N.°22

SESSÃO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1858

PRESIDENCIA DO SR. M. A. VELLEZ CALDEIRA

SECRETARIOS OS SRS. Miguel Osorio Cabral/Bernardino Joaquim da Silva Carneiro

Chamada — presentes 55 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Braamcamp, Azevedo e Cunha, Sá Nogueira, Heredia, Dias de Azevedo, Avila, Fontes Pereira de Mello, Marreca, Rodrigues Sampaio, Antonio de Serpa, Pinto Carneiro, David, Faria Maia, Xavier da Silva, Dias e Sousa, Barão das Lages, Carlos Bento, Possolo, Pinto Coelho, Cesario, Conde de Valle de Reis, Palha, Bivar, F. C. do Amaral, Francisco Guedes, Alves Vicente, Costa Lobo, Tavares de Carvalho, Polido, Castro e Lemos, Gomes de Castro, Costa Xavier, Sepulveda Teixeira, Ferreira de Mello, Simas, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, José Estevão, Reis e Vasconcellos, Luz, Casal Ribeiro, Frazão, Silveira • Menezes, Mendes Leal Junior, Silvestre Ribeiro, Vaz Monteiro, Sampaio e Mello, Julio Ferreira, Menezes e Vasconcellos, Luiz de Castro, Pinto Martins, Rebocho, Balthasar de Campos, Campilho, Charters, Horta, Thomás de Carvalho, Ferrer e Visconde deporto Covo de Bandeira.

Não compareceram — os srs. Gouveia Osorio, Lousada, Seabra, Pequito, Gromicho Couceiro, Sousa Sampaio, Barão da Torre, B. C. do Amaral, Bernardo de Serpa, Seixas e Vasconcellos, Conde de Rio Maior (D. Antonio), Garcia Peres, Faustino da Gama, Barroso, Francisco Carvalho, Chamiço, Faria Junior, Cabral de Barros, Fonseca Coutinho, Roboredo, Sousa Machado, Judice, Matta e Silva, Sousa Pinto Basto, Justino Pinto Basto, Correia Caldeira (Luiz), Browne, Paulo Romeiro, Nogueira Soares, Fernandes Thomás, Sebastião de Carvalho, e os Viscondes da Carreira (Luiz) e de Portocarrero.

Abertura — um quarto de hora da tarde. Acta—approvada.

DECLARAÇÃO

Do sr. Julio Guerra, de que não assistiu ás tres ultimas sessões por motivo justificado. A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA

OFFICIOS

1.º —Da camara dos dignos pares, devolvendo, com as alterações que ali foram feitas, o projecto de lei que regula a gratificação a que tem direito o official que se achar no exercicio de commandante militar da cidade de Coimbra.

Foi á commissão de guerra.

Vol. 11—Dezembro—1858

2.° —Do ministerio da marinha, participando que renova a iniciativa da proposta de lei de 29 de maio de 1856, que confere a D. Anna Isabel Leite de Lemos Noronha o abono do monte pio correspondente á effectividade do posto de seu defunto marido, o brigadeiro Francisco Antonio de Lemos.

Foi á commissão de fazenda.

REPRESENTAÇÕES

1.º —Dos empregados na repartição de fazenda do districto de Villa Real, pedindo ser igualados em vencimentos aos empregados do governo civil.

Foi á commissão de fazenda.

2.º —Dos habitantes do concelho das Caldas da Rainha, sobre os males de que estão sendo victimas por causa da cultura do arroz.

Foi á commissão de saude, ouvida a de agricultura.

3.º —Da camara municipal do concelho do Peso da Regoa, pedindo que, em attenção ás circumstancias imprevistas, se amplie a recepção do imposto decretado no artigo 4.° da lei de 20 de julho de 1855, pelo tempo necessario para a conclusão da obra do seu caes.

Foi á commissão de administração publica, ouvida a de obras publicas.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

NOTA DE INTERPELLAÇÃO

Pretendo interpellar o sr. ministro dos negocios estrangeiros, ácerca do estado em que se acha a negociação pendente com o governo dinamarquez, relativamente á passagem do Sund.

23 de dezembro de 1858. = Guilhermino de Barros. Mandou-se fazer a communicação respectiva.

REQUERIMENTOS

1.° — Em additamento ao meu requerimento apresentado na sessão de 20 do corrente, e publicado no n.° 301 do Diario do Governo, pretendo que o governo, com urgencia, o pela secretaria dos negocios da marinha e ultramar, remetta a esta camara a copia da representação que a camara municipal da ilha de S. Thomé dirigiu a Sua Magestade em 14 de setembro ultimo, relativa á desobediencia de varias auctoridades ás ordens do conselho do governo. E pretendo que o governo declare se acha ou não inconveniente em que no