Debates Parlamentares - Diário 154, p. 150 (1841-10-15)

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não deve evadir-se; neste caso pertence á Camará, ainda que isso dê mais algum trabalho, ainda que isso complique tnais alguma cousa as nossas tarefas s pertence á Camará ver e examinar, se acaso ha razão ou não ha lazão para se dar esta pensão: esta e a minha opinião: eu pela simples informa* cão do nobre Presidente, poderei estar habilitado para yotar , assim como hei do votar pela pensão á viuva do Empregado d'Alfandega da Madeira, e hei de provar , se tanto for necessário, (creio que não será) q'ie o serviço ganha muito quando recompensa um denodo e um zelo como apresentou aquelle Empregado, e que o recompensa immedia-tamenle , logo depois do facto. (Apoiados).

O Sr. Cardoso Çastel.Branco: — Sr. Presidente, eu concordo com o illuslre Deputado, que neste negocio de pensões ha circunstancias e&peciae§, ha direitos adqumdos, que se devçrn considerar; mas, Sr. Presidente, nas mesmas circumatancias estão muitos outros Projeclos e Propostas pata pensões sobre as quaes a Camará loaiou a resolução, que uma Commissão Especial offerecesse á mesma Camará um Projecto de Lei sobre pensões, sustando-se entretanto na concessão de pensões: ora será justo ir hoje conceder esta pensão ao mesmo tempo, que se deixaram no esquecimento ,as outra»? Parece-me, que o iHustre Deputado hade concordar comigo, que não é justo : eu o que proponho e , que a esta proposta de pendão bem como á outra quQ, esta sobre a Mesa se de o mesmo destine», que esta Camará já mandou que tivessem as outras propostas sobre pensões.

O Sr. Gavtâo:—Sr. Presidente, principiarei por responder ao i l lustre Deputado por Coimbra o Sr. Cardoso Caslel-Branco, e direi, que não b ou vê tal resolução da Camará ; isso deve constar da Acta, creio que das três Sessões anteriores ao encerramento da Se*sâo ordinária de 1340. Na. occa^iâo em que se discutia nesta Camará uma pensãrt, que a Cornais-são de Guerra propunha pura a Viuva do General Çayolla, suscitou-se uma grande questão a este respeito, e u'tn illuàlre Deputado daquellê lado (se bem/ me lembro foi o Sr. José Estçvão) disse, quec nãa achava razão para que, lendo «Camará concedido peixões a indivíduos em idenL.u:as cirçumstancias, rejeitasse aquella. Por esta< occasião o illuálre De-pu,tadu apresentou uma proposta ^ par» quç se no-mensse: «una Com missão, que apresentasse um parecei 'g«r^l- sobre recompensas ; mas dtsse- ao mesmo tçmjpa, Q a Camará resolveu, que esta sua propôs^ ta não prejudicava de maneira, nenhuma que se votassem aquellas pensões, que já estavam pendentes nesta casa, -e que a Camará entendesse devia, votar,: isto é o'que se^ passou na Sessâpr a que a Ilude o Sr. Deputado.

O*jvj dizer, que já havia uma resolução desta.Ca-mara para que quando o Governo propozesse algu-r ma pensão, apresentasse ao mesmo- tempo uma re-ceita equivalente—não ha tal resolução, e. aqui es» tá^Qóqufrdiz, p-Art. 6." do Projecto n.° §5, que nem ao menos ainda foi votado nes{>a Camará,. **(Uma í>a%:-r-E' o Projecjo n»° 1.) Pois o Projecto n.8 l já, é kei? Ainda n#o foi ajprovada a sua ultima ré-» dicção: por, consequência- n&a\ ha Projecto n." 1,^ ntím ha Projecto n.° 2; porque aiu/da nenhum, dei?-lê* está convertido en» Lei, e Q Projecto*»»0 2 nem-ap> rnerto^ tem a approvaçào, desta C

Declaro desde já, que não admitto e» geral c systeí«a de pensões; mas tendo nós aqui concedido pensões muito avultadas, estando esta pendente já do anno passado, entendo que até mesmo por motivos de conveniência , e razões d'interesse, que eu não quero agora apresentar, nós devemos votar es> ta pensão; porque talvez venhamos a ecar,omUsf muito mais; e ao mesmo tempo que não offendtíaios Lei olgufrm, recompensa-se o serviço d'um honvem que tinha todo o direito a essa recompensa.

