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frente da cevilisação do mundo. —Nós não podemos ser a Quixotes da Economia Política — nem o nosso Reino pequeno serve de quesito experimental para o ensaio experimental de todas astheorias. A minha opinião, é que nesta parte mais nos deixemos guiar pelas Leis dos parlamentos estrangeiros e pelos actos dos seus governos tão esclarecido, do que pelas theorias dos seus escriptores — theo-rias que os seus concidadãos, e seu próprio Governo não querem experimentar em suas casas.

A verdade e, Sr. Presidente, que desde o momento em que Portugal acabando com o Tratado de 1810 reassumio a sua independência, e ousou legislar sobre as suas Alfândegas — os interesses feridos por este grande acto de patrotismo começaram a murmurar, e a reagir; mas seria notável fraqueza o ceder, quando a experiência veio em nosso auxilio, realisar os nossos desejos, e coroar as nossas esperanças. Já mais deste solo, se vio despontar a industria tào bella e esperançosa. Germinão por toda a parle as sementes da publica prosperidade. Cresceram as nossas exportações, e não diminuíram os rendimentos das nossas Alfândegas. Apesar dos estorvos físicos, o commercio interno, mostra uma grande actividade e energia; o Paiz começa a posperar. Vejo que alguém duvida! — E' que infelizmente nesta parte se confunde a riqueza do Governo, com a riqueza da Nação. — Esta e' laboriosa, e será rica, só o Governo, por causas de Iodos sabidas, geme debaixo d'um pezo que o esmaga , e por isso soffrern os que vivem do Governo isto e', aquelles, que têem as suas quintas entre as verbas do orçamento, mas debaixo dessa trusta de miséria, está a força vital da nação, e o movimento da industria.

Sr. Presidente, os governos estrangeiros de longo tempo acostumados a explorar a nossa simpleza, ou as nossas tristes condescendencias, mostraram-se enfadados, quando viram que a nossa industria, que julgavam ou já morta, ou agonisante, ainda dava um grito de vida! O acto do Gabinete de S. James de 10 de Maio de 1837, em grande parle não e' um acto de repressalia, mas de provocação e dMiostilidade, e creio que assim o tem considerado o Governo Portuguez.

- Consta-me que os Ministros de~S. Magestadetêem tractado este grave assumpto com a maior madureza e firmeza, e que nas suas notas, a dignidade, e os interesses nacionaes tem sido bem sustentados. Mas depois de fallar , e mister obrar. Não bastão só notas Diplomáticas escriptas com valentia, o Governo deve ter um tempo para meditar e obrar. Tem passado dous annos desde aquelle acto do Governo Britânico. E' necessário saber o estado deste negocio. O Congresso Constituinte1 já resolveu, que todos os papeis relativos a este objecto nos fossem remeltidos. A Camará actual resolveu o mesmo, e os papeis ainda não vieram, venham elles. A Camará examinará se o Governo Inglez se limitou aos termos d'uma justa represália , ou »e passou a actos de hostilidade: examinará se nas notas dos nossos Ministros estão sustentados os direitos, e interesses da Nação, e se as medidas com que o Governo Portuguez ameaçou eram feros, e bravatas, ou medidas justas, racionaes, dignas de «m Governo , que sabe os ieus direitos e entende o» $eus deveres. Se o Governo Portuguez não tem ra-

zão devia ceder, porque ceder á razão, não humilha, antes exulta. Mas se tinha, queremos saber porque de palavra, não passou a factos, e por que parou n'um continuo, e estéril ameaçar.

Todas estas questões das nossas relações com-merciaes devem ser tratadas conjunclamente. Mas a ser verdade, que o Governo Brasileiro estabeleceu direitos differenciaes sobre os nossos vinhos, o Governo Portuguez tem rigorosa obrigação de usar das faculdades, que lhe dá a regra 7.* da Pauta , de augmentar nos géneros de producçâo Brasileira, direitos equivalentes. O Governo não ne* cessita de medidas legislativas; se as necessitar, aqui estamos para o auxiliar de coração, em tudo o que é de honra e interesse Nacional. Mas não necessita. Logo que o Governo esteja informado do negocio, deve pioceder, com firmeza. Mais perde o Brasil,, do que nós. Eu desejo estreitar os vínculos commerciaes de Iodas as Nações mormente da Brasileira. Mas o meio de proteger o Commercio das duas Nações, e' colloca-lo nos termos da mais perfeita reciprocidade. Vou ler a minha proposta:

Proposta. — «Que se peça ao Governo que inanis de a esta Qamara todos os papeis e correspon-55 dencia Diplomática relativa á Lei das Pautas , s» Decreto de 14 de Novembro de 1836, e Lei de jj Navegação, e acto do Conselho de S. M. Bri-55 tanica. 55

Tendo diversos Srs. pedido a palavra guando faltava o precedente Orador, e instando por ella dc-pois que elle acabou, disse

O Sr. Presidente:— Sobre isto não pôde haver discussão.

O Sr. Gomes de Castro: — Pois, Sr. Presidente, ba de passar sem correctivo o que disse o Sr. Ma- " noel Passos?

O Sr. Presidente: — A questão agora e só a que Commissão ha de o requerimento ser remeltido.

O Sr. José Estevão: — (Sobre a ordem) Eu não quero que deixem de corrigir as opiniões do Sr. Passos (Manoel) os Oradores que com que ellas senão conformam , mas o que digo é que não e esta a oc-casiâo de o fazer, porque não pôde progredir esta discussão. Sr. Presidente, esta questão égravissima, e não pôde ser decidida sem que o papel que se apresentou tenha andamento, não quero eu que se estorve esse andamento com estas explicações que se per-tendem dar. Eu, Sr. Presidenie, declaro que por ora não posso dar a minha opinião sobre esto objecto , sem que elle seja examinado por uma Commissão, e sem que eila nos apresente o seu parecer: não posso portanto dizer se o Governo está pelo artigo 7.° sumrientemente auctorisado para usar do direi-lo de represália, nem se elle deve desde já enlabo-lar negociações para obstar a essas medidas exce-pcionaes; desejo ouvir o parecer d* uma Commissão sobre esle objecto : e por isso per;o que não se estorve o andamento deste papel com explicações, embora ellas se dêem depois , e que eisa representação seja remeltida á Commissào de Cotnmercio e Artes, ouvindo a de Fazenda, e, se o julgarem conveniente, também a Diplomática.

O Sr. Jervis : — (Sobre a ordem) Meus Sis. , eu estou persuadido que todos nós estatuos possuídos do desejo d*acertar; todos nós estamos persuadidos da necessidade de tractar d'este objecto cora toda a