DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.

N.º 1 SESSÃO DE 1 DE AGOSTO. 1853

PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.

Chamada: — Presentes 57 srs. deputados.

Abertura: — As 11 horas e meia.

Acta: — Approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declarações: — 1.ª — Do sr. Paredes, participando que o sr. Paiva Barreto, por molestia não póde comparecer á sessão de hoje, e talvez a mais algumas. — Inteirada.

2.ª Do sr. Antonio Feio participando que o sr. Soares de Azevedo, por incommodo de saude, não pode comparecer á sessão de hoje, e talvez a mais algumas. — Inteirada.

3.ª Do sr. Resende, participando que o sr. Bilhano por motivo de molestia, não comparece á sessão de hoje, e talvez não poderá comparecer a mais algumas. — Inteirada.

Officios: — 1.º — Do sr. Castro e Abreu, participando que por motivos justificados, não póde assistir á sessão de hoje, e talvez a mais algumas. — Inteirada.

2.º Do ministerio do reino, devolvendo com as informações que lhe foram pedidas, o requerimento da camara municipal de Alcacer, em que pede o rendimento da barca do rio Sadão. — Á commissão de administração publica.

3.º Do ministerio da fazenda, acompanhando 140 exemplares da conta da receita e despeza do thesouro publico do anno economico de 1851 — 1852, a fim de serem distribuidos pelos srs. deputados. — Mandaram-se distribuir.

1. Do mesmo ministerio, dando os esclarecimentos que lhe foram pedidos ácerca do hospicio do Carmo de villa do Conde, pedido pela camara municipal do respectivo concelho. — Á commissão de fazenda.

O sr. Rebello de Carvalho (Secretario); — Esta sobre a mesa uma missiva do sr. Palmeirim, na qualidade de secretario da commissão de fazenda, acompanhando, para serem enviados á commissão de legislação, e a pedido do sr. deputado Roussado Gorjão, duas series de opusculos impressos, que se tem publicado sobre a questão do agio do papel moeda, movida pelo sr. conde do Farrobo; ficando á commissão de fazenda outros dois jogos iguaes. São remettidos á commissão de legislação, e parece-me que a camara quererá que se lance na acta que foram recebidos com agrado. (Apoiados) Assim se resolveu.

O sr. Presidente: — Continua a discussão do requerimento do sr. Visconde de Castro e Silva, a iv — peito do qual o sr. Corrêa Caldeira propoz o adiamento na sessão passada, e é este adiamento que está agora em discussão; tendo fallado contra elle, o sr. Maia (Francisco); tem agora a palavra a favor o m. Corrêa Caldeira.

O sr. Corrêa Caldeira. — Sr. presidente, propondo-me a combater o requerimento, peço licença para retirar o adiamento, e peço a palavra sobre o requerimento que me parece não está nos termos de ser approvado.

A camara consentiu que fosse retirado o adiamento.

O sr. Presidente: — Então continua a discuti, sobre o requerimento.

O sr. Rivara. — Sr. presidente, o requerimento do sr. visconde de Castro. faz uma especie de censura á commissão de saude publica, que estou corto não foi da sua mente fazer, mas póde alguem dar-lhe essa interpretação. Por isso direi apenas duas palavras, que podem ler relação com o objecto A commissão de saude publica não se esqueceu este anno de tractar dos lazarei os: pediu alguns esclarecimentos ao governo, sendo em grande parte prevenida, vendo no Diario elo Governo, que se tinham mandado fazer as obras indispensaveis para o melhoramento dos lazaretos.

A commissão de saude publica reconhece que ahi que actualmente rege a repartição de -ande, carece de algumas reformas; não só nesta parte como ainda em outros pontos; mas esta materia, como a camara sabe, e materia muito complexa, e toca com muitas classes da sociedade, cujos direitos é de justiça serem attendidos.

A commissão já em varios pareceres, que tem submettido ao Juizo da camara, tem manifestado a intenção, em que está de se occupar deste importante objecto na proxima sessão; sendo sabido da camara, que a actual sessão, sem embargo da sua longa duração, não tem dado occasião a tractar pausadamente de negocios puramente administrativos como é este. A commissão, pois, na sessão futura espera apresentar um parecer com algumas bases, para a reforma geral da administração da saude.