N.º 20.

SESSÃO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1857.

PRESIDENCIA DO Sr. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

Secretarios os srs.

Joaquim Gonçalves Mamede

D. Antonio da Costa Macedo

Chamada — presentes 59 srs. deputados.

Faltaram — os srs. Alexandre de Santo Thomás, Abilio Costa, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Geão, Heredia, Girão, Gouveia Osorio, Duarte de Campos, Barros e Sá, Cunha e Sá, Seabra, Pereira Menezes, Pinto d'Albuquerque. Costa Veiga, Aristides, Barão d'Almeirim, Barão das Lages, Bento de Castro, Bernardo de Serpa, Pereira Garcez, Seixas e Vasconcellos. Cyrillo Machado, Vivião Pessanha, Garcia Peres, Bivar, Barroso, Rezende, Francisco Carvalho, F. Coelho do Amaral, Alves Vicente, Nazareth. Sena Fernandes, Pegado, Dias Grande, Zuzarte, Fonseca Coutinho, Alves de Sá, Mello Soares, Almeida Pessanha, Pinto Tavares, Sepulveda Teixeira, Bernardino Cardoso, Judice Samora Pinto de Magalhães, Benevides, Sousa Pinto Basto, Macedo Pinto, Ferreira de Castro, J. J. da Cunha, J. J. de Mattos, Luciano de Castro, J. M. d'Abreu, Delorme Collaço, Carvajal, Pinto d'Almeida, Oliveira Baptista, Pinto Soares, Ferreira Pinto Basto, Matoso, Aboim, Sousa Cabral, Vellez Caldeira,

Browne. Paredes, Garcia da Rosa, Tenreiro, Paes de Figueiredo, Passos (Manuel), Sousa Feio. Osorio de Figueiredo, placido d'Abreu, Balthazar de Campos,-Pila, Fernandes Thomás, Coelho de Carvalho, Sena Bello e Pinto de Barros

Abertura — á uma hora da tarde. Acta. — approvada.

Não houve correspondencia.

O sr. Moraes Carvalho: — Sou incumbido pelo sr. Barão das Lages de participar á camara, que os motivos que Icem feito com que não tenha comparecido ás sessões, ainda persistem, e que provàvelmente não poderá comparecer antes do dia 15 do futuro mez de janeiro.

O sr. Cunha Pessoa: — Sr. presidente, a deputação nomeada para apresentar a Sua Magestade a lista quintupla para haver de recaír sobre ella a eleição do presidente e vice-presidente da camara, desempenhou a sua missão hoje pelo meio dia no paço das Necessidades, e foi acolhida por Sua Magestade com a sua costumada benignidade.

Como me acho de pé, se V. ex.ª me dá licença, mando para a mesa o diploma do sr. Conde de Valle de Reis, deputado eleito pelo circulo de Oliveira de Azemeis.

O sr. Presidente: — O sr. João da Fonseca Coutinho participou que tem soffrido uma grave molestia que o tem impossibilitado de poder comparecer na camara: que esta melhor, e que espera dentro de quinze ou oito dias achar-se aqui para assistir ás sessões da camara.

Quando hontem se Ira lava de votar sobre se havia ou não pluralidade legal para os tres primeiros srs. deputados serem apurados secretarios, votaram 26 srs. deputados que a pluralidade não era legal, e 24 que o era, o que fazia o numero de 50, numero inferior áquelle que o regimento exige para as decisões d'esta camara. A camara, puis, estava em numero inferior áquelle côro que póde funccionar, e portanto a votação não podia ler effeito. Os srs. deputados assistiram á discussão, esta julgou-se encerrada, e o que lemos hoje a fazer é votar,..

O sr. Miguel Osorio (sobre a ordem): — Tenho que apresentar uma proposta, que não sei se é bem cabida n'esta occasião.

E para mim summamente desagradavel a questão que se tem ventilado e na qual me achei, sem para isso ler concorrido de maneira alguma, e será tambem desagradavel para mira e para os meus collegas, que foram votados no escrutinio a que se procedeu, occupar um logar de tanta confiança, quando de uma parte da camara se duvida da validade da eleição. N'estes termos eu peço á camara por mim e por parte dos meus dois collegas, que, sem prejudicar a questão de principio que se ventilou e que está pendente, por meio de uma ratificação, para assim dizer, da primeira votação, haja de repetir aquelle acto, e de tirar todas as duvidas. Peco, pois, licença para apresentar a seguinte proposta: (Leu.)

Vae assignada por mim e pelo sr. D. Antonio da Costa, e concorda tambem com isto, creio eu, o sr. Mamede. Foi logo lida na mesa a seguinte

Proposta.

Duvidando uma parte d'esta camara da legalidade da eleição dos secretarios, e entendendo nós que não é agradavel para os membros da mesa occuparem um logar, cuja legalidade não seja por todos reconhecida:

requeremos que independentemente da maneira por que a camara vier posteriormente a decidir a questão de principios, com referencia á interpretação do regimento, a camara proceda a novo escrutinio, para a eleição dos secretarios da mesa. = Miguel Osorio= D. Antonio da Costa.

O sr Mamede: — Eu associo-me tambem ao pensamento que está escripto n'essa proposta. Quando V. ex.ª hontem perguntou á camara, se considerava legal no primeiro escrutinio a votarão de secretarios, eu votei que não, É o mesmo que ahi esta escripto por ouras palavras, e hoje declaro o que hontem já votei, mas não foi votação nominal. Eu entendo que não estou eleito secretario no primeiro escrutinio; por consequencia associo-me a essa proposta.