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E eu, sr. presidente, a respeito de saude publica e a respeito de moeda tenho um escrupulo extraordinario em lhe bolir; (Apoiados) realmente e cousa muito grave. Nós sabemos a historia da febre amarella que ha perto de 2 annos grassou no Porto. Eu estive com a penna na mão para mandar metter a pique os navios que vieram do Porto aqui fazer quarentena; estive com a penna na mão, porque vi a conflagração do terror que se apossou dos habitantes desta capital, e o primeiro dever da auctoridade publica é tranquillisar os animos sobre objecto de tanta ponderação; (Apoiados) estive, e se acaso os capitães dos navios não se resolvem a saír a barra, mandava metter os navios a pique, e tinha razões para isso, razões que havia de produzir quando fosse arguido, e arguido havia eu de ser assim como o sou por tudo. (Riso)

Ora na verdade o conselho de saude não foi unanime na sua opinião, e eu mesmo estive inclinado a seguir a da minoria, estive, confesso-o, pareceu-me que havia nella boas razões, mas as razões da lei eram superiores. Como opinião technica, como opinião facultativa, pareceu-me que a da minoria era muito acceitavel, mas resistia-lhe a disposição da lei; e eu em taes casos, isto é, em objecto de saude publica, sendo a lei mais rigorosa do que a opinião, lanço-me no rigor da lei, e assim o fiz não só porque era mais saudavel para o bem publico, ainda que fosse em detrimento de um particular, mas tambem era para o ministro mais seguro, e na verdade muitas vezes tenho em vista segurar tambem a maior responsabilidade

Estou prompto para concorrer com tudo quanto possa por parte do governo, para um bom exame, e muito detido e muito circumspecto dos regulamentos de saude; para que se veja o se considere aquelles que são ou deslocados ou rigorosos de mais e alguns talvez menos rigorosos; estou prompto para isso com tanto que haja no negocio toda a cautela.

Eu, sr presidente, não quero dizer que os interessados na diminuição ou abbreviação das quarentenas deixam de reconhecer que são igualmente interessados na manutenção da saude publica; oh! sem duvida nenhuma, mas vou aos factos e os factos teem passado por mim Eu não sei; não digo, não me atrevo a dizer que o interesse commercial faz cegar algumas pessoas (Uma voz. — Faz, faz) contra o interesse da saude publica, mas como ha diversas opiniões a respeito de contagio, tenho notado uma cousa, que todos os interessados na diminuição do rigor das quarentenas são aquelles que não crêem no contagio. (Apoiados: — É verdade) Ora isto não me faz suspeitar porque eu nunca suspeitei de ninguem, mas faz-me circumspecto Essas pessoas sem duvida são respeitaveis, honestas, bons cidadãos, optimos pais de familia, não querem vêr morrer seus filhos, nem elles proprios, mas por fala idade acontece, que as pessoas que se queixam sempre do rigor das quarentenas, crêem muito pouco no contagio das molestias.. (O sr Visconde de. Castro Silva: — Mas nos outros paizes não ha esse rigor) Peço perdão ao nobre deputado, peço-lhe que veja os regulamentos da nação visinha (Apoiados) 10 vezes mais rigorosos do que os nossos; não precisa ir mais longe, e compare os nossos com aquelles, e até, sr. presidente, muitas vezes tem acontecido serem os nossos officiaes de saude reputados demasiadamente remissos o relaxados e não se quererem acceitar naquelles portos navios que vão com cartas de saude dos nossos.

Eu tambem não sou contagionista; mas eu não sou nada, sou só ministro agora, e tenho a meu cargo o empregar todos os cuidados na saude publica; e se o illustre deputado estivesse no logar que eu occupo hoje quando a cholera appareceu na cidade do Porto, e quando um terror horrivel se estendeu por toda a capital, não havia de ser menos rigorista de que eu.

O conselho de saude executando os seus regulamentos fez o seu dever; (Apoiados) se alguma cousa ha a censurar será nos regulamentos, será na lei, examine-se e veja-se, mas não se impute ao executor de uma lei severa a severidade da mesma lei; não é justo, e pois que não é justo, eu revolto-me sempre contra imputações que não são fundadas em justiça.

O sr. Santos Monteiro (Sobre a ordem): — Tenho que propôr uma moção de ordem e preciso declara-la; — hei de concluir pedindo que esta questão não se decida sem ser submettido o requerimento do sr. visconde de Castro Silva ao exame de uma commissão. Eu tinha pedido a palavra antes de fallar o sr. ministro do reino e sabem os meus collegas visinhos, que não foram as razões que s. ex.ª apresentou que me levaram a fazer esta moção de ordem, porque já antes tinha tenção de a fazer. Se o requerimento tivesse simplesmente uma parte, em quanto a mim era de facil resolução; quero dizer, se se tractasse só de consultar a camara para que uma commissão qualquer examinasse os regulamentos do conselho de saude e os seus editaes, eu votava pelo requerimento sem exame da commissão; mas como tom uma outra parte, que é para que a camara determine que desde já haja um lazareto no Douro, intendo que é um negocio gravissimo que a camara não deve resolver sem submetter ao exame de uma commissão, que me parece ser a propria, a de saude publica. Eu tenho ouvido muitas cousas a respeito do conselho de saude e das quarentenas, mas como o meu officio me faz estar muito em contacto com o conselho de saude, a respeito da maior parte das cousas que tenho ouvido, rio-me por que não são verdadeiras. Póde ter muita razão e muitissima razão o commercio do Porto em não existir alli um lazareto, mas póde ser ou não ser conveniente haver lá um lazareto; somos nós os competentes para o resolver aqui assim de improviso? Creio que não. Intendo que a materia é tão grave que para haver uma resolução segura deve o requerimento sujeitar-se ao exame de uma commissão, e eu proponho, que seja a commissão de saude publica, aggregando-se, lhe o illustre auctor do requerimento para lhe dar as informações do facto, que é muito capaz de dar.

leu-se logo na mesa a seguinte

Proposta: — Proponho que o requerimento do sr. visconde de Castro Silva, seja submettido ao exame da commissão de saude publica, unindo-se-lhe o seu auctor.) » Santos Monteiro.

O sr. Presidente: — Observo que, como alguns srs. deputados teem a palavra sobre a ordem, para não haver duas discussões, será mais conveniente discutir conjunctamente a materia do requerimento com a da moção de ordem. (Apoiados)

O sr. Correra Caldeira: — Sr. presidente, entrando na sala quando o sr. ministro do reino concluia as suas observações, em resposta ao sr. visconde de Castro Silva, não estava bem ao facto da discussão; mas, segundo as informações que me deram, pare-