iodos 05 M9Q?bro$ que a : »ç\ qye Câmara fellAJH al,gv«s do* M«íobfo§ que p#r-lenç á 0orpy^i#Lsão Mi x U, be#t eooio naCaiwa-ra dos Pares, Á **sla desta íaítô p£Ç0 eu a V, Ex*a 9. Camará , M f-e d*?** proceder á

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ião iyJUxt?.

Ba qiiaíTo .Sappleflt-e*, faltam seis Srs. Dep«ia-dí>£, J0g9 ootrando pois os quatro SuppJentes, v-eui a falhar só dous Membfoç, por coopequ£flcia no-/rieando esta Carnara mais dous Supptaiííes, fjca completo o nwíwero do* Membros que devem compor aquella Commissâo, « desta sorte SP oblem #. decisão deste negocio ; se vamos a esperar, que compareçam os Srs, Deputados, que faltam, causar» isso uma grande delonga, porque nós n ao sabemos qiíando £§*«§ Senhores virão : pód« muito bem ser, que não venham c» nesta Sessão, s se não vierem não íe tractará por consequência desle negocio, intendo, que »»m objecto de lauta necessidade, e que nos le«on tanto tempo a sua discussão , não deye, pela çirciim>lancia desta falta, fjcar mais (empo por decidir (Apoiado): e entendo mais que a falta de um , ou «riais Meuibros nomeado» para esta Çouinijêjjào, não deva issf) servir de ra^ão de íííotivo para que parem o» tf aba lhos legislativos. (Apoiado),

Ê* fora fie toda a duvida , que esle negocio deve ser decidido o quanto antes (Apoiado), e para que se obtenha este resultado deve-se proceder á nomeação dos dons M«t»bfos, que vem a faltar, entrando os Supplentes (Apoiado); e para economisar^ mós. mais tempo proponho que w nomeação dos dous Senhores qno faltam, seja a Mesa auctorisada u riomea»los (Apoiado)-

E nesta conformidade mando para a Meea a seguinte

PROPOSTA.'—'Que se proceda á nomeação de dous Membros que faltam para completar a CommUsâo Mixta, e que estes Membro? sejam nomeados pela Mesa, —r César de Pçtsconcellos.

O Sr. Secretario Peixoto : —Faltam quatro Membros da Commissâo Mixta, haviam treg Supplen-t^s, por pp.nsequmieia entrando todos três vem a faita.r um i isto e, faltavam dou$ como diste o Sr, (Joiar, mas çotqo agora se acha presente o Sr, José' Pereira Pinto, por isso é que eu digo que falia agora só um, Oa Camará dos Dignos Pares perguntou-se-me en> particular o que s§ fazia nesta a tal respeito, eu respondi, mas como opinião minha , que me parecia que havia ter jogar a nomeação dos que faltavam ; julgo que> na Camará dos Dignos Pares, se procedeu H eleição.~(/r/o&e,í."'-«*Nào se procedeu, ames pelo contrario), O Orador:-~-Bem , eu não digo de certo, píirecia-m-e que se tinha procedido, e eu dei a resposta de que haver»* eleição, só como cousa minha; ma§ se a Cornara o julgar de outra fórm«, o ordenará.

O Sr. Beirão: ~~«Eu lembrava a V. Ex,a, segundo me parece, que a prinjeira cousa, que tinha a, fazer, era propor á Camará se admillia ou não 4 discussão a Proposta do Sr. Deputado César dç Vás,» eoncellos i depois de admiltida i que deve haver discussão, e nesta, conformidade é intempestivo tu* da quanto s,e ftaer sobra esu Proposta, anUs.de ter lag-af o q^i^ acabo de nota,r,

O Sr, l*wi!si

ádiscíissâo a P/oposta do Sr, César de Vás-

foi admittida á discussão.

Q Sr. Silva Cabral '. ~~~ Sr. Presidente, ha duas ideas na Proposta do Sr. Deputado César de Vas-conceHo*— Pri/jieira, e que se noiBíiiefl) os JVli-m-broê, que faltam para preencher aCoiamissão Max-ta. — Segunda, é que estes Membros, que faltam, s,ejam nomeados pela Mesa. — Quanto awta segunda idéa e inadtíjissú-eJ , e inteiramente inadmissU yel : porque *»»a Cotumissão Mixta é uma verdadeira Delegação da Camará por quem e' nomeada (Apoiado) não e im»a Commissãa para fazer trabalhos preliminares, e uma Commissâo para decidir «m negocio, que depois vem a ser Lei na con-forijiklade da Carta Constitucional, Jogo não pôde, ner/i deve essa nomeação ser feita senão por uma votação (Apoiado) i «to e pelo ludo dos principio?.

Agora pelo lado dos precedentes : desde 1834 , peio q»jt; tenho lido, vejo que sempre as Camarás nomearam as Commissòes Mixtas, e nunca foram nomeadas pelaMesa: porque em verdade isso iria offendor os princípios constitucionaes ; além disto não me parece acertado que sendo esia nomeação urn acto de Delegação, e que tendo a Camará já delegado esle podrT em outros Srs. Deputados já nomeados, agora a mesma Camará delegue, para o mesmo caso, o seu poder na Mesa, a fim desta o delegar ern outfos : á vista pois de todas estas rabões julgo que esta segunda parte não pôde ser adro i l tida (Apoiado).

Quanto á primeira parte direi, Sr. Presidente, quo e, e deve ser um principio inconcusso, que os trabalhos parlamentares não devem de maneira nenhuma parar; por consequência desde que se nomeia uma Corntnis&ão , dado o caso em que é necessário que elía se retina, a fim de decidir o negocio que está commelúdo ao seu conhecimento, se algum de seus Membros, ou por impedido ou doente, faltar, sem duvida nenhuma se deve sup-prir a sua falia.

Mas aqui suscita-se outra questão, que eu peço á Camará tome muito ern consideração. Bases Membros e*!ao ausentes, c a Camará, talvez na sua ruaior plenitude , deu-lhes esse poder : supponha* mós que hoje nomeamos estes Membros, e que árna-nbã chegam os que foram primeiramente nomeados; deve decidir a Camará se por ventura esta nomeação vai prejudicar a nomeação dos que já o foram. Kn tendo que a nomeação deve ser feita só para o caso em que não estejam presentes t>s proprietários no momento em que a Commissâo Mixta se reunir. Neste sentido, approvo o Requerimento.

O Sr, Miranda: — Eu estou prevenido ein quasi tudo o quo queria dizer. Tinha pedido a palavra para apoiar a moção do Sr. César de Vasconcellos; porque entendia ser necessário decidi r-se essa questão, mas sem prejudicar o direito dos que forarn eleitos anteriormente, de modo que sejam uma espécie do substitutos.