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Em quanto a dizer-se, que o conselho de saude publica obrou bem em declarar suspeito o porto do Maranhão, lembro ao nobre ministro do reino, que o fundamento a que s. ex.ª allude, para desculpar aquelle procedimento, não e sufficiente; porque o simples facto de ter morrido um homem a bordo de um navio, que vinha de um porto limpo, e que trazia limpa a sua carta de saude, nunca póde servir de fundamento; pois a falta do capitão não ter trazido um attestado de que o passageiro vinha doente, não procede á vista do principal documento, ao qual só se deve dar fé, como era a carta de saude, e á vista deste documento todos os outros podiam reputar-se graciosos, ou de nenhum valor. E se o conselho não acreditava naquelle documento, passado por auctoridades competentes, e authenticado pelo consul portuguez, nenhum valor lhe devia merecer qualquer outro, que se lhe apresentasse.

O nobre ministro do reino intende que o conselho obrou em cumprimento dos seus regulamentos; mas eu intendo que neste caso o conselho só deliberou accintosa e arbitrariamente; e tanto, que a opinião do mesmo conselho não foi unanime; pois sei que algum membro motivára o seu voto em sentido contrario, fazendo vêr que não havia motivo algum para similhante declaração; e tanto o proprio conselho reconheceu a injustiça do seu procedimento, que admittiu á livre practica no Téjo, depois desta declaração, dois navios saídos do mesmo porto, um antes, outro depois daquelle a que se allude.

Mas não é este o objecto a que, por agora, chamei a attenção da camara, mas fi-lo para pedir que sejam revistos os regulamentos e disposições sanitarias do mesmo conselho; e tanto o sr. ministro do reino está convencido desta necessidade, que assegurou aos negociantes desta capital que, no intervallo da passada legislatura, elles seriam revistos, e modificadas as suas disposições, como o mesmo commercio reclamava.

Identicas modificações, sr. presidente, se tem feito em todos os paizes; e no congresso sanitario, que se reuniu em París em 1851, e a que assistiu, por parte de Portugal, o digno par do reino o sr. José Maria Grande, aí se concordou na necessidade de grandes restricções sanitarias, e em que para os casos mais graves se não estabelecesse uma quarentena maior de cinco dias.

Chamei, e continuo chamando mais especialmente a attenção da camara para a necessidade de ser permittido desde já o fazer-se as quarentenas de observação dentro da barra do Douro, porque o commercio do Porto o reclama, e sem risco da saude publica o bom senso e a humanidade até assim o exigem (Apoiados) prestando-se o commercio do Porto a contribuir para a formação de um lazareto regular para estabelecer as quarentenas; pois o corpo de commercio daquella cidade nunca se negou a concorrer para qualquer despeza especial, tendente a melhorar ou a facilitar o commercio; e por isso vejo com magoa, sempre que se tracta de dar applicação diversa á consignação de qualquer somma, que aquelle commercio paga com destino a fins especiaes.

Por esta occasião notarei á camara que quando se nega as embarcações, que demandam a barra do Foi to, procedentes de portos simplesmente suspeitos, a sua entrada alli, admittem-se no porto de Setubal a carregar em quarentena os navios procedentes do portos sujos.

Sr. presidente, chamando a attenção da camara sobre os perigos e prejuizos a que o conselho de saude obriga o commercio do Porto, não é minha intenção lançar censura alguma sobre o governo; pois intendo, e sei que o mesmo governo deseja facilitar e promover o desenvolvimento do commercio do paiz, e com especialidade daquella cidade; e nisto cumpro um dever, porque nunca governo algum recorreu debalde ao patriotismo da dasse commercial daquella praça. (Apoiados)

Concluo pedindo que se approve a minha proposta.....

Leu-se na mesa a ultima redacção do projecto n.º 70, que foi approvada sem reclamação.

O sr. Ministro do Reino: — Declaro novamente que me não opponho ao requerimento, nem -nego que haja alguma rasão para se deverem examinar os regulamentos da repartição de saude; só o que disse, e que ainda confirmo, é que as rasões que ouvi, se são as unicas até agora apontadas, não são deduzidas de justos fundamentos, talvez por falta de informações cabaes a este respeito; e foi por isso que não pude deixar passar «em explicação o que disse o illustre auctor do requerimento.,.

Perguntou o illustre deputado: porque declarou o conselho o porto do Maranhão sujo? Foi por morrer um individuo a bordo de um navio? Mas traria esse navio a sua carta limpa? Responderei, sr. presidente, que o conselho devia declarar sujo o porto do Maranhão, logo que em um navio saído delle, tinha morrido um homem... (O sr. Visconde de Castro Silva: — Sem se saber de que). Maior rasão para se declarar sujo; (Apoiados) havendo ainda a circumstancia de dizer primeiro que o individuo morto havia caído ao mar, e depois que fallecêra de uma physica; e se em vista de tudo isto o conselho, do saude publica não andasse como andou, tinha obrado mal, e dado logar a que eu lhe estranhasse o seu procedimento. (Apoiados) Porém, logo que o conselho verificou, pela chegada de um navio, posteriormente saído do mesmo porto, que não havia motivo para continuar a declara-lo sujo, o mandou reputar, limpo, e nisto obrou tambem com toda a regularidade. (Apoiados).

Devo, além disto, observar que os regulamentos da repartição de saude não permittem que os navios façam quarentena na barra do Douro; e o conselho não póde alterar os regulamentos, e por isso não deve consentir que ella tenha logar alli. Em quanto á fundação de um lazareto na foz do Douro é isso um objecto serio, que não póde ser decidido de salto; e devo assegurar á camara que tenho no ministerio do reino algumas representações contra tal estabelecimento, em consequencia da estreiteza do rio, e a falta de meios de resguardo e cautellas empregadas para evitar a communicação de uma epidemia á cidade. E sendo certo que já alli existiu por muito temi o um lazareto, é preciso examinar as rasões por que acabou... (O sr. Visconde de Castro Silva; — Ha quatro annos lá houve lazareto por causa da cholera). O Orador: — E ha tres para quatro anno, que eu estive no Porto, e vi o terror do que se la possuindo aquella grande cidade, porque duas ou tres pessoas que foram a bordo de um ou dois navios, morreram logo depois.