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em atraso ás classes inactivas desde a primeira lacuna, ou debde quando?

Agora se V. Ex.a rre dá licença aproveitarei esta occ^sião para nsponder ao í?r. Soure, que me p?diu esclarecimentos que julgo ter já dado de sobejo. Sr. Presider.le, eu não quero contfsiár se a divida anteíior a 39 e' tão sagrada, porfio a posterior; tnas o qup q-.-iz estabelecer foi o facto de qtie, níio podendo nós fazer tutjo, fizessem-os aqu.llo que, n;ais urgia ; ora o que mais urge, (pergunto eu) ás classes activas a t}uem também ha um atraso anterior á uhitna lacuna, o que importa mais pagar-se-lhes, t --eí.cua que trinos igual obiigação de pró-wr á c«.jpijta!ísação de toda a di\ida íluctwanle? Pela m'U fia parte d< claro, qi.e a minha intenção e' de contribuir com todas as minhas forças, ou na qualidaíe «;e Membro da Admmisiracão ou naqna-hácuL' do D* pi.tfido , cm cjíiarito foi uma ou outra cousa, para que a divndd tluctuanle se capilalise; porque elja não pôde estar assim eternamente: e' necessário que .demos valor a e*ta divida a quem circumslancias desgraçadas tetn privado do paga-monto devido, e' indispens ,\el dar-lhe valor, e tanto mais quat.to estou perfeitamente convencido, de que o sacrifício que íi/^nnos para isso, não hndo ser tamanho, que nos p^s«a erpantar em c'rcumr-Iancia6 ordinária^; ma, não nas presentes. Portanto e' necessário lê: em vista esta consideração: se os Srs. D« pulados querem levar a ques'ão ao ler-leno de capitalizar toda a divida ás classes inactivas, não s? persuadam, quu eu estou longe desta idqa ; mas desde já lhes digo, que e necessário duas co!i;ns, não fixar definitivamente o juro, S'>não quanto ao máximo em oídem a qu-3 essa capila!i»a-ção possa f-ízer-Sfi não só de maneira que convenha aos possuHoieà ; mas lambem que convenha ao Paiz, e fixar tambstn a s-jmtni dos juros da tapitalisa-çâo .... Não f^i se ri}«> fiz entender, eu ropito ; não me opponho a que a discussão verse sobre este pon«-to , «* pela minha parte não rne opporei a que file chegue a • s'e re^ullado; mas desde já lenho a ponderar á Camará , duas cousas; uma que não vamos MÓS tractar aqui de favorecer uma só clas-so do Es-lado em perjuiso de outras; outra-, que, essa divi-

da tem differentes valores, adiyida anterior tem menos valor que a divida posterior ; chamada a q1 ues-tão a este terreno convirá a capitalisaçâo a toda a divida das classes inactivas? Pela minha parle convenho nisto, com tanto que fixejnos o máximo dó juro, xme se poderá dar a está capitalisação, com tanto, qtre fixemos também a somma dos juros era que deve importar essa capitalisação, de éianeira que nem vamos capitalisar por um juro Superior divida quê se poderá fazer poi um juro inferior, riem tão pouco vamos onerar o Estado agora com juros de u*â capilalisação maiores do que devem , e au-gmentarmos assim a despeza.

Ora eu imagino que os dóus limites se podem estabelecer com facilidade, o limite do juro está tomado ate 3 por cento: o Governo consultará as Propostas, que se fizerem a este respeito, o Governo dará conta ás Coités do uso, que fizer ctesta autorisação: o Governo capitalisará como convier melhor ao Estado. Tenho pena de dizer isto; porque parece querer indicar que hei defazer uma ope-nção muito vantajosa para o Páiz; mas pelo menos liei de fazer todos osexfórços possíveis para que ella seja a mais vantajosa , em lodo o caso hade ser &uipré mais vantajosa do que seria fixando-se o juro definitivamente, .rtgora ainda ha outra cousa , e é, quanto ao máximo do juro da capitalisação ; o Governo tinha uma rigorosa obtigáção dê pagar ás classes inactivas na sua integra, o Governo fez orna d-ducçâo a estua ciastes, esta ímpo'rta uma eliminação de dosp»za, ou uma creaçâo de receita ; ets-aqui está a margem para capilalisar; a Camará decidirá se quer e^ta íisargem , ou se quer a metade, ou uma parte.

A respeito destes títulos não íia nada providenciado por ora, para os outros ha já alguma cousa , como por exemplo, o papel moeda entra nas dividas dos Conventos: os Títulos a?ues f e os das três operações na compra dos Benb Nacionaés: é preciso pois porá estes fazer hlguma cousa; mas não já, não vamos nós agora oherar o Thesouro com um novo encargo que elíe por em quanto não pó'de satisfazer,

O Sr. Rebello Cabral: — Eu quero exp1i'cftr-me ; porque eu a^&ignei este Piojecto, e devo demonstrar que soube o que aásignei. Diz o Are. (leu}; refete-sc elle á parte-do Art. 3.*, que diz (letí); esta parte está fora de campo; logo o Art. 4.° também o está, isto é lógico, e não 'tem resposta alguma co>i-vincente.

O Sr. Roma : — Si. Presidente, pedi a palavra sobre a ordem, não para entrar na questão, neta nella pretendo entrar; mas para dizer que me parece indispensável maicar /um caminho á discussão; já fui prevenido em parte p?lo Sr. Deputado que acabou ds failar, e pí;lo Sr. Ministro da Fazenda.