4>andistas não apparecem, isto é, quasi toda a gen-lê os aponta , mas as Autoridades é que os não conhecem. (Apoiados.) Eisahi porque se havemos fazer Leis para se não executarem , era melhor que não os fizéssemos.

O Sr. J. M. Grande: — Sr. Presidente; vejo que é necessário responder a algumas das asserções do illustre Deputado, porque ellas parecem encatni-nhar-se a que não se continue na discussão deste Projecto. Sr. Presidente, o que acaba de dizer o il» lustre Deputado e exacto, mas o Projecto senão re-jmedèa todos os males, remedèa uma grande parte delles, (Apoiados): porque, ern pnmeiro logar, estabelece uma muito maior brevidade nos Julgamentos: alem disso dá maior interesse aosapprehen-dedores de que lhes davam as Leis até aqui existentes: depois commina penas ás Autoridades que prevaricarem : pois» manda que sejam logo demitlidas dos seus logares e qiie demais se lhes imponham as penas, que as Leis mandaram applicar aos contrabandistas. Ultimamente, Sr. Presidente, este Projecto encerra uma disposição , à qual ea convido,o nobre Deputado que attenda. A maior parte do contrabando e feito por tractarues que se estabelecem nas herdadas da raia ; que vòrn fazer manifestos do--losos, e contrabandeara impunemente: o Projecto acautela este rual ordenando ern que os manifestos que ellei devem fazer-sejam enviados ás Juntas do Lançamento, para que oá tenham na devida consideração guando lhes lançarem a decima. Eis aqui ebla uma providencia que pôde talvez só por si ré-duz>r o contraban Io ra ãmutade.

Eu bem sei, quê em quanto as nossas Alfândegas estiverem montada^como e^tão, em quanto a nossa fiscalisaçàò for como é, certamente o contrabando ainda ha de continuar; mas nós já autonsamos o Governo para providenciar a esse respeito, e para nos apresentar aq-u'Projectos de melhoramento nas nossas Alfândegas menores. Por consequência, Sr. Presidente, continue a Gamara a discutir o Projecto, appiove-o , e o mal ha de ficar considerável-mente diminuído. i

Concordo, Sr, Presidente, em que muitas vezes as Autoridades são culpadas do contrabando, e concordo em que e necessário que haja com ellas todo o rigor; mas o illustrc peputado ha de convir em que muitas vezes é diílicilimo saber quem são as Autoridade*, que favorecem o contrabando, (Apoiados) estando como estou persuadido de que se o Governo tivesse a certeza d« quem eram, havia de proceder contra ellas; pois que interesse pôde o Governo terem qu*> se faça contrabando? Por consequência entendo que devemos progredir na discussão , e ver se passa o Projecto quanto antes; porque elle de certo modo remedêa o mal.

O Sr. Presidente: — Lesnbro aos Srs. Deputados que o Projecto não está em discussão na sua generalidade: na generalidade já elle passou; agora dis-cute-se a parte do § do Art. 1.°, relativo á quantia que se- ha de arbitrar.. ..

O Sr. César de fasconcellos:— Eu pedi a palavra mais para urna explicação do que para faltar novamente na matéria. Parece-me que o nobre Deputado entendeu, que eu combatia o Projecto, quando eu nada disse a este respeito, e voto por todas aã ide'as que o Sr. Deputado possa apresentar, que tendam a reprimir o contrabando. O que eu fiz foi VOL. 8.° —OUTUBRO—l«41.

aproveitar a occasião, para fazer algumas reflexões^ visto não esperar que'e*ta Lai luijt de passar coro a rapidez, que o nobre Deputado deseja ; mas ainda que passe com rapidez, ainda que ella seja muito boa , digo eu , Sr. Presidente: , de que serve far.t-r mutlo boas Leis se ellas se nàoexecutarem ? E'uma desconfiança que lenho iíe que ella ouo sevexecuta-rá; mas nem por isso façoopposição á Lei: lamento que se façam tantas Leis , e se não alcance ro,n ellas resultado algum , continuando osrontrabandis-tas a fazei contrabando. Affiirnnu o Sr. Deputado estar na certeza de que se o Governo conhecesse quem eraut os empregados que favoreciam os contrabandistas, de certo os demittma, e processaria: ma*, oh ! Sr. Presidente ! Eu entendo que se deve fazer muito a diligencia de saber quem são estes homens, porque isto não é contrabando feito n'um dia, ou n'um mez , e feito em muitos annos,^c em Iodos os pontos da raia de Portugal ; nào e' feito eai pequenos volumes, é em pipaá deagua-ardonle, e em moios decereaes! Ora, Sr. Presidente, parece i m possj* vel que todas as Autoridades subalternas do Governo uào conheçam iito, e q'ie só o saibam ns prejudicados, porque quasi todos os Deputados lêem cartas dos seus amigos alli estabelecidos, e que sof-frem coca este contrabando, que lhes apontam estes factos; mas quando os particulares sa'»ern isto, as Autoridades não sabem nada! Então digo eu , de que sei vê fazer Leis? De nada; porque as Autoridades não cumprem co:n o seu dever. Todos concordam em que o contrabando se faz, as próprias Autoridades o reconhecem; porem nunca só sabe quem o protege : e todavia o fado mostra que uma porção de agua-ardente em grande escalei, qqiie o Governo lenha Autondadps laes que não desconfiem disso, e não possam descobrir um desses contrabandistas. •

Já ouvi dizer que o Contrabando de agua-ardenle pelas Províncias do Norte se não podia fazer, isto disse-se, e depois por um mappa Official que se apresentou , conhe-ceii-se o grande contrabando que se tinha feito. E então em quanto as Autoridades julgarem com esta boa fé', cru quanto esperarem que os contrabandistas vão a sua casa denunc»ar-se, dizer-lhes:— «olhe que eu inlrodusi tantas pipas de agua-ardente : « — em quanto esperarem isto, o Governo nunca ha de ter participação de quem são os contiabandiãtas. Aproveitei pois esta occasião, como disse, para pedir ao Governo vishe o modo por que essas Autoridades cumprem com os seus deveres; pois cumprindo-o assim, melhor é que não as haja; porque não as havendo, o contrabando faz-se ; mas não com a segurança com que se faz sendo protegido por quem o deve fiscalisar. Ora, o objecto é âério, se não haja vista ás quebras dos negociantes que contractavam neste ramo, procedidas das aguas-ardenteã estrangeiras, que se lêem vendido, quando se deviam ter vendido as nossas. g^Ò Sr. Conde da Taipa: — Sr. Presidente, infelizmente nós estamos a trabalhar em vão , e havemos de continuar agastar o nosso tempo, e a nossa paciência, e o resultado ha de ser nenhum. Os contrabandistas, disse o Sr. Deputado por Alemquer,