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se fazem senão quando as Autoridades são consen» tjdoras e conniventes com os contrabandistas: a'go-,ra os pequenos contrabandos de 6, 8, ou 10 alqueires esses e muito dificultoso- extingui-los , e es-es é .que não são com a connivencia das Autoridades., Sr. Presidente, eu já fui autoridade ha 10 ânuos, e tinha força moral, e fybica: tinha força mor-»! í "porque ax minha convicção era contra estes, contra-bandos; e tinha força fysira ; porque tinha -ás mi-nlias ordens força armada de Cavallana e Infante-ria: fiz os maiores esfoiços que estavam ao meu alcance, e nunca me foi possível conseguir apanhar o& contrabandos de maior monta. Ora sabe V. Ex.a como elles faziaai? Trazem guia para ir ao Guadiana , e em logar de lá irern tornavam a traze lr-s, porque se entendiam com as Autoridades, as qunes eranl conniventes fcom eDes: de maneira que &e as Autoridades cumprissem com o stíii-dover, não havia por cerío nem um só alqueire de trigo contra» bandeado. Sr. Presidente, á Vista de tudao que.tenho expendido, voto'contra a doutrina do Art., e marido para-a Mesa uma substituição, vteio que os Membros da CoiiKiiissão o que q.'úeiarn foi impor uma pena aos que fizessem manifestos dolosos, ^en-

•Q Sr. /. Al. Grande: — Sr. Presidente, eu creio que a-hora está dando; mas reservarei a palavra pa-r» amanhã, se acaso não poder concluir o'esle pouco tempo que ha.

Sr. Presidente, o Art. 5.°'que se dÍ9cut<é que='que' discutido.='discutido.' tag0:_='mais:_' art.='art.' muito='muito' mais='mais' quero='quero' projecto.='projecto.' se='se' apoiadoç.='apoiadoç.' para='para' nãoestivesse='nãoestivesse' saiba='saiba' não='não' ale='ale' ar-t.='ar-t.' a='a' necessário='necessário' e='e' aqui='aqui' cauiara='cauiara' exarado='exarado' o='o' p='p' insistiria='insistiria' eu='eu' dizer='dizer' importante='importante' deste='deste' _5.='_5.' projecto--fosse='projecto--fosse' xmlns:tag0='urn:x-prefix:mais'>

qtve talw1? mptrfçle ou duas terças partes do «entra-bando é feito pelos tractantes, que seestaht*lec"in na Haia em Herdade*, e Fazendas que ahi estão, ç que elks arrpndatn , não coar o fim de a* cultivar', mas com o do contrabandear; e então mettern por aHí o contrabando que querem, a seu salvo; sendo impossível a fiscalização; porque pelos seus próprios pridioâ lbt;s são introduzidos a cada momento oa-çe-reaps que «ll^s querem contrabandear.

Não ha meio, Sr. Presidente (e se o ha renunciarei eu a estf>), não ita meio, digo, a não ser este, que obste ao contrabando feito por estes tractames, que usurpam o titulo de Lavradores: não ha senão-este meio —de que os seus manifestos s* já m retnetli* dos áá Juntas, para os terem na devida contemplação, quando Jançaretu a'decima sobre estes ines*no$ indivíduos.*— Não e para lhes lançar a decima cer-lisstmainente na rasão do que elles manifestarem ; porque é neces^rio aUender a que isto não é senão a producção bruta, e a decima não se paga senão do r&ndimenlp liquido ; mas e' para os terem pá devida consid- raçã'o quatido lançarem a ser1 assirn , é impossivel ; e este é que é o grande 'contrabando que 8e faz na Província do Alefl>ifjo. S'r. Presidente, Herdades que não valem nada j, aiugum-se por grossas quantias, só pela cir-cuuis

0^6*6 o Sr. Deputado que impugnava o Art., porque o reputava em primeiro logar injusto, e em segundo dphcienie; disseque era uijiislo porque as Jantas do lançamento haviam de urunediatainente Cfilleciar os Proprietárias, ou os Produclores.....• (.fJiciL n hora). - . Como deu a hora , se V. Ex.* ine resnrv/i a palavra para acnan-bâ?.. .

O Sr. Presidente: — Amanhã continua com a pa^ Javra. A Ordem do dia para a Ses-ão seguinte e, j»a pr-iuej/a parte, Pareceres de Oomníissôes, e o Projecto n." &b'Q , na generalidade; «í para n segunda parte a continuação do Projecto n.° 200, e os Projectos n. 202 , 20é, %e 72. Está fechada a Sessão. — Eram mais de quatro horas da tarde. O 1.° REDACTOR, J. B. CASTÃO.

N,° 17.

21 í»e (ZDutubra.

1841.

C,

Presidência do Sr. Jervis d' Atougwa.

hamada—Presentes 72 Srs. Deputados, ..Abertura— A' um* hora da tarde.

jjcta — Sobre eila disse

O Sr. Sá Nogueira (foòre a Acta} : — PeÇo que se dtclare na Acta, que a Representação que bon-tçm' mandei paia a Me.-.a, é da Camata Municipal do Porto, de outro modo nem a Camará nem mn-o-uem pôde saber que foi aqui apresentada aquella representação; porque por onde isto deve constar é, ou pelas nossas Actas, ou pelos iios&os JJiaubs, nus nossas Actas é ood« ha toda a exactidão (pelo ine-nos suppõe-se) nos Diários da Camará não succede assim; porque V. E*.* sabe bein que se oiuitiem

immensidade cie cousas que aqui se passam, e appa-jecem ainiias cousas que aqui se não. passam.

O Sr. Segundo Secretario Silva' e Matta : — Estas deelaiações fazem-se sempre ; mas não é em acto continuo, é depois j)'uiua relação que vai directamente pjia a Imprensa.

dpprovoti*í>e a Acta.

ú_> CORRESPONDÊNCIA.

os-Ficioe—. l.° Do Sr. João fcduardo d'Abreu Tavaies, pedindo trinta dias de Jicença paia tiactar da sua saúde. — Concedida.