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palavras—ou forem concedidas a nacionaes c*u es-trangnir

O Sr. José Estevão: — Sr. Presidente, agora a questão inudon complctamente de figura: o Sr. Deputado acaba de ceder ás reflexões que se lhe fizeram , e tirada esta ultima clausula da lei, eu não insisto para que seja inserida a minha ; todo o meu reparo e' que a L t i mandasse estabelecer uma regra geral } depois que a fosse limitando e estabelecendo successivãmente a respeito de excepções até que exceptuasse aquelleg, que tenham prestado serviços ao Paiz ; mas não comprehendesse na excepção os Representantes desses indivíduos : Sr. Presidente, a Lei assim não tinha força senão para existências actuaes, a Lei assíria era forçosamente suspeita decompadrio, e consignado nella este principio seria eminentemente nbs-.irda , lè eminentemente barbara; a Commissâo de^te modo cotnprehendia as existências actuaes; mas não comprehendia as pobres viuvas, não corn-pri hendta aqut>lles> indivíduos, que não representam, e que riào valem senão pela lembrança dos defuntos, e isto é que ora bárbaro. Os inconvenientes desta Lei, Sr. Presid?nte, eraía visíveis, eram palpáveis; roas até a Lei assim era impossível, todos os casos, que se apresentassem de*ta natureza, haviam de ser onVros tantos casos da infracção delia. Supponharaos que f9ão para esta viuva, (e destes casos pôde haver uv!,) u

tivo se quizesse coinetter -este abuso também podia revogar a Lei.

Em conclusão digo que não insisto na minha excepção ; faço só estas reflexões.

O Sr. Presidente: — Não impugnando os Srs. Deputados o retirar-se a ulliuia parte do Art. ; pa-rece-aie que caheoj por terra alguns argumentos que .tinham sido produzidos por outros oradores.

O Sr. Roma: — O Art. 6.° já foi votado, votou-se se:H discussão; confesso quê fui surprehtíndidti quando vi a vôtaçuo; porque tinha tenção dw; falLu sobre ellc.,(OSr. José Estevão : —- Tainbefn eu) . . . 'O Sr. Presidente: — A Mc-sa esteve muito tempo á~espera de que 'algum Sr. Deputado p^íSiss*1 ;t palavra, como ninguém a requerau, puz o Art. á votação.

O Orador: — Eu não quero faz?r censura a V. Ex.a; mas realmente íiquei surprehendido : eu riào tinha pedido a palavra, e quando dei por isso já o Art. estava votado; agora falto sobre o Art, 7."

No Ari. 6.° diz-se = (/i/s as pensões, subwiios , e prestações, etc., (leu.) E depois no Art. 7.° faz-s*' esta excepção; creio que e' de fácil intenção, que no Art. 7.° se exceptua tud? quanto está no Art, 6." com excepção de uma só cousa: o Ari. 7.° exceptua tudo quanto está no Art. 6,°, salvando *mi-camente as pendões, que não podem ser dala- senão pelo Corpo Legislativo; de snrtã que a disposição de»la Lei não e' uma como as ostras para obrigar as classes, qu« o Governo na", propóz nesta Lei, é uma LÍM para o Corpo Legislativo; o seu objecto ti ,na verdade para o Corpo Legislativo; porque diz; ficam exceptuados os Refnrro;idos, os Aposentados, os Jubilados, as prestações dos E^réísoà dí> ambos os sexos, os M o rt te-P i os. do Exercito e Armada, etc., íica tudo exceptuado , onenos as pensões espe-ciaes, que se dão, e fcão votadas pelo Corpo Legislativo. Ora se houvesse uma Lei do psnsõ?s regulada pelos serviços,como se tem dito aqui muita vez, e e necessário que haja; eniâo a excepção abrangia estas pensões, e então teria logar esta disposição, porém corno hoja não ha Lei de pori-ões, e estas nio se dão hoje senão por voto do Corpo L"gialaiivo ; logo esta Lei é uma Lei para o Corpo Legislativo.

Apresenta-se uma Proposta do Governo, ou uai Requerimento de uma parte, pedindo uma pensão ; a pratica que se tem seguido ate'aqui é fazer-se uma Lei especial para a pensão de que se tracla , e por força ha de ser assim. Existe hoje o principio, de que todas as" mercês pugnem, por exemplo, direitos de mercê e sêllo ; ora o que temos nós visto ?.. Vota-se aqui uma pensão, e diz a Lei: — e não pagará direitos de mercê; logo o que se segue e' que havendo essa Lei, quando se quizer votar aqui uma pensão diz-se isto : — fica revogada nestaí parte a Lei de tantos; ainda que não haja cabimento, portanto isto e uma verdadeira irrisão.