N.º 2. SESSÃO DE 2 DE AGOSTO. 1853.

PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.

Chamada: — Presentes 57 srs. deputados.

Abertura: — As 11 horas e meia.

Acta: — Approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declarações: — 1.ª Do sr. Mello Soares, de que o sr. Alves Martins não comparece á sessão de hoje, por motivo justificado. — Inteirada.

2.ª Do sr. Torquato Maximo, de que o sr. Francisco Carvalho não póde assistir a sessão de hoje, por so achar incommodado. — Inteirada.

3.ª Do sr. Affonso Botelho, de que o sr. D. Rodrigo de Menezes, por motivo de molestia, não póde comparecer á sessão de hoje, e talvez a mais algumas. — Inteirada.

Officios: — 1.º Do sr. Bordallo, participando que por incommodo de saude não póde comparecer á sessão de hoje, e talvez a mais algumas. — Inteirada.

2.º Do sr. Gomes Corrêa, participando que, por continuar o seu incommodo de saude, não póde por ora comparecer na camara. — Inteirada.

3.º Do sr. Nazareth, participando que faltou á sessão de hontem, nem assistirá a mais algumas, em consequencia de ter recebido a noticia da morte de sua mãi. — Inteirada, resolvendo a camara que fosse desannojado na fórma dos estilos.

4.º Do sr. Pereira Carneiro, pedindo licença para se ausentar da camara, porque negocios de familia o chamam ao Porto. — Foi concedida a licença pedida.

1.º Do sr. barão de Almeirim, pedindo licença para se ausentar da camara pelo tempo que restar da sessão, para fazer uso das Caldas.

Consultada a camara sobre se concedia a licença, verificou se não haver numero legal, que constituisse votação prò ou contra.

Deu-se pela mesa destino ao seguinte:

1.º Officio: — Do ministerio da guerra, acompanhando 140 exemplares das contas daquelle ministerio, relativas á gerencia do anno economico de 1851 — 1852, e ao exercicio de 1850 — 1851. — Mandaram-se distribuir.

2.º Representação: — Da camara municipal de villa do Conde, renovando o pedido, que já fez no anno de 1851, da pequena cêrca do extincto hospicio do Carmo, para nella abrir uma nova rua. — Á commissão de fazenda.

O sr. Pestana: — Não referirei as circumstancias das pessoas a favor de quem peço justiça; limito-me a pedir a v. ex.ª e á camara justiça e caridade, para que se possam discutir todas as pensões (O sr. Santos Monteiro: — Apoiado, apoiado) que o governo tem apresentado em varias datas, e em varios grupos; o que é trabalho, que eu intendo que poderá passar talvez n'um quarto de hora. Se v. ex.ª julga que este trabalho vai perturbar outros de maior importancia, então eu lhe peço summa caridade, para que se attenda uma viuva, que ha cinco annos leiu um decreto; (Apoiados) que tem tido o voto de umas poucas de camaras; viuva que tem um filho morto no Porto, e outro feito em pedaços na Costa de Africa (Apoiados) e que mendiga! Eu já não sei como lhe hei de responder! Se v. ex.ª tiver a bondade de me ensinar uma resposta airosa e digna desta camara!.... Por estas e outras cousas confesso a v. ex.ª que o systema representativo não o comprehendo. Entrego isto á caridade e justiça de v. ex.ª e da camara; e espero que a camara não dirá, que não quer que se discuta esta pensão. (Apoiados)

O sr. Presidente: — Pois minha parte só tenho a dizer ao illustre deputado que, se a importancia de outros objectos o tivesse permittido, tinha já dado esse projecto para ordem do dia.

O sr. Santos Monteiro; — Eu fui prevenido em grande parte pelo meu amigo o sr. Pestana. Tambem hoje tencionava chamar a attenção da camara, e do sr. presidente, para os projectos de pensões que estão sobre a mesa: e não obstante eu ser membro da commissão de fazenda, tambem quero chamar a sua attenção para as pensões de sangue, que lá estão hoje vertendo mais sangue do que nunca. (Apoiados) Igualmente chamo a attenção da illustre commissão de fazenda, para um facto, que, sendo apresentado aqui, se me eriçaram os cabellos ao examinar esses papeis. Numa das ultimas legislaturas foi concedida aqui uma pensão de 300$000 réis á viuva do barão de Cacella; esta pensão taes voltas levou, que, para receber quatro vintens por mez, era necessario que aquella senhora desembolsasse a quantia indispensavel para se encartar por 300$000 réis! A baroneza de Cacella foi casada com um militar, que fez muitos serviços a este paiz; (Apoiados) e era filha de outro militar, cujo nome ignoro; na conformidade da lei do montepio pertenceu-lhe o montepio de seu pai, que, em virtude das differentes reducções por que passaram esses vencimentos, estava em uma quantia de dezenove mil e tantos réis por mez. Esta viuva requereu ao governo, que, em attenção aos relevantes serviços de seu marido (que conheci major do regimento de infanteria n.º 16, e depois soube os serviços que elle prestou á causa da liberdade; porque foi liberal desde que o conheci) lhe concedeu uma pensão de 300$000 réis, dependente da approvação das côrtes. As côrtes approvaram a pensão nesta conformidade; mas, por um faial erro de redacção, em logar de chamar-lhes — serviços relevantes — chamaram-lhes — serviços importantes — o como lhes chamaram importantes, não pôde accumular o monte pio que tinha herdado de seu pai Com a pensão, e só a maioria, que eram quatro vintens por mez! Requer ás córtes que seja tomado em consideração este objecto. E realmente o uma burla que o corpo legislativo conceda uma pensão, para, por um lapso, ficar reduzida a quatro vintens por mez, sendo neces-