O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

( 148 )

Comente a dizer para justificar a Emenda de sup-pressão que offereci , que eu não acho incompatibilidade nem repugnância alguma cotn os bons princípios em que as íuncções administrativas desta or-d

Diss

Entendo por tanto que o Artigo deve supprimir-se como proponho , salva porem a disposição do § único.

O Sr. Presidente : •— Proporei primeiro a sup-pressão de lodo o Artigo.

Foi approvada a suppressâo.

Entrando logo em discussão o § único disse

O Sr. Cardoso Castel-Branco : — Pedi a pala* vra unicamente para mandar urn Additarnenlo á ultima parle do parágrafo em que se diz. (Leu) Proponho pois o seguinte

ADDITAMENTO. — « Ficando dependente da appro-vaçâo das Cortes em sua próxima reunião. ?> — Cardoso Castel-B r anco.

O Orador: — E' o mesmo que já se estabeleceu em outra parte a respeito dos ordenados.

Foi adrniitido á discussão.

O Sr. João Elias; — Sr. Presidente, este Artigo era uma consequência do primeiro, suppritnido o primeiro segue-se que a consequência dcsapparece. E então por parte da Commissão proponho a suppressâo delle.

O Sr. Presidente:—Ha uma Emenda de sup-pressuo: continua a discussão.

O Sr. Pereira de Magalhães:—Queria pedir uma explicação ao nobre Deputado , se e com suspensão ou sem suspensão da tabeliã? Se e' sem sus-penção eu approvo o Additarnenlo, se e' com suspensão enlão rejeito-o.

O Sr. Cardoso Castel-Branco:—Quando esta Camará concedeu que o Governo pode&se fixar os ordenados, determinou que ficassem depois de-penles da approvação das Cortes na próxima reunião; foi e?n consequência da Emenda do Sr. Si-mas ; e o mesmo que quero a respeito dos emolumentos.

O Sr. Pereira de Magalhães: — O que se venceu foi que o Governo traria depois ás Cortes: se o nobre Deputado quer o mesmo , então salva a redacção pócie-se approvar. (Apoiados.)

O Sr. Silva Cabral: — Era para diáer isto mesmo: o iilustre Deputado exprimiu o seu penscmen-lo , o seu pensamento não é que a tabeliã de emolumentos para ler execução fique dependente de o Governo a trazer ás Cortes, ma» sim que a Iraga ás Céftes para ellas discutirem se sim ou não deve continuar. Por consequência neste sentido deve ap-provar-se o Additamento: sendo assim não lemos que questionar.

Fui approvado salv& a redacção.

Pondo-se em discussão o Ari. 14.° disse

O Sr. Cardoso Casíel-Branco : —Proponho a sup-pressão não só deste Artigo, mas de todos os outros ate! ao 17.", inclusivamente.