados pelo ministerio da guerra, este ministerio ainda não recebeu da fazenda senão 500$000 réis, e por consequencia, ainda não começou o pagamento daquellas rendas.

Os principios de justiça, que moveram a camara a votar a somma de 3:000$000 réis para aquelle pagamento, de certo auctorisam a voz que se levantar a favor do preenchimento daquella condição; porque os proprietarios daquelles terrenos estão pagando impostos e foros pelos terrenos dos quaes não recebem rendimentos, depois de uma resolução da camara.

Peço aos srs. tachygrafos que tomem nota destas minhas palavras, para que, chegando ao conhecimento do sr. ministro da fazenda, elle possa tomar as providenciai necessarias para que não deixe de ser executada uma resolução desta camara, que hoje é lei do estado.

Aproveitando a occasião, remetto tambem para a mesa uma representação, assignada por duzentos e tantos negociantes e proprietarios, moradores em Coimbra, que pedem que esta camara haja de providenciar ácerca de uma decisão do conselho de districto, em relação a um emprestimo concedido a camara municipal de Coimbra, que torna obrigatoria a mudança do mercado do sitio donde se acha estabelecido, para outro ponto, em que os signatarios desta repre-