Debates Parlamentares - Diário 160, p. 203 (1858-12-20)

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N.° 16

SESSÃO DE 20 DE DEZEMBRO DE 1858

PRESIDENCIA DO SR. M. A. VELLEZ CALDEIRA

SECRETARIOS OS SRS.

Miguel Osorio Cabral

Bernardino Joaquim da Silva Carneiro

Chamada—presentes 55 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Vidal, Alves Martins, Azevedo e Cunha, Sá Nogueira, Heredia, Dias de Azevedo, Avila, Barros e Sá. Fontes Pereira de Mello, Pequito, Pinto de Albuquerque, Rodrigues Sampaio, Antonio de Serpa, Pinto Carneiro, Faria Maia, Dias e Sousa, Barão de Almeirim, B. C. do Amaral, Carlos Bento, Conde de Rio Maior (D. Antonio), Pereira da Cruz, Palha, Faustino da Gama, Mousinho de Albuquerque, F. C. do Amaral, Francisco Guedes, Gavicho, Polido, Pinto Tavares, Senna Fernandes, Pereira e Carvalho, Pegado, Gomes de Castro, Pessoa de Amorim, Costa Xavier, Santos Silva, Mello Soares, Moraes Carneiro, Ferreira de Mello, Simas, Lobo d'Avila, Barbosa da Silva, Infante Pessanha, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Reis e Vasconcellos, Luz, Pinto de Almeida, Mendes Leal Junior, Julio Ferreira, Luiz de Castro, Freitas Branco, Pinto Martins, Paulo Romeiro, Rebocho, Campilho, Placido de Abreu, Pitta, Fernandes Thomás, Caná, Horta, Thomás de Carvalho, e Ferrer.

Não compareceram—os srs. Gouveia Osorio, Lousada, Seabra, Gromicho Couceiro, Barão da Torre, Garcez, Bernardo de Serpa, Seixas e Vasconcellos, Pinto Coelho, Bivar, Barroso, Francisco Carvalho, Costa Lobo, Chamiço, Faria Junior, Cabral de Barros, Fonseca Coutinho, Vaz Preto, Judice, Malta e Silva, Casal Ribeiro, Estrella, Justino Pinto Basto, Correia Caldeira (Luiz), Browne, Nogueira Soares, S. J. de Carvalho, e Visconde da Carreira (Luiz).

Abertura—ao meio dia e um quarto.

Acta —approvada.

DECLARAÇÕES

1. ª—Do sr. secretario Miguel Osorio, de que o sr. S. J. de Carvalho não póde comparecer á sessão de hoje por justo impedimento.

A camara ficou inteirada.

2. ª—Do sr. Sousa Junior, de que, por incommodo de saude, não compareceu á sessão de sabbado.

A camara ficou inteirada.

3. ª—Do sr. Abranches, de que o sr. Posser, por incommodo de saude, não compareceu á sessão de 18 do corrente, e por este motivo faltará a mais algumas.

A camara ficou inteirada.

4.ª—Do sr. Alves Martins, de que fallou á sessão de sabbado por incommodo de saude. A camara ficou inteirada.

5. ª—Do sr. Sampaio e Mello, de que, por mal restabelecido de saude, não lhe foi possivel assistir ás tres ultimas sessões da semana passada.

A camara ficou inteirada.

6. ª—Do sr. Pinto de Almeida, de que o sr. Bivar não póde comparecer á sessão de hoje por justo motivo.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA

OFFICIOS

1. °—Do ministerio do reino, participando que El-Rei, em consequencia do impedimento por falta de saude do ministro e secretario d'estado dos negocios da guerra Antonio Rogério Gromicho Couceiro, houve por bem, por decreto de 10 do corrente, encarregar interinamente da pasta daquelle ministerio o visconde de Sá da Bandeira.

A camara ficou inteirada.

2. º—Do presidente da junta do credito publico, acompanhando cento e quarenta exemplares impressos das contas d'esta junta, relativas á gerencia do anno economico de 1857 a 1858, bem como as do exercicio de 1856-1857.

Mandaram-se distribuir.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1.ª—Desejo interpellar o sr. ministro dos negocios ecclesiasticos e de justiça sobre o procedimento que tem havido contra os anarchistas e seus instigadores que commetteram os factos criminosos acontecidos nos dias 26 e 28 de setembro, no julgado de Cabeceiras de Basto, visto que é fama publica que os desordeiros e seus instigadores passeiam impunes, havendo só procedimento contra os que fizeram fogo aos amotinados. = Alves Vicente.

