O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

reconhecer que alguma 'palavra e* menos explicita, como a Commissão se reúne, para redigir este Projecto, ji'!i-i (se considerará o Addiianíentô do nobre Deputado, cuja idéa e«tú cornprehendida -nèlle, é 4?-qtie o Sr. Deputado d-escançado que não se abusará de&ía auctorisação , porque elSa dão dá logar a isso nem o Governo quer abusar, néni rios queremos , •porque <_ com='com' sejam='sejam' qoe='qoe' do='do' projecto='projecto' espécie='espécie' onde='onde' tem='tem' são='são' parncbos.='parncbos.' ver='ver' ií='ií' povos='povos' vá='vá' pa-rochos='pa-rochos' necessários='necessários' cousa='cousa' soccor-ridos='soccor-ridos' tag0:les='aqivel:les' que='que' genérica='genérica' eqn='eqn' _-no='_-no' quê='quê' exclua='exclua' parelhos='parelhos' se='se' para='para' enuncia='enuncia' íudo='íudo' _='_' palavra='palavra' a='a' cotimiis-são='cotimiis-são' tenham='tenham' os='os' algu-ia='algu-ia' direitos='direitos' nosso='nosso' deputado='deputado' p='p' estabeleçam='estabeleçam' desejo='desejo' nobre='nobre' debaixo='debaixo' comprehen1ese='comprehen1ese' adquiridos='adquiridos' preferindo='preferindo' fia='fia' xmlns:tag0='urn:x-prefix:aqivel'>

O Sr. dffnnseca : — -Estou satisfeito com asexpli* "caçoes que se te>m dado, e pek^o lieefiça para retirai o iw« A^lditaroenio.

O Sr. Car-dozn 'Pastel -"Branco : — En peco a eliminação deste Artigo, porque acho impróprio de «ma Lei, o*dizer-se: tica- o Governo auctorisado para ext :c»l»r K?tA'i\ Le:i , e 4Vi2fêr tos Regulamentos precisos ; p^rqwie é '«'birgíiíção «esta, que a Carta lhe impõe. TannffoeiB -acho impFoprw» ^qtfe se 'diga que ou-ifA o Govi&rnk) Oivi! , qfie otrça as Câmaras, que ouça o Pne-lndí) , p#rí|>we néscia do poder espiritual , se jul» g#r «jíie efh é precisa; i»a's B'utna Lei não «e deve consignar n Hf te -cristo.

Q Sr. ;F.az Preto: — Sr. Presidente, o rtobfie Deputado preveniu-me : depons do qt^e se tem passado, nã>« 'é. .cveoesKario <_> >Art. 3.° , e já wi discussão se disse o 'q'ire 'havia ^ dizei* E' muito bom que em todas as questões religiosas, e de auctoris-ação se elicRkiem taès disposições ; por consequência eu aceite por parte da Com missão a Proposta do «obre

f Sr. dites Martins :•-"- Eu também não <_3eixo de='de' itepofs='itepofs' governo='governo' auftwsrtio='auftwsrtio' art.='art.' concordáví='concordáví' _-concordava='_-concordava' qrwi='qrwi' í3.='í3.' do='do' eitfifr='eitfifr' mais='mais' projecto='projecto' apre-eit-se='apre-eit-se' _-do='_-do' dar='dar' amigos='amigos' oão='oão' qíial='qíial' filosófico='filosófico' corda='corda' commisã-e='commisã-e' eliminação='eliminação' deixando='deixando' en='en' primeiros='primeiros' apehassalv='apehassalv' eu='eu' deste='deste' na='na' counmisso='counmisso' direito='direito' cowsa='cowsa' conse-fwncúa='conse-fwncúa' etóimiíaçãò='etóimiíaçãò' no='no' approvaria='approvaria' artigo='artigo' elle='elle' se='se' por='por' ex-ecih='ex-ecih' nos='nos' pename-nto='pename-nto' àuppres-ão='àuppres-ão' desehvolvifnvnto='desehvolvifnvnto' não='não' pane='pane' jhes='jhes' mas='mas' _='_' só='só' religião='religião' tomei='tomei' _-redacção='_-redacção' á='á' _-ea='_-ea' a='a' necessário='necessário' os='os' e='e' f='f' entretanto='entretanto' íaíçer='íaíçer' é='é' dis-ciissao='dis-ciissao' apresentasse='apresentasse' o='o' r='r' al-gurrva='al-gurrva' _-parte='_-parte' votação='votação' nejte='nejte' da='da' tr='tr' porque='porque' agora='agora'>ar'a Lei, e a &izeT «is Regulamentos necessários para >a levnr á pratica , ma^- déinívis ã wiais tiia-nda-se q-»e o Governo ouça as 'Cam-aras, <_ que='que' de='de' euv4r='euv4r' uimtriík-io='uimtriík-io' governo='governo' feste='feste' artigo='artigo' nw8='nw8' qíie='qíie' pensamento='pensamento' tivil='tivil' t-al='t-al' se='se' vfi-xesi-e='vfi-xesi-e' era='era' elimift-ando-se='elimift-ando-se' queria='queria' não='não' _-dioècè='_-dioècè' mas='mas' ora='ora' _='_' aba='aba' e='e' prelado='prelado' aqui='aqui' existe='existe' o='o' eu='eu' estabeleéia-se='estabeleéia-se' prqne='prqne' sano='sano'>e--iaos aqui l egfc. temdo eift cow-e feegi*!and«-eoWG ; Po'd'er têmpo(í>e direitos id« Po^er espiritual; pojs .que fosse tia Leiiconságrvád** -este p"rir»-«•it)io porque e!le é 'ca-íwtiico ,- e S. E«.a-sat>e melhor do q'«e -e

