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convenientes e prejuizos que teem resultado da medida de parea, lauto aos lavradores, como aos commerciantes do Douro. Uma pipa cheia de liquido, despejada hoje, daqui a 3 dias já não leva a mesma quantidade, e daqui resulta, que tem sido em prejuizo dos lavradores do Douro a falla do beneficio de, que gozam todas as provincias do reino. O tanoeiro que faz Uma pipa, tem interesse em a fazer sempre maior, porque o capataz do armazem do negociante a não recebe se ella não for grande: quer que seja grande para que não haja diminuição, e o resultado é que o augmento da pipa é um prejuizo que recae sobre o lavrador, e não sobre o negociante. O commissario do negociante quer igualmente que a pipa seja grande em seu proprio favor; e ainda quando não seja em seu favor, é do seu interesse que a pipa seja grande, porque não quer que haja falta para o negociante.

De tudo isto tem chegado ale a haver roubos sem a menor influencia dos negociantes. E direi por esta occasião que todas as casas commerciaes do Porto são da melhor boa fé, e todas querem o que a parea manda; mas não está na mão dellas o fazer com que estes inconvenientes não se dêem.

O sr. Presidente: — Noto ao sr. deputado que unicamente se tracta agora do adiamento.

O Orador: — O meu fim era mostrar que este projecto se póde tractar sem a presença do sr. ministro, porque não tem cousa alguma que possa locar com a fazenda publica; só contende com os interesses particulares de uma localidade; parecendo-me que, sendo isto assim, não ha motivo para ser adiado.

Voto pois contra o adiamento, e espero que a camara votará do mesmo modo.

Leu-se a ultima redacção dos projectos n.ºs 88, 89, 97, e 105 que foi approvada.

O sr. Secretario (Rebello de Carvalho): — A commissão de redacção approvou a redacção dos projectos n/8 87 e 104 tal qual tinha sido apresentada.

Foi approvada.

O sr. Maia (Carlos): — Sr. presidente, não pedi a palavra para fallar a favor do adiamento propo-lo, visto que elle é restricto á presença do sr. ministro da fazenda; mas sim para propor um adiamento mais amplo.

O projecto em discussão não é um projecto tão facil e tão ligeiro, como á primeira vista parece: não é um objecto que possa passar de repente e desapercebido.

A medida da parêa para os vinhos do Douro, é uma medida estabelecida por lei; e o illustre deputado que acaba de combater o adiamento, disse que esta medida se achava em vigor ha 100 annos. Ora uma medida que existe ha 100 annos, não é uma cousa que se destrua de repente, sem se saber e avaliar bem se ella é ou não vantajosa.

Não entro na apreciação do projecto, mas farei algumas observações para motivar o adiamento que tenciono mandar para a mesa. O artigo 10.º do projecto diz, que todo o lavrador, que não medir os seus vinhos no acto da carregação, pagará uma mulcta de 2$400 réis por cada pipa que, sem medição, tiver carregado, e que o comprador perderá o casco, ou a sua importancia, nunca reputada em menos do que 2$400 réis.

Se o projecto se limitasse a abolir a medida de parêa, e declarar a medição igual em todo o reino, então não teria duvida em approvar o projecto, mas elle vai mais além....

O sr. Presidente: — O que se acha em discussão é unicamente o adiamento.

O Orador: — Não posso deixar de avaliar o projecto, a fim de mostrar que elle não se póde discutir, e a fim de fundamentar o adiamento porque quero concluir, que é um adiamento muito mais amplo.

O sr. Presidente: — Mas permitta-me o sr. deputado uma reflexão — o adiamento até estar presente o sr. ministro da fazenda prefere a este que o sr. deputado propõe, e então era melhor discutir aquelle para não confundir uma questão com outra.

O Orador: — Nesse caso reservo-me para sustentar o meu adiamento em outra occasião.

O sr. silves Martins: — Sr. presidente, a questão que apresentou o nobre deputado por Lisboa o sr. Vellez Caldeira é a seguinte — o projecto n.º 47 póde discutir-se sem a presença do ministerio ou não? Esta proposta de adiamento foi apoiada por 5 srs. deputados e entrou em discussão — se sim ou não esse projecto podia discutir-se ou approvar-se e seguir os tramites que deve seguir sem estar presente o ministerio. Esta é que é a questão.

Agora peço licença ao auctor do adiamento para dizer que me parece impossivel que depois de lido e bem examinado este projecto haja quem venha propôr o adiamento no sentido em que o propõe o sr. Vellez Caldeira. Ainda poderia admittir-se, fundado nas razões da gravidade da materia, como quer o sr. Silva Maia, se essas razões podessem justificar-se; mas só por não estar presente o sr. ministro da fazenda, não vejo necessidade nenhuma do adiamento.

A presença dos ministros torna-se necessaria, quando o objecto que tem a discutir-se, póde ir de encontro aos grandes interesses da administração ou da fazenda; quando o governo vem dizer que tal ou la] disposição vai embaraçar ou causar transtorno na administração por este ou por aquelle motivo; mas neste projecto não ha nada disso, porque é uma medida puramente local, e não, como disse o auctor do adiamento, que vá affectar a lavoura e commercio dos vinhos do Douro. r£ uma cousa muito diversa, porque só tracta de remediar um abuso, ou mais alguma cousa que abuso, que se practica no Douro á sombra da lei de 1837 (Apoiados) e a qual a practica tem demonstrado que é deficiente. Este projecto tende a modificar essa legislação no que respeita á medição do vinho, para lhe dar uma medida legal, de que não resulte prejuizo nem para o vendedor, nem para o comprador; e para isto não julgo, que seja necessaria a presença do sr. ministro da fazenda.

Voto contra o adiamento, porque é necessario quanto antes fazer cessar o abuso que existe.

O sr. Maia (Francisco — Sempre intendi que para os trabalhos da camara não era necessaria a presença dos ministros, e mesmo porque não sendo membros da camara, não podem tomar parte nas discussões senão nas propostas do governo; mas como se tem estabelecido o principio de que a assistencia dos srs. ministros é indispensavel em muitas questões, intendo que o sr. Vellez Caldeira tem razão em propôr o adiamento.

Quando se tractar da materia terei logar de dizei os motivos porque assignei vencido; por agora limito-me a dizer que esta medida não é puramente local, como se asseverou, mas uma medida que póde