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O Sr. Conde dit Taipa: —»Sr. Presidente, aqui não se quer dar uma definição para todas as Leu que se fizerem terem referencio, a essa definição ; aqui o que se quer é definir as classe^ inactivas «

P írtaolo era preciso que o Sr. Ministro da Fazenda declarasse o que eíle entendeu por classes inactiva» em referencia a esta Lei, isto é, aquellas cujos recibos hão de àer contempladas na capitalisa-çào, segando a sua opinião. Por exemplo, pôde S. Kx.a dizer que —entendo por ciasses inactivas todas aqueildb em cujo pagamento fez um pontoo Sr. Manoel António de Carvalho; —isto já pôde aer uma definição. Seja como for, o caso é que é necessária uma definição; porque eu já ouvi dizer que também entravam nesta capitalização, co«no classe inactiva, os bagageiro*. PareceMiie que o Sr. Ministro podia agora fa%er e&ta declaração; mas vá se querem que vá á Commissâ», vá.

O Sr. Ministra da Fazendas — Sr, Presidente, eu aqui disse o que entendo por cla≻& viactwas; é precisamente o que acaba de repelir o Sr. Conde da Taipa, e d:ssê-o com mais algum i clareza, por que desceu a detalhes, definindo por classes inactivas aquellas —que não estavam na escala de pres-tar serviço activo ao Estado. — A tainha intenção era não compr«headec nesta deaominação a terceira Secção, que está em; disponibilidade, porque a considero'corao elaase activa, assim como os Lentes substitutos, que prestam um serviço pieciso e da» terminado. Entendia por classes inactivas, por exemplo, os aposentados, os jubilados, os subsidiados da Repartições extinetasr e todos os pensionistas do .E&lado, de qualquer denominação; e entre elles os Mi-7tslrosd'Estado Honorários, que são rigorosamente pensionistas do Estado, e nessa qualidade não podem ser chatnidos a uai serviço activo, como o po-- dem ser oè substitutos, e osOfficiaes da terceira Sed-cão. Por tanto convenho na descnpção do Sr. Conde da Taipa, porque está precisamente conforme com a tuinba idéa, na consignação de três classes; os empregados em actividade; os etu disponibilidade para serem empregados; eaquelles que não têern direito nenhum , pela sua situação, a s^rem empregados, senão na qualidade de Cidadãos Portugueges. O illustre Deputado o Sr. Conde da Taipa faltou em btgageiro*; nunca os considerei classe inactiva; que tem o vencimento de um bagageiro, por um serviço que prestou, com um subsidio ou com uma pensão?

Eu convenho, como dia o Sr. Deputado por Aveiro , que na occasião em que se ordenar o pagamento ás classes inactivas, se hão de descrever aqueltas a que elle diseer respeito ; mas, pela minha parte, foço uma idéa tão clara do que aâo classes inacti-

vas, que não sei como se possa fazer outra: não sei corno seja preciso consignar na Lei cousa alguma mais a respeito dessas classes inactivas, repito, são aqueUas que não prestam serviço ao Estado, nem estão aã escala de o prestar; por exemplo, ura pensionista qualquer, só pela sua pensão, não tem direito algum a ser chamada auai serviço activo. Sup-ponhamos que lia um indivíduo pertencente ás classes inactivas, porque e' subsidiado, mas que apezar dUso acceitA um emprego em que presta serviço activo; passa logo para a classe activa, e ninguém o pôde considerar inactivo. Esta é a ide'a que eu formo sobre esta matéria.

O Sr. Almeida Garrei: — Sr. Presidenta , os pruneiros interessados em que se dafinisie' a situação dnt diversos Empregados do Egtado eram os Srs. Ministros, porque se hão de ver importunados cora peditórios para ser declarado activo ou inactivo. Ha em Portugal uma classe bem notável, que, segundo a definição dada, é classe activa, porque está prestando serviço ao Estado; são os Veteranos; c oa do Porto ainda o o«itro dia ae queixaram amargamente de seierrt considerados classe inactiva. Basta pois haver, como ha efectivamente, diversidade de intelligencias para se reconhacer a necessidade, de que se consigne na Lei, não digo uma definição escolástica, mas uma definição classe por classe9 conàtâerando-as activas ou não. Isto nào é couza que esteja na ordem d<_ digo='digo' declarado='declarado' governo='governo' e-n='e-n' outras='outras' pelo='pelo' isto='isto' missão='missão' far-ia='far-ia' pela='pela' como='como' in='in' pré='pré' ai='ai' ir='ir' estou='estou' vá='vá' fliíes='fliíes' m-xil='m-xil' ao='ao' ar='ar' deiu='deiu' bitrio.='bitrio.' deixe='deixe' convencido='convencido' impossível='impossível' durar='durar' definição='definição' prom='prom' dadat='dadat' sem='sem' sp='sp' mas='mas' _='_' noções='noções' a='a' clarar.='clarar.' foram='foram' d='d' e='e' çr='çr' o='o' p='p' tenho='tenho' entendôf='entendôf' da='da' li='li' com='com' de='de' gabinete='gabinete' nora='nora' excelentes='excelentes' do='do' mais='mais' garantia='garantia' ue='ue' temos='temos' nem='nem' sempre='sempre' pota='pota' sou='sou' natureza='natureza' são='são' actual='actual' qti='qti' erradas='erradas' fácil='fácil' eu='eu' boa='boa' _4='_4' direito='direito' que='que' no='no' serepr='serepr' uma='uma' âo='âo' nós='nós' oa='oa' dize-io.='dize-io.' não='não' ora='ora' q1='q1' á='á' necessário='necessário' rspito='rspito' artifi-ciae='artifi-ciae' maneira='maneira' assim='assim' é='é' aqui='aqui' explicações='explicações' ptu='ptu' mês='mês' ha='ha' improvisos='improvisos' cousas='cousas' porque='porque'>

Agora me lembram «ma espécie que mostra o gravíssimo inconveniente de deixar isto no vago. Ha um homem coliocado nas classes inactivas; e' chamado a um serviço activo: passa por consequência a ser considerado como activo : mas as classes inactivas estão em dia, e as activas não; como se ha de fazer o pagamento a este home-n ? Da maneira que quando era inactivo recebia o eeu pagamento em dia; veio para as classes activas , e ha de atra-zar-se? Proponho pois que se descreva por enumera* cão quaes são as classes inactivas, que se compre-hendem na disposição desta Lei.

O Sr. Ministro da Justiça;— Sendo certo que todos que têem fatiado reconhecem a necessidade desta definição, e também «laro que de salto se não pôde decidir; por isso peço que a Proposta do Sr. Deputado seja approvada , e que se consulte a Gamara se deve ir ou não á Conuriissão.

Decidiu-se que fosse remmetfido á Cornmissão E»» pedal. (

O Sr. -Presidente : — O addilamento do Sr. Vaiconcellos Mascarenhas parece-me estar prejudicado.