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N.° 20

SESSÃO DE 24 DE DEZEMBRO DE 1858

PRESIDENCIA DO SR. M. A. VELLEZ CALDEIRA

Secretarios os Srs. Miguel Osorio Cabral/ Bernardino Joaquim da Silva Carneiro

Chamada--presentes 55 srs. deputados.

Entraram durante á sessão—os srs. Vidal, Azevedo e Cunha, Sá Nogueira, Heredia, Fontes Pereira de Mello, Marreca, Pinto de Albuquerque, Rodrigues Sampaio, Antonio de Serpa, Pinto Carneiro, David, Faria Maia, Dias e Sousa, Barão das Lages, Garcez, R. C. do Amaral, Carlos Bento, Possolo, Conde de Rio Maior (D. Antonio), Conde de Valle de Reis, Pereira da Cruz, Silva Cunha, Palha, Faustino da Gama, Mousinho de Albuquerque, Frederico de Mello, Francisco Guedes, Costa Lobo, Tavares de Carvalho, Pinto Tavares, Pereira e Carvalho, Pegado, Palma, Gomes de Castro, Martins Ferrão, Pessoa de Amorim, Costa Xavier, Santos Silva, Ferreira de Mello, Simas, Lobo d'Avila, Barbosa da Silva, José Estevão, Casal Ribeiro, Frazão, Estrella, Silveira e Menezes, Mendes Leal Junior, Vaz Monteiro, Sampaio e Mello, Julio Ferreira, Menezes e Vasconcellos, Rebello da Silva, Luiz de Castro, Freitas Branco, Sousa Junior, Pinto Martins, Rebocho, Campilho, Charters, Thomás de Carvalho e Visconde de Porto Covo de Bandeira.

Não compareceram — os srs. Braamcamp, Gouveia Osorio, Lousada, Seabra, Secco, Pequito, Gromicho Couceiro, Sousa Sampaio, Barão da Torre, Bernardo de Serpa, Seixas e Vasconcellos, Garcia Peres, Barroso, Francisco Carvalho, Chamiço, Faria Junior, Cabral de Barros, Fonseca Coutinho, Sousa Machado, Judice, Malta e Silva, Sousa Pinto Basto, Luz, Justino Pinto Basto, Correia Caldeira (Luiz), Browne, Julio Guerra, Paulo Romeiro, Nogueira Soares, Fernandes Thomás, Sebastião de Carvalho, Horta, Viscondes da Carreira (Luiz) e de Portocarrero.

Abertura — um quarto de hora da tarde. Acta — approvada.

DECLARAÇÕES

1.º —Do sr. Bivar, de que faltou á sessão de hontem por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

2.º —Do sr. Placido de Abreu, de que não póde comparecer na sessão de hontem por motivo justificado.

A camara ficou inteirada.

3.º —Do sr. Pinto de Almeida, de que o sr. Fernandes Thomás não compareceu ás sessões de 21 a 21, o fallará a mais algumas por justo motivo.

A camara ficou inteirada.

4.º —Do mesmo sr. deputado, de que o sr. Henriques Secco não póde comparecer á sessão de hoje, e a mais algumas, por justo motivo.

A camara ficou inteirada.

5.º —Do sr. Sampaio e Mello, de que por motivo justificado não póde assistir ás duas ultimas sessões.

A camara ficou inteirada.

6.° —Do sr. secretario Miguel Osorio, de que o sr. Paulo Romeiro não póde comparecer á sessão de hoje por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA

OFFICIOS

1.º —Do sr. José Antonio da Malta e Silva, expondo os motivos que o levam a renunciar o seu logar de deputado.

foi remettido á commissão de poderes.

2.° —Do ministerio do reino, acompanhando a acta e todos os papeis relativos á eleição de um deputado ás córtes pelo circulo de Damão.

Foi remettido á mesma commissão.

3.º —Do ministerio da justiça, participando, em resposta a um requerimento do sr. Rebello Cabral, que nenhum empregado extraordinario ou extranumerario tem sido admittido nas repartições dependentes d'este ministerio.

Para a secretaria.

4.° —Do ministerio da guerra, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, o requerimento do major addido á praça de Caminha, João Pereira de Araujo de Barbosa.

Foi á commissão de guerra.

REPRESENTAÇÕES

1.ª —Da camara municipal de Coimbra, pedindo que nas freguezias ruraes do seu concelho se criem cobradores dos imposlos, que os entreguem directamente aos recebedores de concelho.

Foi remettido á commissão de fazenda.

2.ª —Da mesma camara municipal, pedindo a interpretação do decreto de 31 de dezembro de 1852, e respectivo regulamento de 9 de novembro de 1853, para pôr termo ao arbitrio que as juntas geraes empregam na repartição pelas camaras das contribuições districtaes.

Foi remettido á commissão de administração publica.

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