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saa rotação; porque se as activas-são pagas era dia, ellas também o são; e-se n%0 forem pegas em dia, irão se peiorou a sua'condição, porque ha muito tempo estão gosando do favor de vencerem com as activa?, em quanto oiesto das classes inactivas lêem estudo tia miséria; e então a respeito destas justificável é uma med»da de excepção, e que se lhes de uma preferencia de pagamento, pois que ha tanto tempo que andam atrasadas. Acho por tanto que não ha necessidade senão de reducção : o modo de redigir a doutrina vencida pela Camará e a que se reduz toda a questão. Se, em logar de se compre-benderem na regra geral todas as classes inactivas, se eomprehenderem só as que não costumavam receber com as activas, dizendo-se que essas serão pagas em dia, da publicação desta lei em diante, tem-se conciliado todos os princípios: não ha excepção para ninguém', e ha uma regra geral fundada em justiça.

' Mas póde-se objectar a isto com uma decisão tomada pela Camará', e dizer: mas a todas as classes inactwas, feem distincção alguma, se mandou fazer o assentamento no Thesouro e tirar a decima. Que quer porém dizer a unidade do assentamento com o modo do pagamento? Para regularidade da escripturação podem muito bem todas as classes inactivas ter o seu assentamento no Thesouro, e com tudo verificar-se o seu pagamehto pelas estações por onde até agora recebiam. Isso mesmo se tem praticado sempre, e se pratica hoje a respeito de muitas fracçõe* das classes inactivos que recebiam por differentes Repartições; porque se lhes passavam certas guias com as quaes se faz>a o jogo da conta* bilidade, de maneiia que não havia obstáculo a que tivessem assenta meu Io n'uma Repartição, e quando estivessem em serviço extraordinário , recebessem por outra Repartição. Tudo isso é um jogo de contabilidade muito fácil de fazer; e por consequência não é obstáculo o ter-se vencido o assentamento de todas no Thesouro.

Ora pergunto-eu uma cousa; supponhamos que o pagamento das classes inactivas está em dia, não e nas Repartições por onde ellas rpcebem que se ha de fazer a deducçâo da decima 1 Sem duvida. Pois a decima ainda não vigora para as classes activas; é quando mesmo se quizesse que ella vigorasse para essa porção das classes inactivas, nas estações por onde ellas recebern.se pode fazer a deducçâo. Poderão com tudo dizer-me ; mas não se lhes pódelan-çar a decima, porque o seu pagamento não e levado a dia. Perguntarei uma cousa : e em quanto pôde importar a decima dessas fracções ? Desejo ver essa cifra, para conhecer se a importância dessa decima equivale á extraordinária excepção e revoltante injustiça em que se funda o additamento.

Eu estou persuadido de que uma cousa não equivale a outra; e se por ventura se não tira a pequena vantagem dessa decima, que não ha de ser muito grande, também o Sr. Ministro não estánaobri-, gaçào de ter o mesmo cuidado, de fazer os mesmos esforços e bacrificios para pagar em dia a essa frac* çao das classes inactivas. Pois persuade-se alguém que é possível'verificar-se esse pagamento em dia, e cumprir o Governo Com todas as suas obrigações, sem fazer sacrifícios e grandes sacrifícios? Pois não está elle já autoriaado para pôr em dia o pagamento das classes activas, levantando empréstimos? E

ainda que tê?m a clausula dê serem só a cinco.por cento, todos sabem- que se pód<_ só='só' de='de' fazer='fazer' muito='muito' ruinoso='ruinoso' o='o' cinco='cinco' urn='urn' por='por' pôde='pôde' cento.='cento.' empteati-mo='empteati-mo' duvidar='duvidar' qi='qi' quem='quem' juro='juro' tendo='tendo'>e S. Ex.a ha de<_- digo='digo' poderá='poderá' governo='governo' palavras.='palavras.' via='via' lei='lei' lêem='lêem' seguir='seguir' isto='isto' réis='réis' até='até' receber='receber' anomalia='anomalia' doutrina.='doutrina.' cesarro='cesarro' objecções='objecções' dia.='dia.' desconfiança='desconfiança' _500='_500' cfongado='cfongado' lambem='lambem' verificar='verificar' obtém='obtém' as='as' pôde='pôde' sua='sua' vencer='vencer' dessa='dessa' se='se' por='por' encararmos='encararmos' era='era' sei='sei' outro='outro' sacrifícios='sacrifícios' explicação='explicação' pois='pois' _='_' pagamento.='pagamento.' a='a' quantas='quantas' têern='têern' e='e' sacrificios='sacrificios' sacrifício='sacrifício' o='o' p='p' activas='activas' contradicção='contradicção' costumado='costumado' dia='dia' agora='agora' inactivas='inactivas' com='com' mesma='mesma' de='de' adecima='adecima' mais='mais' meio='meio' apre='apre' porção='porção' ate='ate' às='às' serne='serne' usu='usu' das='das' tal='tal' carecem='carecem' veraos='veraos' consequência='consequência' pagamentos='pagamentos' involver='involver' juros='juros' em='em' contos='contos' este.='este.' duas='duas' todas='todas' utn='utn' fracção='fracção' esse='esse' eu='eu' dizer='dizer' explico='explico' votou='votou' essas='essas' na='na' já='já' parece-me='parece-me' pagamento='pagamento' continuados='continuados' recebiam='recebiam' que='que' idéa='idéa' solução.='solução.' classes='classes' fazer='fazer' uma='uma' sentar='sentar' senão='senão' nós='nós' monstruosidade='monstruosidade' dornpréstimo='dornpréstimo' então='então' para='para' camará='camará' outros='outros' btí='btí' não='não' continuam='continuam' só='só' desap-parece='desap-parece' levantar='levantar' necessário='necessário' rãs='rãs' quer='quer' ou='ou' proposta='proposta' é='é' rotação='rotação' podem='podem' ha='ha' minha='minha' fundamento='fundamento' tudo='tudo'>

O Sr. Gavião : — Sr. Presidente, eu retiro o meu additamento, visto que ainda não foi admittido á discussão.

O Sr. Presidente:—Pôde retira-lo.

Foi retirado o additamento do Sr. Gavião.

Entrou em discussão um additamento do Sr. J. A. de Campos, (Vide Sessão de 28 do passado a fl. )

O Sr. José Alexandre de Campos: — Essa indicação pôde parecer, que tern menos relação com o Projecto.em discussão. Se a Gamara assim o entender, pôde ir á Com missão deGuerra, para o toma r em consideração.

O Sr. Ministro da Justiça: — Concordo com o Sr. Deputado, em que vá o aeu additamento áCoiu-missão de Guerra, mas sem embaraçar a final decisão desta Lei. (Apoiados,}

Foi á Commissâo de Guerra sem suspensão da Lei,

Leram-se mais dous additamentos do Sr. J. A. de Campos (Vide Sessão de 28 do corrente, pag. y que não soffreram discussão por estarem já prejudicados.