OSr. Dias d'dzevedo :-<_ concedido='concedido' de='de' exige-se='exige-se' pensão='pensão' ihustre='ihustre' asconst-derações='asconst-derações' pelo='pelo' lei='lei' camará.='camará.' etá='etá' feitas='feitas' caso='caso' castel-branco='castel-branco' ic='ic' tem='tem' presidente='presidente' como='como' apresenta-se='apresenta-se' designa='designa' sr.='sr.' esta='esta' mo-lf='mo-lf' attendidas='attendidas' que='que' no='no' deixar='deixar' uma='uma' complicada='complicada' desta='desta' se='se' por='por' lei-se-hia='lei-se-hia' qae='qae' para='para' cotoutra='cotoutra' camará='camará' aferida='aferida' não='não' mas='mas' _='_' só='só' a='a' ser='ser' e='e' estivesse='estivesse' motivos='motivos' ou='ou' h='h' molivosordinarios='molivosordinarios' i='i' coimbra='coimbra' ta='ta' deputado='deputado' o='o' extraordinários.='extraordinários.' podem='podem' propõe-se='propõe-se' fundamento='fundamento' secon-ceder='secon-ceder' da='da' porque='porque' cardoso='cardoso'>stia, occasionou a morte; e então, não obstante esta infehz vicltma não ter morrido desse ferimento na lula constitucional; mas dous annos depois, en-' tende a Comtmssão que se de^e conceder esta pensão. Eu, Sr. Presidente, sem me pronunciar abertamente contra a pensão^ não posso deixar de fazer á Catftara algumas- considerações, porque atjuellaa feitas pelo ilíustre Deputado o Sr. Falcão, sàoexa-ctissimas; isto é, se »vó* não podemos tvllender já ás cfaê&e* inactivas, quê tem e*sas pettsõeâ erfectivas, devemos ser muito parcos em conceder novas pen« soes;* por »8*o» que dimroltauios mais a eieeução dd que se pretende, isto e', fazer feffectiío o pagame»-to a essas classes.

Ora, Sr. Píwàídeíite, as mulhereá das v i climas que morreram nas pmões téem uma pensão? Multava dessas victmias morreram dous annos de{^>r& de sa'-rem desses cárceres, e &ua* n^utberes p-âdecn-vir aqui. provar-nos, que rnotreram em con^eqisenopa de mo-laíitias qae alli adquiriram; e t>ão lhe havemos conceder a mesma pensão que concedemos no casa era qaestâo'? Eu citarei aqui uma. victima bem coahe» cida da maior parle dos illustr.es Deputados: o tne»-dico Manoel Gome» da Silva, filho de Francisco Gomes da Silva, meu companheiro de prisão, adquiria alli uma ittol estia de peito, é effecti vá mente morreu eui consequência dessa moléstia um ou dtíua ânuos depois que saiu da prisão; eu e vários outios; facultativos passamos altestados em como realmente assim tinha sido, a,sua viuva raqtierou, o requerimento foi ao Procurador Geral da Coroa, e o ré»» siiitado foi nãoobler apetibãol... Of>a eis-aqut tetif Y^ Ex.*, e*&is-aqui tem a Gaioacai cotno se nós coo-cedenuos essa pensão, não podem os Uvoa bem deixar de a conceder H e^ta viuva, e ai o&aitas outras-qua estão no mesmo caso.

„ A Comonissão fundamenta acoacesaâo dessa pensão, em que da ferida resultou a morte; mas se me não engano, vi no requerimento, que ahi seapresenr tou , círcumstancias que me induzem ao contrario; parece-me que se diz que já havia uma, moléstia de perto antes da ferida. • • •

O Sr. Presidente : — Será melborí lêr-se o atteata-do dos fecukativ^s.; (£ew-4e.)

