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O sr. Presidente: — Em virtude da resolução da camara, a mesa nomeou para serem aggregados á commissão de legislação os srs. Passos (Manoel), Menezes e Vasconcellos, Cazal Ribeiro, Nogueira Soares, e Gomes Lima.

O sr. Cazal Ribeiro: — V. ex. sabe, e a camara, que eu presto-me sempre a fazer o serviço que posso, e a cumprir é meu dever como sei, e como posso; mas v. ex.ª sabe tambem, e a camara, que eu pertenço á commissão de fazenda, e de obras publicas, que nesta sessão tem tido de se occupar de objectos muito interessantes, muito importantes e muito graves (Apoiados). Portanto, pertencendo a estas duas commissões tenho afirme convicção de que não posso prestar serviço algum como desejava, se a camara não tiver a bondade de me dispensar de pertencer á commissão de legislação, ainda que me julgasse muito honrado indo fazer parte desta commissão com os meus illustres collegas, que a ella pertencem, e que de novo vão pertencer. Peço, pois a v. ex.ª e a camara me concedam a escusa, porque realmente considero um impossivel preencher os deveres que essa nomeação me impõe.

O sr. Presidente: — Eu, depois de annunciar á camara a nomeação que fiz, já não posso conceder escusas; isso agora é negocio da camara.

O sr. Cazal Ribeiro: — Então peço a v. ex. que consulte a camara, I

Consultada, não houve numero de votos bastantes para conceder ou negar a escusa.

O sr. Presidente: — Em havendo maior numero de deputados, consultarei novamente a camara a este respeito.

O sr. Calheiros: — Sr. presidente, a pesar da flagrante injustiça que acabo de soffrer, procurarei não offender ninguem no que vou expor.

Na noite passada, da uma e meia para duas horas, senti que a casa que habito junto ao Campo grande, «que pertence ao sr. Couceiro, estava cercada por tropa: conservou-se cercada por guarda municipal de cavallaria e de infanteria, pelo administrador dos Olivaes, alguns agentes de policia, regedor do Campo grande, e cabos de policia; e depois de nascer o sol, o administrador dos Olivaes pediu ao sr. Couceiro a chave do 2.º andar do predio, em que eu habito, e tendo passado alli uma minuciosa busca, veiu depois ter comigo, e disse-me que tinha ordem superior para fazer na minha casa uma busca rigorosa, para verse alli estava o major Christiano. Por esta occasião disse-lhe, que me admirava de tal procedimento, porque, apesar de ser patricio do sr. Chistiano, comtudo não tinha relações com elle que auctorisassem este procedimento, porque desde 1840 só me encontrei com elle em Santarem em 1847, e de então para cá não tive mais noticia delle se não pelo que a seu respeito tem dicto os jornaes. O administrador admirou-se do que lhe disse, porque havia um homem que affirma ter-lhe fallado da minha parte; — observando-lhe eu que isto era uma calumnia, o administrador fez entrar o individuo que tinha dicto isto, e perguntando-lhe se eu era a pessoa que lhe tinha fallado para levar umas encomendas ao sr. Christiano, respondeu — que sim, e que lhe tinha fallado no domingo das 4 e meia para as o horas da tarde na-praça da Alegria.

Pedi que disto se tornasse nota porque no domingo linha eu ido para as Larangeiras, para casa do sr.

Antonio Pereira Caldas, onde passei o dia e jantei, e de lá fui para casa dos r. Visconde de Benegazil, onde passei a noute; e por isso não era possivel que tal homem me fallasse; — a esta declaração observou o individuo — senão era o senhor, era outro parecido com o senhor.

É por tanto para admirar que se faça um insulto desta ordem a um deputado, por uma simples denuncia de um homem de similhante ordem.

Disse-se-me que a diligencia era feita por ordem superior; e com effeito mostrou-se-me uma ordem assignada pelo chefe de uma repartição do governo civil, no impedimento do secretario geral, servindo de governador civil.

Depois disse-me o official da guarda municipal, que o homem que linha dado a denuncia, saíra ha pouco do Castello, onde tinha estado prezo por ladrão, e que é um homem cheio de crimes; e invoco o testimunho do sr. Cezar de Vasconcellos, que o conhece, por ser de Torres Novas (O sr. Cezar de Vasconcellos: — É verdade, apoiado) e o do sr. Palmeirim, que tambem o conhece, por ter sido allumno do collegio militar (O sr. Palmeirim: — E verdade).

É preciso ter muito pouca consideração por um representante da nação, para que pela simples denuncio de um homem desta ordem, se faça um insulto destes (Muitos apoiados. Nada mais me compele do que fazer esta exposição á camara, e pedir providencias a este respeito; porque, a não se darem, resigno o logar de deputado, e não volto mais a esta casa. (Vozes: — Tem razão) O paiz onde a policia está constituida desta forma, é o paiz mais infeliz que póde haver.

O sr. Presidente: — A camara ouviu a exposição que fez o sr. Calheiros; porém como o sr. deputado não concluiu por moção alguma, senão a de invocar a necessidade de providencias, da minha parte, como presidente da, camara, não me toca fazer moção alguma, porém communicarei ao governo o que se passou na camara.

O sr. Calheiros: — Não espero que o governo dê providencias; eu fiz á camara a exposição da verdade, se se não der satisfação condigna da injuria que se me fez, eu hei-de salvar a minha dignidade.

O sr. Silva Pereira: — Sr. presidente, depois do facto que acaba de mencionar-se, que póde concorrer para ser desvirtuada a auctoridade dos membros desta casa, e por consequencia de toda a camara (Apoiados) intendo que este negocio deve ser tractado solemnemente em presença do governo; neste sentido vou mandar para a mesa uma proposta.

O sr. Corrêa Caldeira: — Contive-me desproposito, pedindo a palavra tarde, pasmado de ver que nenhum dos membros da maioria da camara, que sustenta o gabinete actual, se resolvia a levantar a voz em desaggravo de um deputado offendido, e da lei atropelada.

Felizmente, o illustre deputado o sr. Silva Pereira rompeu o silencio, dando ao facto, que chama a attenção da camara, a devida importancia. Parece-me porém que a moção do illustre deputado não satisfaz cabalmente ao fim que.se tem, ou cumpre que se lenha em vista. Não basta que o governo dê explicações ácerca do procedimento irregular dos seus subordinados em caso tão melindroso; é além disso necessario que uma commissão da camara examine se as explicações são cabaes, satisfactorias, em fim, taes