O Sr. Eugênio d*Almeida; — Duas palavras para satisfazer o illustre Deputado. Não são só duas Camarás, a do Funchal, eCoimixa, que lêem pedido providencias a e use respeito; são muita* outras. A Cormnissão reconheceu que a nossa Ipgiblação sobre este ponto, eslava obscura e incompleta; que era preciso interpreta-la eaddicciona-la , nessa parte relativa á fiseahsaçào da fazenda municipal ; e occupa-se actualmente em confeccionar um Piojec-to mais extenso a tal respeito; lern já alguns apontamentos nesse sentido, e na primeira conferencia que tiver ha d^ convorie-los n'um Projecto, redigi-lo e aprescnta-io a esta Camará. Pôde portanto o Sr. Depul do ficar certo de que a Cotmmssão nào dencança e que. reconhecendo a importância desse objecto, satisfará cm breve aos seus desejos.

O Sr. Xavier da Silva: — Mando para a Mesa , e peço a urgência do seguinte

REQimBIMENTO-—Kequeiro que quanto antrs se discuta o Projecto n.° â dá Commu&ào Especial de Fa7«>ndt« sobre c pagamento das classes inactivas* — O Deputado — A. Xavier da Siloa. Foi julgado urgente,

O Sr. Monv»: — Fu p-"ço tVCamara que se recorde , qno não foi por voto da Com missão Especial, que este Projecto de Lei se adiou. Eu pela minha parte lenho fHlo o possível, para que este importantíssimo negocio tenha quanto antes á Camará, nào só pela sua magnitude, e pela responsabilidade moral qoe carrega sohio nós, mas como parte d'u m grande todo: no plano do arranjo das finanças do Paiz deve haver, e ha o grande pensamento de igualar a receita â despe/a; todas a» partes deste todo devem conspirar para eslefirn commum : e com o filo neste grande fim, que *u tenho contribuído com o meu voto, para tantos e tão vastos sacrifícios: e só este fim que os pode justificar; e só porelle que a Nação, e que nós poxJemos sujeitar-nos a tão onerosos encargos. indo é melhor que o estado a que chegamos , e não ha moio de «»air delle senão completando a glande obra : mas nós imo concluiremos esta pari.- do Indo, sem piovcr os meios de accudir ás classe inactivas: t»ào está pois a importância do negocio em t rada r delle no principio, no meio, ou no fim qui; lhes diz reípeito ; se queremos delias sacrifícios, e este o ponto, varnos a elie : discuta-se quanto antes o Projecto adiado; na mesma discussão veremos quaes são os meios que lemos; e verá o publico, e verão os interessados, s? ha culpa nesta demora^ e de quem ell.i é. Eu estou persuadido de que se nós por culpa nossa saímos daqui deixando incompleta esta obra, isto e, deixando a som-tna dos saciificms ás costas da Nação, e ás nossas; e o glande fim delles por conseguir, attraliiinos sobre nós a mais tremenda responsabilidade, e o maior discredito na face do universo. ( J limados.) Ha obras que não se f.izem senão d'uaia vez: quem nellas parou, está perdido (Apoiados): tal me parece esta tíiu que lemos andado empenhados. Eu ouço a todos os homens amigos da sua Pátria, úquel-les mesmos que têem do carregar com o uiaior peso dos sacrifícios, repelidas vi-/*-» proferir estas palavras consoladoras : estamos resignadas, com tanto que. se complete n fibra-, maa estas mesmas palavras encerram também uma tremenda sentença para nos! ! Tractemos pois de completar a obra ate

não tenho poupado esforços, que em mim caibam (infelismente muito pouco e' o que em minhas forças cabe) para desempenhar o meu pensamento, e conseguir o grande fim, è neslp caminho hei de continuar, em quanto de mim depender, ate' chegar ao cabo da jornada.

O Sr. Gavião: — Eu pedi a palavra sobre a ordem, e nar» quero entrar por ora ria discussão do requerimento. Pelo que acabo d'ouvir ao illuslre Membro da Cotnmissão, vejo qtie alguém sem ser a Com missão entendeu, que este Projecto não devia entrar em discussão , e esse alguém não posso eu suppor qua fosse senão o Sr, Ministro dn Fazenda ; entã«» parece-me, que as conveniências parlamentares exigem, que S. Ex<_ adiada='adiada' de='de' eâteja='eâteja' bem='bem' pensamento='pensamento' enlrou='enlrou' projecto='projecto' ordem='ordem' um='um' ale='ale' s.='s.' idêntico='idêntico' como='como' em='em' peço='peço' sr.='sr.' fazenda.='fazenda.' eu='eu' sobre='sobre' deste='deste' na='na' está='está' ministro='ministro' esta='esta' revelar='revelar' já='já' seja='seja' que='que' apresentou='apresentou' foi='foi' questão='questão' entendi='entendi' ex.a='ex.a' falcão='falcão' requerimento='requerimento' se='se' então='então' discussão='discussão' camará='camará' outro='outro' queria='queria' proponho='proponho' _='_' palavra='palavra' á='á' a='a' convir='convir' levou='levou' e='e' sustasse='sustasse' presente='presente' quando='quando' o='o' p='p' estar='estar' matéria.='matéria.' qual='qual' da='da' dia='dia' porque='porque' agora='agora'>

O Sr. Cardoso Castel'Branco:— Eu pedi a palavra sobre a ordem, para que a Mesa informasse a Camará dos termos , em que foi approvado este1 adiamento: consta-me que o Projecto foi adiado; eu dvsejnva saber, quem requereu ô adiamento, e se foi indefinidamente ou com praso limitado.

O Si. Falcão: — Sr. Presidente: os motivos por que o Projecto foi adiado , sabe-os a Camará muito bem , e babe-os pela discussão que hoUve a esse lespeito. S. Ex." o Sr. Ministro da Fazenda não se achou habilitado na occasião em que se discutia o Projecto, para continuar com a matéria, sem saber até que ponto a Camará approvava os Projectos de tributos, que tinham sido apiesentados nesta Ca* mara; porque para pagamento das classes não activas havia uma provisão especial no Projecto n.° 2, que era o lançamento d'uma decima , que dará um certo ttibuto, para se poder ir pagando n atracado; mas se a Ca mura não approvasse todos os tributos propostos , podia muito bem o Governo ficar co;:i um desfalque gravíssimo, para poder pagai 03 dividendos estrangeiros; então o Governo vêr-se-hia obrigado a lançar mão da receita ordinária , para cumprir esta obrigarão, da qual depende, e depende muito a organisaçiio da Fazenda de PoiLugal: pôr consequência a provisão a lespeito das classes nào activab estava no Proje« to, e a etfrcuvidade do seu pagamento não estava senão na maior ou menor tardança, com que os tributos podem enuai ; mas ibto não quer dizer, que a Camará não se acho habilitada, eo Governo, paru poderem tomar Uma outra medida, que possa assegurar a sorte dos in-teres:ado<_3 p='p' no='no' as='as' activas.='activas.' classes='classes' não='não' pagamento='pagamento'>