( 1621 )

\"ivrem sMo pionunciadns pelo Jurv , como'os ,JeDirtvito, que podem ser piezos, e julgados por (ima sentença, bem ser por J u r» ; e se um Juiz de Diíeilo s>e apresentar aqui eleito Depul.~ii.io, o estivei em processo poi erro d'otYu:io , mas nnte-i da sentença, e 'disser : eu sou Deputado por tal ciicuio, pode dizer-se-lhe que DÃO, psique está em piocess.» ci imi-n-il ' A Constituição pelo contiariu, du que o admitia a Câmara.

Sr. P.e-icl^nle eu não re-josro ao aigumento de não n-ppaiecor tonsflho d*inveãligação ; e \erdade que t>e não «abe se o Siouv.-, ou não; mas não IPIVI-ro a isco ; porque sena leconhecor que o conselho dMnvcsligação cia um Jury habilitado para pionu-i-ciar , com o eíTeilo polilico de inhabilil.ir um De= pulado a tonia/ ostento na Camará.

Orn , Si. P.evidente, a razão porque a Constituição n?o qu'x dnr este rés u lindo senão ;i pronuncia pelo.Turv e' l>om -ah:da ; esperou a Cons! iluiçào que os Jurarias fossem mais independentes do Governo, do que ouhnà quaesquer pessoas encanegadas do julga mento ciimin. 1. ts-lo não é d I/T nuil de fici-lpim iniliía- ; entreiaiiio o n ililar e "•til si-^eiio a fd ir,-íluoncia do Governo. qup se pôde ter algum receio, que SP não dá a respeito dos Juiados. Agoia ie se quer admiltir que o Goveiro mande prender um militar e que elle fique inliabiíitado para s-er Deputado isso e outra cou«a. Mas c! u se; são mibtaies, e e preciso manter a disciplina. Peigunto: vem algum mala disciplina de ser eleito Deputado um OfTicul ?

Pelo "que respeita ao» motivos, e informações, direi : não concorreram á elei^ào os eleitoies de Damão, e' verdade; mas porque não conconeo uma parle dos eleitores t'ic'im niillí.s »s eleições? S<_- julgadas='julgadas' aos='aos' concorrido='concorrido' estavam='estavam' alguma='alguma' solôr='solôr' poessòes='poessòes' eleitos='eleitos' disputadas='disputadas' sinii-ihanles='sinii-ihanles' eleitores='eleitores' toda='toda' annullas-sem='annullas-sem' annos='annos' verdade='verdade' lei='lei' isto='isto' quereremos='quereremos' presidenle='presidenle' mão='mão' listas='listas' tem='tem' presidente='presidente' nas='nas' houveram='houveram' ahi='ahi' razão='razão' nlguns='nlguns' lambem='lambem' direito.='direito.' cousa='cousa' iiós='iiós' as='as' pôde='pôde' deixou='deixou' está='está' demora='demora' isso='isso' bolei='bolei' portugal='portugal' prova='prova' dos='dos' impossível='impossível' eleição='eleição' iodas='iodas' tanto='tanto' apparecido='apparecido' concorreram='concorreram' logar='logar' por='por' se='se' permitlido='permitlido' duvidas='duvidas' outro='outro' fechar='fechar' aliás='aliás' meios='meios' doiar='doiar' xavier='xavier' poique='poique' pois='pois' porta='porta' mas='mas' _='_' ser='ser' nunca='nunca' tão='tão' a='a' oste='oste' ce='ce' seu='seu' c='c' seiiam='seiiam' d='d' foram='foram' e='e' votavam='votavam' tomam='tomam' leunir='leunir' nãotem='nãotem' l='l' deputado='deputado' o='o' p='p' todo='todo' s='s' distancia='distancia' repiesentadas='repiesentadas' tag0:_='povos:_' possam='possam' expendm='expendm' todos='todos' concelhos='concelhos' da='da' eleitoral='eleitoral' com='com' de='de' lato='lato' podemos='podemos' lia='lia' pondo-se-llif='pondo-se-llif' tempo='tempo' expendido='expendido' do='do' piecho='piecho' mais='mais' viriam='viriam' eloçào='eloçào' mesmo='mesmo' lio='lio' nem='nem' um='um' podiam='podiam' válidas='válidas' fazerem='fazerem' legalidade='legalidade' entre='entre' o-='o-' vieram='vieram' lerem='lerem' nullas='nullas' ver='ver' eleições='eleições' presentes='presentes' em='em' acon='acon' sr.='sr.' vermos='vermos' formam='formam' determinado='determinado' ás='ás' ivsp-iio='ivsp-iio' aquelles='aquelles' deputados='deputados' fa='fa' que='que' actas='actas' observação='observação' tinha='tinha' transporte='transporte' fazer='fazer' uma='uma' cedem='cedem' muito='muito' de.='de.' nom='nom' eleições.='eleições.' nós='nós' declarações='declarações' ci.i='ci.i' tecido='tecido' tag1:_='ultramar:_' para='para' teve='teve' solòr='solòr' camará='camará' con-jvmctamente='con-jvmctamente' combater='combater' não='não' spnpip='spnpip' cá='cá' á='á' os='os' appiovar='appiovar' conlra='conlra' con-conem='con-conem' assim='assim' é='é' aqui='aqui' circulo='circulo' macau='macau' quando='quando' timor='timor' dpstjs='dpstjs' beja-me='beja-me' vnm-se='vnm-se' ha='ha' tudo='tudo' fundamento='fundamento' ser.='ser.' r.='r.' ninguém='ninguém' estas='estas' porque='porque' argumento='argumento' votar='votar' xmlns:tag0='urn:x-prefix:povos' xmlns:tag1='urn:x-prefix:ultramar'>