2.ª—Peço que seja prevenido s. ex.ª o sr. ministro da guerra de que desejo interpella-lo:

I. Sobre se s. ex.ª tem conhecimento do facto, já divulgado pela imprensa, de haverem baixado do commando em chefe do exercito aos commandantes de corpos normas impressas na typographia respectiva, em papel e typo das ordens do exercito, e com fecho de serviço, a fim de por ellas se guiarem» os que houvessem de representar contra um projecto de lei que já passou n'esta camara;

N.° 16SESSÃO DE 20 DE DEZEMBRO DE 1858PRESIDENCIA DO SR. M. A. VELLEZ CALDEIRASECRETARIOS OS SRS.Miguel Osorio CabralBernardino Joaquim da Silva CarneiroChamada—presentes 55 srs. deputados.Entraram durante a sessão—os srs. Vidal, Alves Martins, Azevedo e Cunha, Sá Nogueira, Heredia, Dias de Azevedo, Avila, Barros e Sá. Fontes Pereira de Mello, Pequito, Pinto de Albuquerque, Rodrigues Sampaio, Antonio de Serpa, Pinto Carneiro, Faria Maia, Dias e Sousa, Barão de Almeirim, B. C. do Amaral, Carlos Bento, Conde de Rio Maior (D. Antonio), Pereira da Cruz, Palha, Faustino da Gama, Mousinho de Albuquerque, F. C. do Amaral, Francisco Guedes, Gavicho, Polido, Pinto Tavares, Senna Fernandes, Pereira e Carvalho, Pegado, Gomes de Castro, Pessoa de Amorim, Costa Xavier, Santos Silva, Mello Soares, Moraes Carneiro, Ferreira de Mello, Simas, Lobo d'Avila, Barbosa da Silva, Infante Pessanha, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Reis e Vasconcellos, Luz, Pinto de Almeida, Mendes Leal Junior, Julio Ferreira, Luiz de Castro, Freitas Branco, Pinto Martins, Paulo Romeiro, Rebocho, Campilho, Placido de Abreu, Pitta, Fernandes Thomás, Caná, Horta, Thomás de Carvalho, e Ferrer.Não compareceram—os srs. Gouveia Osorio, Lousada, Seabra, Gromicho Couceiro, Barão da Torre, Garcez, Bernardo de Serpa, Seixas e Vasconcellos, Pinto Coelho, Bivar, Barroso, Francisco Carvalho, Costa Lobo, Chamiço, Faria Junior, Cabral de Barros, Fonseca Coutinho, Vaz Preto, Judice, Malta e Silva, Casal Ribeiro, Estrella, Justino Pinto Basto, Correia Caldeira (Luiz), Browne, Nogueira Soares, S. J. de Carvalho, e Visconde da Carreira (Luiz).Abertura—ao meio dia e um quarto.Acta —approvada.DECLARAÇÕES1. ª—Do sr. secretario Miguel Osorio, de que o sr. S. J. de Carvalho não póde comparecer á sessão de hoje por justo impedimento.A camara ficou inteirada.2. ª—Do sr. Sousa Junior, de que, por incommodo de saude, não compareceu á sessão de sabbado.A camara ficou inteirada.3. ª—Do sr. Abranches, de que o sr. Posser, por incommodo de saude, não compareceu á sessão de 18 do corrente, e por este motivo faltará a mais algumas.A camara ficou inteirada.4.ª—Do sr. Alves Martins, de que fallou á sessão de sabbado por incommodo de saude. A camara ficou inteirada.5. ª—Do sr. Sampaio e Mello, de que, por mal restabelecido de saude, não lhe foi possivel assistir ás tres ultimas sessões da semana passada.A camara ficou inteirada.6. ª—Do sr. Pinto de Almeida, de que o sr. Bivar não póde comparecer á sessão de hoje por justo motivo.A camara ficou inteirada.CORRESPONDENCIAOFFICIOS1. °—Do ministerio do reino, participando que El-Rei, em consequencia do impedimento por falta de saude do ministro e secretario d'estado dos negocios da guerra Antonio Rogério Gromicho Couceiro, houve por bem, por decreto de 10 do corrente, encarregar interinamente da pasta daquelle ministerio o visconde de Sá da Bandeira.A camara ficou inteirada.2. º—Do presidente da junta do credito publico, acompanhando cento e quarenta exemplares impressos das contas d'esta junta, relativas á gerencia do anno economico de 1857 a 1858, bem como as do exercicio de 1856-1857.Mandaram-se distribuir.EXPEDIENTEA QUE SE DEU DESTINO PELA MESANOTAS DE INTERPELLAÇÃO1.ª—Desejo interpellar o sr. ministro dos negocios ecclesiasticos e de justiça sobre o procedimento que tem havido contra os anarchistas e seus instigadores que commetteram os factos criminosos acontecidos nos dias 26 e 28 de setembro, no julgado de Cabeceiras de Basto, visto que é fama publica que os desordeiros e seus instigadores passeiam impunes, havendo só procedimento contra os que fizeram fogo aos amotinados. = Alves Vicente.2.ª—Peço que seja prevenido s. ex.ª o sr. ministro da guerra de que desejo interpella-lo:I. Sobre se s. ex.ª tem conhecimento do facto, já divulgado pela imprensa, de haverem baixado do commando em chefe do exercito aos commandantes de corpos normas impressas na typographia respectiva, em papel e typo das ordens do exercito, e com fecho de serviço, a fim de por ellas se guiarem» os que houvessem de representar contra um projecto de lei que já passou n'esta camara;

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