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livros, etc, correrão pelo expediente das côrtes; proponho se convide a mesa a providenciar, para que a bibliotheca das côrtes preencha o seu fim, que actualmente não póde satisfazer, pela carencia ainda dos livros mais elementares da sciencia. — Justino Antonio de Freitas, Antonio dos Santos Monteiro, João de Mello Soares e Vasconcellos, D. Rodrigo de Menezes, J. M. de Andrade, Lourenço de Sousa Cabral, Augusto Xavier Palmeirim Antonio José Antunes Guerreiro.

Foi admittida, e ficou em discussão.

O sr. Tavares de Macedo: — Na qualidade de secretario, tenho a informar a camara que este objecto já ha muito tempo tem chamado a attenção da mesa.

Todos os srs. deputados sabem, que a bibliotheca das côrtes foi formada dos restos de antigas livrarias, especialmente dos extinctos conventos, que contém algumas cousas boas em litteratura portugueza, e mesmo na hespanhola e na latina, e em certo numero de livros francezes; mas de livros de legislação, de jurisprudencia e sciencias politicas póde dizer-se que nada tem: é verdade que tem alguns papeis parlamentares hespanhoes, francezes e belgas, e tambem alguns da Grecia; mas todas estas collecções estão imperfeitas; e sendo geralmente sentido de todos os membros da camara a falta de soccorros, que deve ministrar uma bibliotheca, para auxiliar os trabalhos do corpo legislativo, eu ha já bastantes semanas fiquei com o sr. presidente de lhe apresentar um catalogo dos livros, que mais promptamente conviria adquirir, mas não tenho acabado já este trabalho, em razão de não ter ainda recebido todos os esclarecimentos que pedi.

Intendo, porem, dever dizer desde já que reputo actualmente da maior conveniencia que haja na bibliotheca os papeis parlamentares de Hespanha, França, Inglaterra, Brazil, e Estados-Unidos da America; as collecções da legislação destes mesmos paizes; e todos os codigos europeos e americanos; as obras dos jurisconsultos mais eminentes dos diversos paizes, entrando neste numero os portuguezes, pois que destes mesmos é inteira a falla na livraria; algumas obras de historia politica, como o Annuario historico de Lesur, e outras publicações similhantes, que muitas vezes prestam grande auxilio no estudo das questões politicas e governativas; as publicações estatisticas mais acreditadas em differentes sentidos; e ultimamente alguns jornaes e revistas de sciencias politicas, economicas e administrativas; por isso que alli se encontram muitas noticias importantissimas, e commentarios de objectos de legislação, de muita importancia (Numerosos apoiados).

Julgo tambem por esta occasião dever lembrar á camara que a bibliotheca não é só da camara dos deputados, mas que é bibliotheca das côrtes; e por isso pertence igualmente a ambas as camaras; e finalmente, pelo que acabo de expor conhecerá a camara que a mesa se não tinha esquecido deste objecto, e que, tendo-lhe merecido attenção, eu vejo com muito satisfação que igualmente a merece aos srs. deputados, que assignaram o requerimento ou recommendação que se leu.

O sr. Avila: — Sr. presidente, eu apoio completamente tudo que acaba de dizer o illustre deputado secretario; e lembrarei a V, ex. e á camara que me parece não ser difficil obter, mesmo sem despeza consideravel, a maior parte dos documentos, que o nobre deputado mencionou.

Quando estive em Madrid em 1840, visitando a bibliotheca do corpo legislativo, foi nossa occasião quando começaram as transacções para haver uma troca entre os documentos parlamentares portuguezes, e os documentos parlamentares hespanhoes; e bem longe de haver a menor difficuldade, pelo contrario alli se desejava que ella tivesse logar. Em França ella começou em 18.17, e algumas queixas se faziam da pouca regularidade com que se faziam as remessas daqui para aquelle paiz, dos diversos documentos que eram apresentados ao parlamento, como por exemplo, havia collecções incompletas de orçamentos, e não havia outros documentos a que alli se dá muito apreço, e que nós podemos mandar com a insignificante despeza da encadernação.

Por consequencia parece-me que a camara deve dar á mesa um voto de confiança para este fim; (Apoiados) e julgo que, á relação das collecções dos trabalhos parlamentares já de Hespanha, de França, da Belgica, da Inglaterra, e do Brazil, o illustre deputado secretario podia ter ajuntado os da Sardenha, que são documentos publicados em uma lingua conhecida no paiz; e não havendo o mesmo conhecimento da situação de outros paizes, em que está estabecido o systema representativo, porque esses documentos são na lingua desses paizes, entretanto não faz mal que venham, porque se todos não têem a fortuna de os intender, aquelles que os pude-derem intender, não devem ser privados das luzes que alli se encontram. Na Suecia mesmo ha Trabalhos muito importantes, principalmente a respeito de leis economicas, de leis de cadastro, e uma quantidade de documentos preciosos, que nós poderiamos obter por. meio de uma troca.

Portanto eu intendo que a mesa deve intender-se com a mesa da camara dos dignos pares,. porque a bibliotheca das côrtes, como disse o sr. secretario, o de ambas as camaras, e uma intelligencia entre as duas mesas e o sr. ministro dos negocios estrangeiros, acaba com todas as difficuldades; e eu, pela minha parte, hei-de approvar tudo no sentido de nos habilitar a saber o que se passa nos outros paizes; e fazer conhecer lá fóra o que se passa aqui. É note-se, que a troca deve ser com todos os paizes, em que está estabelecido o systema constitucional, e não deve unicamente ter logar com os documentos parlamentares, mas com a collecção de leis desses paizes, uma vez que nós lhes remetiamos a nossa; e estou convencido de que não haverá difficuldade nenhuma em que essa troca se faça, e que qualquer proposta neste sentido hade ser recebida com muito boa vontade.

O sr. Justino de Freitas: — Eu abundo nas idéas dos nobres deputados que me precederam, e desejo sinceramente que a mesa se empenhe em promover por todos os meios, que a nossa bibliotheca se possa tornar de algum uso; porque, o que me moveu a apresentar a proposta, foi o estado desgraçado em que ella se acha; bastando dizer, que não ha alli uma obra de direito que se possa consultar, ainda destas obras mais manuaes, como o Pascoal José de Mello, e outros. Por consequencia a mesa tem de providenciar immediatamente para que se comprem desde já quasi todas as obras de direito, que nós temos, e que são de absoluta necessidade. Lembrarei ainda á mesa, que ha muitas obras, que se