N.°15

SESSÃO DE 18 DE DEZEMBRO DE 1858

PRESIDENCIA DO SR. M. A. VELLEZ CALDEIRA

SECRETARIOS OS SRS.

Miguel Osorio Cabral

Bernardino Joaquim da Silva Carneiro

Chamada—presentes 55 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Braamcamp, Azevedo e Cunha, Heredia, Dias de Azevedo, Avila, Arrobas, Fontes Pereira de Mello, Marreca, Pequito, Rodrigues Sampaio, Antonio de Serpa, Sousa Sampaio, Telles de Vasconcellos, Pinto Carneiro, David, Faria Maia, Barão de Almeirim, Barão das Lages, Carlos Bento, Pinto Coelho, Conde de Rio Maior (D. Antonio), Garcia Peres, Silva Cunha, falha, Frederico de Mello, Bivar, Polido, Pinto Tavares, Pereira e Carvalho, Pegado, Sant’Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, Mártens Ferrão, Santos Silva, Simas, Pinto de Magalhães, Barbosa da Silva, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Casal Ribeiro, Frazão, Mendes Leal Junior, Vaz Monteiro, Julio Ferreira, Rebello da Silva, Luiz de Castro, Freitas Branco, Almeida Junior, Pinto Martins, Rebocho, Campilho, Charters, Caná, Horta, Thomás de Carvalho e Visconde de Porto Covo da Bandeira.

Não compareceram — os srs. Vidal, Alves Martins, Gouveia Osorio, Lousada, Seabra, Gromicho Couceiro, Barão da Torre, Garcez, B. C. do Amaral, Abranches, Bernardo de Serpa, Seixas e Vasconcellos, Conde de Valle de Reis, Faustino da Gama, Barroso, Francisco Guedes, Costa Lobo, Chamiço, Faria Junior, Cabral de Barros, Fonseca Coutinho. Vaz Preto, Almeida" Pessanha, Sousa Machado, Judice, Lobo d'Avila, Malta e Silva, Luz, Sampaio e Mello, Justino Pinto Basto, Correia Caldeira (Luiz), Browne, Sousa Junior, Placido de Abreu, Pitta, Nogueira Soares e Visconde da Carreira (Luiz).

Abertura — um quarto depois do meio dia. Acta — approvada.

DECLARAÇÃO

Do sr. Paulo Romeiro, de que não compareceu á sessão de hontem por incommodo de saude. A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA

OFFICIOS

1. º—Da camara dos dignos pares, acompanhando uma relação dos projectos de lei que lhe foram enviados por esta camara, e ali approvados.

Para o archivo.

2. °—Do ministerio da marinha e ultramar, em que, satisfazendo ao requerimento de alguns srs. deputados, em que pedem determinados documentos, declara, em quanto ao § 3.°, que não houve correspondencia alguma com o ministro de França n’esta corte, que precedesse a portaria confidencial, dirigida ao governador geral da provincia de Angola em 4 de março ultimo; e com relação ao § 4.º envia, por copia, o officio dirigido em 11 de fevereiro d’este anno ao ministerio dos negocios estrangeiros, em resposta ao que acompanhou a nota do ministro inglez, datada de 10 de janeiro antecedente: e que em quanto aos §§ 1.°, 2.° e 5.º pertencem esses documentos ao archivo do ministerio dos negocios estrangeiros. Para a secretaria.

3.º—Do ministerio das obras publicas, acompanhando a copia da informação dada pelo administrador geral das malas, sobre o requerimento de Antonio Correia da Silva Marques, que foi pedida pelo sr. Sá Nogueira.

Para a secretaria.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

NOTA DE INTERPELLAÇÃO

Pedimos que se previna o sr. ministro do reino de que pretendemos tomar parte na interpellação annunciada pelo sr. Camara Leme, relativamente á tentativa de assassinato que teve logar na cidade do Funchal nos primeiros dias de dezembro corrente _ Freitas Branco Heredia -= Sant'Anna e Vasconcellos.

Mandou-se fazer a communicação respectiva.

REQUERIMENTOS

1.º — Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja enviada a esta camara uma nota pela qual se conheça:

I. Qual foi o preço por que se arrematou cada ração de pão e forragens para o exercito em todas as divisões militares, desde o anno de 1850 inclusivè até ao fim do actual;

II. A quantidade de rações de pão e forragens que n'este periodo foram fornecidas a lodo o exercito;

III. Qual o preço medio annual por que estas rações teriam sido compradas no mercado por conta do governo. — M. J. Julio Guerra.

2. º—Requeiro se peça ao governo, pelo ministerio da guerra, uma copia do contrato de 28 de julho para o fornecimento da 1.ª divisão, o da portaria que ultimamente alterou uma das condições do mesmo contrato. = Xavier da Silva.

Foram remettidos ao governo.