O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

( 196 )

t'ar ás prestações, como outr'ora aconteceu : no dia seguinte descompozeram-tue todos osJornaes do Governo, e disseram que, ou eu era muito ignorante, ou de muito má fé: a primeira concedo, a segunda rejeito, assim como a censura, por partir de taes mestres. Sr. Presidente , seria novo que voltássemos ás prestações? Pois não estivemos nós a prestações no Cerco do Porto? Não se tinha estado a prestações na Terceira (onde eu não estive)? Não estão alli dois illustresDeputados, então Ministros, o Sr. César de Vascocellos, e Mousinho , que viveram com essa prestação? E, se bem me lembro, tenho idéa de S. Ex.a me dizer, que dessa prestação ainda deduzia um tanto-para soccorro d'outros Emigrados. E deixaratn elles de desempenhar o caracter de Ministros? O Sr. Presidente, sempre me persuadi que, quem queria administrar bem a sua casa, fazia economias, e abandonava o luxo : ainda que pertencesse a uma Família muito distincta, esquecia essa dislincção diante da pobreza; porque me parece que a melhor distineção é a honra, e não o calote (Apoiados).

Mas b Governo não se tem contentado só com isto; tem feito mais; vejamos. Por occasjão dos acontecimentos de Setembro de 1836 ficaram muitos individuos privados de seus Jogares ; e em consequência de uma decisão desta Camará, e dos bons desejos que o Ministério de 2fi de Novembro tinha de conciliar toda a Familia Portugueza , foram muitos desses indivíduos rehabilitados nos seus empregos, como aggregados, e qual era a obrigação do Governo? A obrigação do Governo era cha-ma-!os aos primeiros logares que vagassem, e pergunto eu o Governo tem feito isto? Não tem ido chamar individuos estranhos a muitas destas Repartições, para preencher os logares que nellas vagavam, não só com prejuízo dos interessados, mas da Fazenda Publica ; espero que me não contrariem isto ; se o fizerem eu lho demonstrarei. Oca pergun'.o eu njio se dando nem esta segunda cir-cnntstancia poderemos r>óa ainda exigir do Povo novos tributos? Creio que não,—e preciso que nos desenganemos; o Povo Porluguez não pôde pagar mais tributos do que aquelies, que actualmente está pagando , não é possível levar este Paiz a pagar mais de 6 a 7 m i i contos de reis de contribuições, e não me argumentei!» qise ha muitos géneros, porque eu concordo em que os ba , rnas faliam-lhe os valores, porque lhos rião tem criado — nem criarão em quanto só curarem de si, e dos «eus, despregando todos os i metesses do Paiz como lhes cumpria.

Agora resta-me fallar da terceira bypothese, e vem a ser se todos os súbditos Portuguezes contribuem para as despezas publicas em proporção das fortunas que possuem , o que lhe devem ser protegidas pelo Governo. Eu disse aqui em uma das Sessões passadas referindo-me á Propriedade do Minho, que a propriedade rústica pagava actualmente 30 por cento, não fui acreditado, e por isso julgo-me hoje na necessidade de o demonstrar;—a propriedade paga a decima, paga os impostos Mu-nicipaes, e Parochiaes, que actualmente não importam em menos nada do que ern igual quantia, paga a contribuição das estradas, e paga o subsidio luterano, pergunto isto não importará em 30 porcento? Contrariern-me, se são capazes — impor-

ta, e quanto e que rendem hoje as propriedades rústicas? A Companhia das Lisirias que eu devo suppor, (e toda a Camará concordará nisso) que tem tido bons Administradores, essa Companhia ainda não repartiu aos seus accionistas mais de 2 e meio por cento, aqui tem V. Kx.a a propriedade que só rende 3 e meio, pagando de contribuição 30 por cento; ora pergunto, e os papeis de credito do Governo, as. acções do Banco, as irjscripções da Junta do Credito Publico pagam 30 por cento, e tem de lucro 2 e meio? Creio que não,'pelo contrario creio que o menos que tem recebido de lucro são 11 e 12 por cento, e algumas 14; ora será justo que só se carregue com impostos a propriedade rústica, e se favoreça o monopólio dos papeis ? Creio que não , só se o Governo quer imitar a Inquisição que perseguia a todos, menos os.seus Commis-sarios; eu não sei, que isto seja de justiça , salvo se e Inquisição financeira, que persegue todas as industrias, e apenas protege os seus Com missa rios que são os possuidores de papeis , e que pagam uma simples decima.

Sr. Presidente, creio que tenho demonstrado que n'uma só circumstancia se dá, pela q«al se possa justificar o lançamento de novos tributos, e agora resta-me apresentar á Camará algumas considerações sobre a despeza de fabrico, que se faz com o vinho verde, sobre a sua qualidade, em relação ao maduro — e bem assim sobre o estado da Província do Minho, para mostrar á Camará o engano em que muitas pessoas estão, (e permitía-me V. Ex.a que lhe diga, que talvez mesmo V. Ex.a o esteja, segundo !r no seu ultimo opúsculo sobre finanças, que V. Ex.a teve a bondade de me offerecer) de que o vinho verde pôde compelir, com o vinho maduro para o pagamento do subsidio literário , fundando-se no argumento de que a'.despeza do amanho do vinho verde e muito inferior á daquelle.

Sr. Presidente, é preciso que a Camará atlenda não só ás differentes maneiras porque se grangeia o vinho §erde na Província do Minho, mas á sua despeza; o vinho verde gasta para o seu fabrico até ao momento de entrar nas vasilhas a terça, parte do seu vaíor, isto,está demonstrado por uma suo-cessão de factos, eeu appello para o testemunho de todos os Deputados do Minho, para que digam se, sim, ou não e verdade que os proprietários que não Ira-balharn as vinhas as arrendam pela terça parle ; aqui tem V.Ex.a que simplesmente ficam duas partes livres para o proprietário ; agora tem elle a despeza das vasilhas, e tem de mais a mais o grande risco (que s

l ' oro