z.-r, £em commctteT uma grr,vê violação da Consli" íuiçào. Si. Presidente, por ora não d.rei mais na-d<í que='que' alguma='alguma' for='for' desafiado='desafiado' muito='muito' mais='mais' p='p' cousa='cousa' diga='diga' se='se' talvez='talvez' nzo.='nzo.' _='_'>

O Sj, Alberto Citt-los: — O Sr. Deputado que aça-bd do fali ir, prevemo-me em tudo; se a discussão continuar, peç*"» a Ve Ex.aque me reserve a palavra.

O Sr. José ílsteoqo : —- Ku não entrarei na matéria, e tractarei bó de impugnar o adiamento; mas como o ddiamento involve a matéria , e como esta esta combatida compíetumente , pois que quando se pejo o adiamento de uma questão, a litulo de que ella não é claia, no momento em que acaba de es-cíarecer-se, está combatida radicalmente. Eu vejo que esta matéria e muito melindrosa, e a honra desta Camará está comprometiida nella : ha quinze dias que este Parecer de que agora se tracta , está sobre a me»n ; lia quinze dias que be fazem exforços para que eile ;p discut i « e este facio da apresentação do Parecer ha quinze dias, e os exforços contínuos que se teco feilo para que fosse discutido, e' um facto publico, que \em mencionado nos Jornaes, e dos Jor-naes pa^s1» ás Possessões Uilrartiarinas , a que pertencem os Srs. Deputados, de cuja admissão se tracta, tj o In ha dfi s;ib>r--e que depois de estar quinze dias sobre a me-a um Parecer da Commistão de Poderes sobr^ o Diploma dos *eus Deputados, e de le-i\'m feito duranl" estes quinze dias papel de miSfrà-vei* pertPi^knle^ pelos corredores desta Camará , se adiara PM a nidteri.s, e que assim se privaram estas Possessòps de serem representadas nesta Legislatura, porque, nàf> ?« approvando estas actas, será s-ó no fim da Legislatura que poderão cá vir outros nova-niente pleitos. Se isto ?erá conveniente, que se saiba na iodia , no e*l,ido em que acham as nossas Pos-•-e^iòps Ultramarinas; se i«to fará uma impressão agradável ou desagradável , deixo á Camará o pondera-lo, iimitando-me por esta ultima raxão a votar con-ira o adiamento. Sobre a matéria nada direi, repito ; esperarei pelo que se olbser a este respeito para me resoher a pedir a palavra sobre ella.

O Sr. Seabra : —• Eu pouco direi ; não entrarei na rnaíefia, porque não era sobre ella que pedi a palavra ; foi só-n e u te para apoiar o requerimento, que fez o Sr. Ferrer, O Sr. Ministro deu a entender que, tanto sobre um como o outro dos Srs. Deputados eleitos, havia na Secretaria documentos que diziam respeito á política de cada um delles, dizendo que não podia textualmente referir á Camaia o que elles continham. Eu tenho idea de ter lido nos Jornaes que nos documentos relativos destes Srs. , ha longas communicaçòes officiaes; que houveram mesmo pro~ celsos feitos em Goa, e como eu conservo esta ide'a; e como me parece que agora sepoz em dúvida a,existência de tudo isto, tornam-se mais necessários 03 documentos, para nos esclarecermos, porque tendo nós du julgar dons casos, e um delles vem a ser a legalidade da eleição , parecia-me que seria muito conveniente que a Cagara nào omittisse meio algum, de esclarecer-se; eu por mi/n necessito destes esclarecimentos para bem julg.ir. Estes documentos talvez não produzam um favorável etfeito , mas não quero suppor também que elles sejam contrários á eleição, porque eu nTio *ei ?e o são. Limito-me somente a dizer que me parece uma precipitação , se votarmos es-ta questão, sem termos estes documentos, precipitação, que mais ofíende o decoro dos Deputados elei-