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N.° 4.

SESSÃO DE 3 DE AGOSTO.

1854.

PRESIDENCIA DO SR. NOVAES (Vice-presidente)

Ao meio dia e um quarto verificou se pela chamada, feita pelo sr. secretario Rebello de Carvalho, estarem presentes 63 srs. deputados.

O sr. Presidente: — Está aberta a sessão.

O sr. Mamede leu a acta da sessão antecedente, que foi approvada sem reclamação.

CORRESPONDENCIA

Uma declaração do sr. secretario Rebello de Carvalho, de que o sr. presidente não póde assistir á sessão por incommodo de saude. — Inteirada.

Um officio do ministerio do reino, acompanhando 130 exemplares das contas daquelle ministerio, relativas ao anno economico de 1851 a 1852. — Mandaram-se distribuir.

Representações: — 1.ª Da camara municipal do concelho de Cintra, pedindo que a quota de repartição predial, ultimamente lançada áquelle concelho, seja reduzida aos seus devidos termos, na justa proporção do valor que actualmente tem a sua propriedade territorial, e lucros, ou, verdadeiramente, perdas consideraveis, que della tem auferido. — Á commissão de fazenda.

2.ª Da camara municipal de S. Thomé, pedindo que não seja adoptado o projecto de lei sobre o deposito para a classificação do café desta ilha, apresentado pelo sr. Pereira Carneiro. — Á commissão do ultramar.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei: — Senhores. No seculo 19.°, seculo do triunfo das luzes, e das idéas liberaes, não haverá de certo ninguem que deixe de reconhecer, que a liberdade do homem é um principio santo, um direito sagrado, um attributo essencial da sua natureza, inabrogavel, inalienavel, e que por conseguinte a sua denegação e espoliação, a escravidão, é uma injustiça flagrante, um revoltante attentado contra a humanidade, um manifesto crime de lesa-razão, lesa-religião, e lesa-illustração; e impressionado do horror deste enormissimo crime, que pelo apoio do barbaro egoismo e sordido interesse, se tinha adornado das sagradas vestes do direito de propriedade, não faça sinceros e incessantes votos pela sua total anniquilação, como holocausto offerecido para o desaggravo da religião e da razão, por tantos seculos tão torpemente ultrajadas.

Parece incomprehensivel e incrivel, que uma barbara filosofia se tenha ousado a fazer dos homens, que receberam do Creador a mesma liberdade e igualdade, duas classes extremamente differentes, uma de senhores, e outra de escravos, collocando muitas vezes nesta a muitos, que haviam recebido da liberal mão da Providencia dotes preciosos, que os tornavam superiores aos daquella, tanto na ordem física, como na moral; e que uma jurisprudencia tyrannica se tenha abalançado a rebater a mais nobre creatura que tinha saído da mão do Creador á humilde e mil condição das bestas, e das coisas, e a igualar,