N.º 28. SESSÃO DE 30 DE JULHO. 1853

Presidencia do Sr. Silva Sanches

Chamada: — Presentes 53 srs. deputados.

Abertura: — As onze horas e meia.

Acta: — Approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declarações: — 1.ª — Do sr. Sousa Cabral, de que o sr. Pinheiro Ozorio, por justo impedimento, não póde comparecer á sessão de hoje, nem á de segunda feira — Inteirada.

2.ª — Do sr. Castro e Lemos, de — que o sr. S. J. da Luz não póde por justo impedimento comparecer á sessão de hoje. — Inteirada.

Officios: — 1.º Do sr. Rodrigues Sampaio, participando que nem hontem pôde, nem ainda hoje, comparecer na camara, por falta de saude. — Inteirada.

2.º Do ministerio da guerra, acompanhando uma proposta de lei, ampliando o decreto de 29 de dezembro de 1834, mandando contar a antiguidade do primeiro posto de official áquelles dos officiaes que se acharem nas circumstancias mencionadas na mesma proposta. — Á commissão de guerra.

Deu-se pelo meza destino ao seguinte

Officio de Jacinto Dias Damazio, na qualidade de fiscal da companhia das minas de carvão de pedra, acompanhando 100 exemplares das observações que fez dos projectos do sr. Placido de Abreu, sobre minas de carvão de pedra. — Mandaram-se distribuir.

O sr. Visconde de Castro Silva: — Tendo recebido a honra de ser eleito deputado pela cidade que me VIII nascer, e devendo ao circulo mais commercial da mesma cidade a minha eleição, faltaria ao cumprimento de um dever sagrado, se deixasse de, com especialidade, velar pelos interesses da commercial e industrial cidade do Porto.

O cumprimento deste dever merece o assentimento de todos, e com especialidade daquelles a quem aquella sempre invicta cidade deu patria e liberdade; e ainda mais dos que a estão vantajosamente gozando sem os sacrificios que ella se viu obrigada a soffrer; mas parece-me que isto será menos bem recebido pela maioria dos membros que compõem o conselho de saude publica do reino; porque conhecem que eu não poderia advogar os interesses daquella laboriosa cidade, sem principiar por pedir a esta camara, remedio aos males que lhe está causando o mesmo conselho de saude, com seu arbitrario proceder.

Sr. presidente, o povo portuguez é por essencia soffredor, e o povo portuense tem dado disto exuberantes provas; e por isso tem soffrido com resignação, os incalculaveis prejuizos a que o tem obrigado um tribunal, que já deu causa a uma revolta no paiz. (Apoiados) O commercio daquella cidade tem soffrido o prejuizo de ver obrigados os seus navios a vir fazer quarentena a Lisboa, e a gastar, em despezas della, extraordinarias e avultadissimas sommas; quando por muitos seculos houve no Porto um lazareto, e isto em épocas em que as epidemias reinavam em toda a America; e ainda ha muito poucos annos se admittiram tambem a fazer alli quarentena os navios procedentes de Inglaterra, aonde existia a choleramorbus. Peço á camara que note que as viagens de Inglaterra, podem fazer-se em 3 a 4 dias, em quanto que as dos portos do Brazil não se fazem regularmente em menos de 30 a 40. O commercio do Porto viu com resignação a inqualificavel deliberação do tribunal de saude, que condemnou alguns dos seus navios a serem meti idos a pique, apromptando-se o mesmo conselho para ir assistir a este acto, que desejára tornar pomposo com a sua presença; fazendo disto uma scena de inquisição, só com a differença que as victimas aqui eram affogadas, em logar de serem queimadas; mas havia victimas, porque alem de se sacrificarem valiosas e bellas embarcações, roubava-se a fortuna de muitas familias, a quem o conselho não sabia se reduzia á miseria; isto só porque se quiz acreditar que esses navios tinham importado a febre amarella na cidade do Porto; e estes navios, que deviam a sua salvação á sabia deliberação do governo de Sua Magestade, que ordenou que elles fossem fazer quarentena a qualquer lazareto estrangeiro, tendo saido a barra da cidade do Porto, tendo vindo a esta cidade, e tendo ido depois cumprir as ordens do governo, finalmente recolheram áquella cidade, sem falla de um só homem; devendo notar-se que as suas tripulações eram numerosas, porque eram navios de grande tonelagem, e que os homens que as tripulavam, eram mortaes.

E necessario, sr. presidente, que v. ex.ª saiba, e a camara conheça, que quando o escrupuloso conselho de saude assim obrava para com estes navios, quando estabelecia rigorosa quarentena aos navios que vinham do Porto, e aos seus passageiro, deixava entrar livre-