sas ra*!,

ilio diise coftcordo no pensamento dos dois Artigos não concordo na expressão delle , não me parece canónica, e por isto tinha redigido uma Substituição a este Artiga, mas não me atrevo a manda-la para a Mesa, contento-me etn apresentar as minhas idéas , a Commissão e a Camará dar-Ihe-hão o peso quelqãiizerern ; eu queria, repito, que o que é de Oeos &e desse a D'eos , e o que é de César se desse a César , não quero confusões entre o Sacerdócio, e o Império, porquê destas confusões tem sempre re-•suhado grandes males, não quero usurpações neox tleuns, nem de outros, porque os resultados são sabidos; não quero com isto dizer que voltemos aos •tettípfts de Sancho 2,°, ou de AíFonso Q.9 em que ;uma Bnlla dispunha doTbrono; mas não quero que o Tbrono também exorbite, « qtievoltemos ao tempo de Henrique 8.° de Inglaterra; e como aqui já íe disse "que a Rainha tem o Padroado do Ultramar com Poderes especiaes', pôde querer-se que tenha •também Poderes espirituais; taldouctriua não convém que se estabeleça, os dr.is Poderes tem limites, e preciso que.se não ultrapassem, e preciso que a auctoridade civil não se exceda, e nã<_ com='com' que='que' de='de' cidade='cidade' governo='governo' uma='uma' do='do' romana='romana' eap='eap' civil='civil' fez='fez' _='_' religião='religião' como='como' carta='carta' a='a' quer='quer' porqoe='porqoe' stolica='stolica' carla='carla' pretexto='pretexto' inútil='inútil' garanta='garanta' grande='grande' o='o' cousa='cousa' paizseja='paizseja' na='na' cathoiiea='cathoiiea' manda='manda' faça='faça'> ; eila }>a de ser , e havia de ser a Religião do Paiz; por isso é minha opinião que tal Artigo não devia ahi estar; mas como d s?e o Governo Ci* •vH de uma grande Cidade fundado neste Artigo lá prohibe que se possa vender ao Domingo, e dia Santo , porque isso offende a Caria e a Religião nelJa consignada; ora isto de vender ao Domingo é preceito ecrlesiastico , nias o Governo Civil constilue-se em Bispo e assigna Pastoraes, applica penas, porque maTtda julgar correccionalmente aquelle que vender ao Domingo; ora isto o que prova é a existência da confusão dos Poderes, confusão que não deve existir, e por isso queria que se consignasse o principio da intervenção do Poder espiritual

na creação desfes Benefícios.

O ST. -Cardoso Castd-Braneo :-— Eu entendo qne o Poder temporal tem direito de dizer , quando forem vagando quaesquer Benefícios , que os seus rendimentos sejam applicados para este ou aquelle fim (Apoiado). Esta Lei limita-se a isto, e aoau-grnenlo da Côngrua dns Pamchos , o que é da exclusiva aiiribitição do Poder temporal. Isto não i m-' porta exercício da Auctoridade espiritual. O Poder fero por a i pôde decretar qne haja um Bispo eru certo districto, e delerminar a -sua Côngrua , sem que d'aq'.!Í se siga que o Poder temporal w»urpe o Poder da Igreja. Por conseguinte o Go-verno, depois de passar a Lei 4 tractârá dos rneios de a poder executar.