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N.° 9

SESSÃO DE 25 DE DEZEMBRO DE 1858

PRESIDENCIA DO SR. M. A. VELLEZ CALDEIRA

SECRETARIOS OS SRS. Miguel Osorio Cabral/Bernardino Joaquim da Silva Carneiro

Chamada — presentes 55 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Vidal, Alves Martins, Heredia, Avila, Fontes Pereira de Mello, Pinto de Albuquerque, Telles de Vasconcellos, Dias e Sousa, Barão das Lages, Carlos Bento, Possolo, Pinto Coelho, Cesario, Conde de Rio Maior (D. Antonio), Conde de Valle de Reis, Garcia Peres, Silva Cunha, Palha, Faustino da Gama, Francisco Guedes, Alves Vicente, Costa Lobo, Pinto Tavares, Pereira e Carvalho, Pegado, Guilhermino de Barros, Palma, Gomes de Castro, Pessoa de Amorim, Costa Xavier, Santos Silva, Almeida Pessanha, Rebello Cabral, Ferreira de Mello, Simas, Lobo d'Avila, Alvares de Oliveira, Barbosa da Silva, José Estevão, Reis e Vasconcellos, Silveira e Menezes, Mendes Leal Junior, Vaz Monteiro, Sampaio e Mello, Julio Ferreira, Rebello da Silva, Freitas Branco, Almeida Junior, Paulo Romeiro, Rebocho, Charters, D. Rodrigo de Menezes, Canã, Horta, Thomás de Carvalho e Visconde de Porto Covo da Bandeira.

Não compareceram — os srs. Gouveia Osorio, Lousada, Seabra, Pequito, Gromicho Couceiro, Sousa Sampaio, Faria Maia, Barão da Torre, Garcez, B. C. do Amaral, Bernardo de Serpa, Seixas e Vasconcellos, Bivar, Barroso, Francisco Carvalho, Chamiço, Faria Junior, Posser, Gaspar Pereira, Cabral de Barros, Fonseca Coutinho, Judice, Mata e Silva, Sousa Pinto Basto, Casal Ribeiro, Justino Pinto Basto, Correia Caldeira (Luiz), Luiz de Castro, Browne, Julio Guerra, Placido de Abreu, Nogueira Soares, Fernandes Thomás, S. J. de Carvalho e Visconde da Carreira (Luiz).

Abertura—á meia hora da tarde. Acta—approvada.

DECLARAÇÕES

1.º —Do sr. Menezes Pitta, de que o sr. visconde da Carreira (Luiz), por incommodo de saude, não tem ainda comparecido n'esta casa.

A camara ficou inteirada.

2.º —Do sr. Guilhermino de Barros, de que o sr. Pequito, por justo motivo, não póde comparecer a algumas sessões.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA

OFFICIO

Do ministerio das obras publicas, participando, em additamento ao que já participou á camara em resposta a um requerimento do sr. Sampaio e Mello, que alem da receita a que se reportou para as obras do melhoramento da navegação do rio Douro, ha a dos direitos de navegação do Douro, auctorisados pela lei de 27 de janeiro de 1841, que se arrecadam pelo ministerio da fazenda, e a que se dá a applicação legal.

Para a secretaria.

REPRESENTAÇÃO

De alguns officiaes do exercito, prejudicados pela promoção e passagem para o mesmo exercito dos officiaes do batalhão naval e guardas municipaes, pedindo o andamento de um requerimento que têem na camara sobre este objecto.

Foi á commissão de guerra.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA NOTA DE INTERPELLAÇÃO

Desejâmos tomar parte na interpellação annunciada a s. ex." o sr. ministro dos negocios ecclesiasticos e de justiça pelo sr. deputado por Braga, Alves Vicente, sobre o procedimento que tem havido pelos factos criminosos acontecidos nos dias 26 e 28 de setembro do corrente anno, no julgado de Cabeceiras de Basto, para o que pedimos ser inscriptos. =*Pereira de Carvalho de Abreu = Ferreira de Mello.

Mandou-se fazer a communicação.

REQUERIMENTO

Requeremos que se peça ao governo, pelo ministerio das obras publicas, que remetta a esta camara, com urgencia, para ser presente á commissão de commercio e industria, copia de todas as propostas que se tiverem apresentado por parte dos concorrentes, a fim de contratarem o estabelecimento de carreiras de navegarão a vapor entre Lisboa e as ilhas dos Açores, e entre Lisboa e as possessões de Africa occidental,.com referencia á carta de lei de 16 de julho de 1857.

Copia do annuncio, em virtude do qual se abriu o concurso, com qualquer declaração ou esclarecimento sobre o que se passou em lai assumpto antes de se celebrar o contraio que se realisou para a referida navegação por vinte annos entre o governo, de uma parte, e os emprezarios Duarte Medlicot, Fortunato Chamiço e outros, da outra, em 5 de maio d'este anno.