O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

— 470 —

mandar para a mesa um additamento á proposta do sr. D. Rodrigo.

Nesta conformidade mando para a mesa o seguinte additamento á proposta do sr. D. Rodrigo, o qual tambem vai assignado pelo sr. Pinto de Almeida.

Additamento: — Proponho que, na distribuição das gratificações, sejam comprehendidos todos os empregados da repartição tachygrafica, sem exclusão de nenhum, e com especialidade os encarregados dos extractos do Diario — Santos Monteiro = Pinto de Almeida.

(Continuando) Digo na proposta — sem exclusão de nenhum — por que me consta que tem havido exclusão de um individuo, que não merece, por titulo nenhum, ser excluido, por que é um individuo, que, no seu cargo, não tem menos trabalho, antes tem muito mais do que o da outra camara, que tem maior ordenado, e é sempre contemplado nas gratificações que alli se tem dado. Digo, portanto, que os srs. tachygrafos merecem ser attendidos, quando forem gratificados os outros empregados da casa. (Apoiados)

O sr. Presidente: — Estas propostas ficam sobre a mesa, para terem amanhã segunda leitura.

O sr. Pinto de Almeida: — Peço que as propostas sejam declaradas urgentes.

O sr. Presidente: — Então está em discussão a urgencia tanto da proposta como do additamento.

O sr. Placido de Abreu: — E com muito pezar que me opponho á urgencia destas propostas, por intender que objectos desta natureza devem ser resolvidos com toda a madureza; devendo ser ouvida uma commissão sobre elles; porque, quando se pedem sacrificios a todos os empregados, intendo que esta camara não deve votar gratificações, ao menos sem que uma commissão interponha o seu parecer a similhante respeito.

O sr. Presidente: — Por agora tracta-se unicamente da urgencia, e não da discussão das propostas.

Foram declaradas urgentes, e entraram em discussão.

O sr. D. Rodrigo de Menezes; — Pela proposta que fiz, nunca foi minha intenção escluir os tachygraphos, porque sei o penosissimo trabalho que teem basta dizer, que, quando todos dão por terminadas as suas obrigações com o fim da sessão, elles vão trabalhar para casa ainda por muitas horas. (Apoiados), Portanto, não ha excesso nem desperdicio, quando sei recompensam estes serviços extraordinarios; e peço aos illustres deputados que notem, que os vencimentos dos empregados da camara foram estabelecidos por um trabalho em relação a 3 mezes no anno; (Apoiados) e todos sabem que a sessão este anno tem durado 7 mezes; logo é de razão e de justiça remunerar este trabalho extraordinario; e, pela minha parte, não; receio que se me diga, que protejo os desperdicios, porque mais de uma vez tenho levantado a voz nesta casa contra elles. (Apoiados)

O sr. Avila — O illustre deputado o sr. D. Rodrigo preveniu-me na unica consideração que tinha a fazer em relação a uma ponderação feita pelo illustre deputado. Os ordenados dos empregados foram estabelecidos aqui em relação a 3 mezes; e todas as vezes que a sessão dure mais de 3 mezes, o menos que podemos fazer é em seguida votar uma gratificação, e logo auctorisar a mesa para que ella fixe o quantum em relação ao trabalho feito, e ao merecimento de cada um dos empregados. (Apoiados) Eu voto por esta auctorisação que é não sómente uma remuneração, mas tambem uma compensação de serviço extraordinario. (Apoiados),

Tambem o illustre deputado accrescentou que algum abuso se podia fazer desta auctorisação. Não sei se o illustre deputado combateu a gratificação neste sentido; mas está comprehendida esta idéa infallivel ou implicitamente, pelo menos, na opposição que fez a esta gratificação, e com esta idéa é que eu me não posso conformar, nem de certo a camara se conforma. (A poiados)

Por consequencia nós fixámos o quantum da gratificação, votamos que se dê uma gratificação, e dizemos — que a mesa é auctorisada a fixar o quantum dessa gratificação a todos os empregados subalternos das differentes classes das repartições desta casa, e comprehendendo tambem todos os empregados da repartição tachygrafica sem excepção de nenhum delles, e isto em relação ao tempo, ao merecimento e ao serviço de cada um desses empregados. Isto não póde logicamente combater-se. (Apoiados) A extensão da gratificação a todos os empregados da repartição tachygrafica é uma justiça; (Apoiados) porque de todos os empregados desta casa, sem querer fazer injuria a nenhum dos outros, são os que trabalham mais; (Apoiados) e se se não quizer conceder que trabalham mais, ao menos ha-de conceder-se que trabalham tanto como os que trabalham mais; (Apoiados) e se a estes é justo dar uma gratificação, áquelles tambem o é. (Apoiados)

Fallou-se em este negocio ir a uma commissão. Pergunto — para que é que este negocio vai a uma commissão? Nós todos sabemos, e podemos avaliar o trabalho destes empregados. (Apoiados) Por consequencia estamos muito no caso de votar desde já que se lhes dê uma gratificação, e devotar que a mesa seja quem ha-de fixar o quantum. Isto não se póde combater. (Apoiados)

O sr. Pinto de Almeida: — Sr. presidente, depois do que acabaram de expender o sr. D. Rodrigo e o sr. Avila, eu nada mais tenho que accrescentar a favor das duas propostas que estão sobre a mesa, especialmente pela que diz respeito aos tachygrafos, que está tambem assignada por mim; mas sempre direi ao sr. Placido de Abreu, que s. ex.ª é dos que nem póde fallar em desperdicios, ou em economias, porque eu nunca vi s. ex. do meu lado votando por economias; antes pelo contrario, o, tenho visto ao lado daquelles que votaram, grandes gratificações de 1:000$ e de 600$000 réis. Agora porém s. ex.ª quer economias com os empregados da camara que tem feito um serviço extraordinario que lhes deve ser pago!

lin voto pelas duas propostas, apesar de ter votado por todas as economias que se tem proposto; mas voto pelas propostas porque são justas e justissimas. (Apoiados)

O sr. Placido de Abreu; — Sr. presidente, se os ordenados dos empregados desta casa são diminutos, porque foram estabelecidos em relação ao trabalho de 3 mezes de sessão, augmentem-se esses ordenados; mas acabe-se com este costume de gratificações todos os annos.

Sr. presidente, se por ventura eu tenho votado algumas verbas que possam parecer menos economicas, tenho dado a respeito dellas o meu voto obrigado pela força das circumstancias, e de conveniencia pu-