( 150)não deve evadir-se; neste caso pertence á Camará, ainda que isso dê mais algum trabalho, ainda que isso complique tnais alguma cousa as nossas tarefas s pertence á Camará ver e examinar, se acaso ha razão ou não ha lazão para se dar esta pensão: esta e a minha opinião: eu pela simples informa* cão do nobre Presidente, poderei estar habilitado para yotar , assim como hei do votar pela pensão á viuva do Empregado d'Alfandega da Madeira, e hei de provar , se tanto for necessário, (creio que não será) q'ie o serviço ganha muito quando recompensa um denodo e um zelo como apresentou aquelle Empregado, e que o recompensa immedia-tamenle , logo depois do facto. (Apoiados).O Sr. Cardoso Çastel.Branco: — Sr. Presidente, eu concordo com o illuslre Deputado, que neste negocio de pensões ha circunstancias e&peciae§, ha direitos adqumdos, que se devçrn considerar; mas, Sr. Presidente, nas mesmas circumatancias estão muitos outros Projeclos e Propostas pata pensões sobre as quaes a Camará loaiou a resolução, que uma Commissão Especial offerecesse á mesma Camará um Projecto de Lei sobre pensões, sustando-se entretanto na concessão de pensões: ora será justo ir hoje conceder esta pensão ao mesmo tempo, que se deixaram no esquecimento ,as outra»? Parece-me, que o iHustre Deputado hade concordar comigo, que não é justo : eu o que proponho e , que a esta proposta de pendão bem como á outra quQ, esta sobre a Mesa se de o mesmo destine», que esta Camará já mandou que tivessem as outras propostas sobre pensões.O Sr. Gavtâo:—Sr. Presidente, principiarei por responder ao i l lustre Deputado por Coimbra o Sr. Cardoso Caslel-Branco, e direi, que não b ou vê tal resolução da Camará ; isso deve constar da Acta, creio que das três Sessões anteriores ao encerramento da Se*sâo ordinária de 1340. Na. occa^iâo em que se discutia nesta Camará uma pensãrt, que a Cornais-são de Guerra propunha pura a Viuva do General Çayolla, suscitou-se uma grande questão a este respeito, e u'tn illuàlre Deputado daquellê lado (se bem/ me lembro foi o Sr. José Estçvão) disse, quec nãa achava razão para que, lendo «Camará concedido peixões a indivíduos em idenL.u:as cirçumstancias, rejeitasse aquella. Por esta< occasião o illuálre De-pu,tadu apresentou uma proposta ^ par» quç se no-mensse: «una Com missão, que apresentasse um parecei 'g«r^l- sobre recompensas ; mas dtsse- ao mesmo tçmjpa, Q a Camará resolveu, que esta sua propôs^ ta não prejudicava de maneira, nenhuma que se votassem aquellas pensões, que já estavam pendentes nesta casa, -e que a Camará entendesse devia, votar,: isto é o'que se^ passou na Sessâpr a que a Ilude o Sr. Deputado.O*jvj dizer, que já havia uma resolução desta.Ca-mara para que quando o Governo propozesse algu-r ma pensão, apresentasse ao mesmo- tempo uma re-ceita equivalente—não ha tal resolução, e. aqui es» tá^Qóqufrdiz, p-Art. 6." do Projecto n.° §5, que nem ao menos ainda foi votado nes{>a Camará,. **(Uma í>a%:-r-E' o Projecjo n»° 1.) Pois o Projecto n.8 l já, é kei? Ainda n#o foi ajprovada a sua ultima ré-» dicção: por, consequência- n&a\ ha Projecto n." 1,^ ntím ha Projecto n.° 2; porque aiu/da nenhum, dei?-lê* está convertido en» Lei, e Q Projecto*»»0 2 nem-ap> rnerto^ tem a approvaçào, desta CDeclaro desde já, que não admitto e» geral c systeí«a de pensões; mas tendo nós aqui concedido pensões muito avultadas, estando esta pendente já do anno passado, entendo que até mesmo por motivos de conveniência , e razões d'interesse, que eu não quero agora apresentar, nós devemos votar es> ta pensão; porque talvez venhamos a ecar,omUsf muito mais; e ao mesmo tempo que não offendtíaios Lei olgufrm, recompensa-se o serviço d'um honvem que tinha todo o direito a essa recompensa.OSr. Dias d'dzevedo :-<_ concedido='concedido' de='de' exige-se='exige-se' pensão='pensão' ihustre='ihustre' asconst-derações='asconst-derações' pelo='pelo' lei='lei' camará.='camará.' etá='etá' feitas='feitas' caso='caso' castel-branco='castel-branco' ic='ic' tem='tem' presidente='presidente' como='como' apresenta-se='apresenta-se' designa='designa' sr.='sr.' esta='esta' mo-lf='mo-lf' attendidas='attendidas' que='que' no='no' deixar='deixar' uma='uma' complicada='complicada' desta='desta' se='se' por='por' lei-se-hia='lei-se-hia' qae='qae' para='para' cotoutra='cotoutra' camará='camará' aferida='aferida' não='não' mas='mas' _='_' só='só' a='a' ser='ser' e='e' estivesse='estivesse' motivos='motivos' ou='ou' h='h' molivosordinarios='molivosordinarios' i='i' coimbra='coimbra' ta='ta' deputado='deputado' o='o' extraordinários.='extraordinários.' podem='podem' propõe-se='propõe-se' fundamento='fundamento' secon-ceder='secon-ceder' da='da' porque='porque' cardoso='cardoso'>stia, occasionou a morte; e então, não obstante esta infehz vicltma não ter morrido desse ferimento na lula constitucional; mas dous annos depois, en-' tende a Comtmssão que se de^e conceder esta pensão. Eu, Sr. Presidente, sem me pronunciar abertamente contra a pensão^ não posso deixar de fazer á Catftara algumas- considerações, porque atjuellaa feitas pelo ilíustre Deputado o Sr. Falcão, sàoexa-ctissimas; isto é, se »vó* não podemos tvllender já ás cfaê&e* inactivas, quê tem e*sas pettsõeâ erfectivas, devemos ser muito parcos em conceder novas pen« soes;* por »8*o» que dimroltauios mais a eieeução dd que se pretende, isto e', fazer feffectiío o pagame»-to a essas classes.Ora, Sr. Píwàídeíite, as mulhereá das v i climas que morreram nas pmões téem uma pensão? Multava dessas victmias morreram dous annos de{^>r& de sa'-rem desses cárceres, e &ua* n^utberes p-âdecn-vir aqui. provar-nos, que rnotreram em con^eqisenopa de mo-laíitias qae alli adquiriram; e t>ão lhe havemos conceder a mesma pensão que concedemos no casa era qaestâo'? Eu citarei aqui uma. victima bem coahe» cida da maior parle dos illustr.es Deputados: o tne»-dico Manoel Gome» da Silva, filho de Francisco Gomes da Silva, meu companheiro de prisão, adquiria alli uma ittol estia de peito, é effecti vá mente morreu eui consequência dessa moléstia um ou dtíua ânuos depois que saiu da prisão; eu e vários outios; facultativos passamos altestados em como realmente assim tinha sido, a,sua viuva raqtierou, o requerimento foi ao Procurador Geral da Coroa, e o ré»» siiitado foi nãoobler apetibãol... Of>a eis-aqut tetif Y^ Ex.*, e*&is-aqui tem a Gaioacai cotno se nós coo-cedenuos essa pensão, não podem os Uvoa bem deixar de a conceder H e^ta viuva, e ai o&aitas outras-qua estão no mesmo caso.„ A Comonissão fundamenta acoacesaâo dessa pensão, em que da ferida resultou a morte; mas se me não engano, vi no requerimento, que ahi seapresenr tou , círcumstancias que me induzem ao contrario; parece-me que se diz que já havia uma, moléstia de perto antes da ferida. • • •O Sr. Presidente : — Será melborí lêr-se o atteata-do dos fecukativ^s.; (£ew-4e.)

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